Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

MONITOR DA IMPRENSA > EUA

Twitter processa governo por direito de revelar vigilância a usuários

09/10/2014 na edição 819

Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Barbara Ortutay [“Twitter sues FBI, doj to release NSA request info”, Associated Press, 7/10/14] e de Ellen Nakashima [“Twitter sues U.S. government over limits on ability to disclose surveillance orders”, The Washington Post, 7/10/14]

O Twitter, maior plataforma de microblogging do mundo, abriu processo contra o governo dos EUA pelo direito de revelar a seus usuários todas as solicitações governamentais ligadas a questões de segurança nacional. O Twitter alega que as restrições do Departamento de Justiça a respeito do que a empresa pode dizer publicamente quando é solicitada a fornecer dados de seus clientes violam os direitos da Primeira Emenda da Constituição (que garante a liberdade de expressão e liberdade de imprensa).

Atualmente, o governo americano autoriza as empresas a divulgar “relatórios de transparência” duas vezes ao ano para expor suas intenções, mas o Twitter está pressionando para ir além disso. De acordo com a queixa apresentada no Tribunal Distrital da Califórnia, a ação do Twitter foi aberta após meses de esforço para chegar a um acordo fora dos tribunais.

Em abril de 2014, o microblog chegou a enviar ao governo um rascunho de seu relatório de transparência, juntamente a um pedido para que fosse revisado para publicação. Em setembro, o Conselheiro Geral do FBI, James Baker, declarou que as informações contidas no relatório eram confidenciais e que não podiam ser liberadas ao público. Uma vez que o FBI não identificou as informações no relatório que o Twitter poderia ou não publicar, a empresa foi vetada de divulgar o documento.

Sem acordo

Em janeiro, foi selado um acordo entre o governo e o Google, Yahoo, Microsoft, LinkedIn e Facebook, em que ficou acertado que as empresas revelariam quantas vezes estavam sendo solicitadas a entregar as informações sobre seus clientes em investigações de segurança nacional (todas alegam que entregam informações ao governo somente quando requisitadas por ordem judicial).

O Twitter, no entanto, discordou dos termos do acordo, argumentando que não recebe a mesma escala de pedidos de vigilância das cinco empresas citadas e portanto não deve se submeter aos mesmos limites. Os advogados do governo, por sua vez, recusaram-se a alterar o acordo para acomodar o Twitter.

Proteção a informações confidenciais

O Departamento de Justiça declarou estar revendo as queixas do Twitter. Em comunicado, a porta-voz Emily Pierce afirmou que o governo “trabalhou de forma colaborativa junto a outras empresas de tecnologia” a fim de permitir que estas “fornecessem amplas informações sobre pedidos do governo e ao mesmo tempo protegessem a segurança nacional”.

Funcionários governamentais também reiteraram que o FBI e a Agência de Segurança Nacional (NSA) estão apenas tentando defender o país contra ameaças reais, e que, quanto mais conhecimento o mundo tiver de suas fontes e métodos, maior o risco de o governo perder seus recursos.

Jameel Jaffer, diretor jurídico adjunto da American Civil Liberties Union (União Americana pelas Liberdades Civis – ONG voltada a proteger as liberdades individuais), disse desejar que outras empresas sigam o exemplo do Twitter. “As empresas de tecnologia têm a obrigação de proteger informações confidenciais de seus clientes contra a vigilância excessiva do governo e de ser honestas para com seus clientes sobre como suas informações estão sendo usadas e compartilhadas”, afirmou.

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