Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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TV pública precisa desvendar vias de financiamento

Por Ana Rita Marini em 27/06/2011 na edição 648

Os dois fóruns nacionais de TVs públicas (em 2006 e 2007) foram encontros abrangentes e que discutiram o setor como nunca antes no Brasil. Em 2008, foi criada, pela Lei 11.652 a Empresa Brasil de Comunicação – EBC com a função de implantar e gerir, sob controle social, os canais públicos. Posteriormente, houve a realização da Confecom (2009). Todos esses eventos possibilitaram que o país avançasse nos debates acerca da televisão pública.

Desde então, segundo Paulo Roberto Vieira Ribeiro – ou Pola Ribeiro, como é conhecido o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec, que congrega 20 emissoras de televisão educativas e culturais do país) – a TV pública tornou-se fruto de pensamento, de elaboração. Entretanto, ainda assombra o setor impossibilitando o seu avanço –, especialmente a questão do financiamento.

A dotação de recursos para as TVs públicas carece de ser ampliada para dar conta da infra-estrutura tecnológica, dos recursos humanos e da produção de conteúdos. Sem afinar e mesmo agregar alternativas de receita, essas emissoras não conseguem se desenvolver.

Leia, a seguir, o que diz Pola Ribeiro em entrevista ao e-Fórum.

“Parceiros em conteúdo”

O que evoluiu no financiamento da TV Pública desde 2006/2007, quando foram realizados os Fóruns de TVs Públicas?

Pola Ribeiro– Eu não diria que houve uma evolução no financiamento. O que eu posso apontar é um certo amadurecimento da TV pública nesses anos. Em maio de 2007, nós tivemos o II Fórum Nacional, que foi um marco, o maior evento da história da TV pública brasileira. A partir dali, passamos a ter um certo guia de condução dos processos. Dali caminhamos para a Conferência (Nacional de Comunicação – Confecom, dezembro de 2009). Tivemos um processo de mobilização, a TV pública começou a ter um pouco mais de visibilidade, porque estávamos num certo abandono, com estruturas sucateadas. A TV pública se tornou fruto de um pensamento, de elaboração. A Abepec passou a ter uma função um pouco mais política, ocupando mais espaços institucionais, como no próprio conselho da Secretatia do Audiovisual (SAV), onde o Ministério da Cultura (MinC) passa a ser um ativo do financiamento, um parceiro da TV pública.

O que foi criado, nesse sentido, no MinC?

P.R.– Foi desenvolvido o DOCTV, o FIC TV, o Anima TV, que são projetos-laboratórios. O DCTV foi além porque já produziu mais de 200 documentários no Brasil, já foi exportado para a América Latina, foi feito o DOCTV CPLP, para os países de língua portuguesa, que produziu nove documentários nos oito países de língua portuguesa mais Macau. Então, o Ministério da Cultura entrou realmente no patrocínio, mas eu diria que de uma forma ainda laboratorial. Faltou continuidade nos processos, por exemplo, do Anima TV, do FICTV/Mais Cultura, que foi realizado, não teve nenhuma inadimplência, os processos foram transparentes, nacionais, há o registro audiovisual, o registro em livro, mas está faltando dar continuidade.

Ainda no campo do conteúdo, no momento em que a TV pública começou a se articular passou a desenvolver parceiros em conteúdo. Desde o Itaú Cultural, como as parcerias com a TAL (TV América Latina), parcerias de conteúdos como a TEI (TV Educativa Iberoamericana) e até mesmo os Pontos de Cultura. Então, houve uma abertura em relação a isso.

“Minicom trabalhava num atraso planejado”

E o financiamento da estrutura e recursos humanos para a TV Pública? Depois dos fóruns e da Conferência, houve investimento na parte tecnológica, na digitalização das TVs?

P.R.– Alguns poucos recursos aconteceram, neste período, nas televisões estaduais, em função da questão tecnológica – até porque, sem recurso, elas param. Com o processo de digitalização, algumas televisões conseguiram trocar tecnologias. Como exemplo, posso citar a da Bahia, a rede Minas, a do Pará, do Amazonas, do Acre. Temos muitos problemas para discutir essas questões na Abepec, porque são muitos modelos institucionais diferentes. A gente não acredita que vão se modificar de uma hora para outra. Agora, o Ministério das Comunicações começa a sinalizar com um marco legal para a TV Pública. Essas discussões não chegaram para a gente ainda. Recentemente, esteve em consulta pública a questão de outorga para TV Educativa, mas não há um processo comum onde estejamos participando.

A avaliação que eu faço é de que o Ministério das Comunicações trabalhava, até há alguns anos, num atraso planejado. Ou seja, não dava respostas às solicitações, porque ao não dar respostas, as coisas não se regulavam. Havia uma burocracia que facilitava a manutenção das coisas como elas estavam há décadas. Então, vemos de forma alvissareira a construção de marco legal da atividade. Acreditamos que está sendo levado em conta o que a sociedade tem colocado claramente, tanto no Fórum das TVs Públicas, quanto na Confecom.

“Uma construção pelo empoderamento da sociedade”

Que alternativas você vê de financiamento?

P.R.– A gente imagina que, se diversificarmos a forma de financiamento da TV Pública, estaremos garantindo o espaço para a democratização e autonomia dessa televisão. Não tem nada definido, mas pensamos numa forma tripartite, onde o governo do estado banca uma parte; outra parte seria viabilizada através de instrumentos de gestão para oferta de serviços; e ainda uma terceira parte, advinda de recursos de um fundo social federal, algo como o Fistel, Fust, Funtel e outros que pudessem ser aproveitados. Estamos discutindo isto. A gente acha que dá mais segurança e autonomia para esta estrutura de comunicação.

Outra coisa são as parcerias mesmo. Eu sou diretor de cinema, produtor, e estou dirigindo a TVE Bahia. Então, desde o fórum de 2007 brigo por uma aproximação da TV Pública com o cinema brasileiro. Porque é tudo dinheiro público, onde um carece de conteúdo e outro de visibilidade. A TV pública pode servir tanto para a divulgação dos filmes, quando estes vão para as salas, quanto para a sua exibição, quando eles saem do circuito. São parcerias em que não se tem ativo circulando, mas tem um instrumento de visibilidade e passa a ter conteúdo para construir programação.

Como você acha que deve ser tratado o assunto TV Pública no Marco Regulatório das Comunicações?

P.R.– Como um espaço de autonomia, num financiamento que garanta sua existência e subsistência, como um organismo para conteúdo de conhecimento da sociedade e com representação dessa sociedade na sua composição. Bancado parte pela sociedade (através do governo), com autonomia administrativa e programática. Esse é o passo que devemos dar, avançando nesse sentido – para além dos mercados e para além dos governos, numa construção política pelo empoderamento da sociedade.

***

[Da Redação do e-Fórum]

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