Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

MONITOR DA IMPRENSA > CENSURA

Zimbábue restringe liberdade de imprensa

16/11/2004 na edição 303

O parlamento do Zimbábue aprovou uma emenda à sua já dura legislação de mídia, tornando obrigatório que os jornalistas se registrem perante uma Comissão do Estado para que possam exercer a profissão no país. Espera-se que o presidente Robert Mugabe assine a emenda de lei até o fim do mês.

Segundo a BBC [10/11/04], os jornalistas que não fizerem o registro podem ser condenados a até dois anos de prisão e a pagar multa. A lei original de Acesso à Informação e Proteção da Privacidade (AIPPA) já tem a intenção de impedir que jornalistas estrangeiros trabalhem no país permanentemente. O novo ato visa deter correspondentes estrangeiros que entram no país disfarçados de turistas, estipulando que apenas repórteres locais licenciados e aprovados pela Comissão de Mídia do Estado possam trabalhar.

O ministro da Informação, Jonathan Moyo, que incentivou a criação da legislação, afirmou que ‘a prática do jornalismo poderia apresentar um perigo à liberdade se feita imprudentemente’. Grupos de direitos humanos e observadores de mídia criticaram o cerco feito à imprensa pelo governo do Zimbábue. Mais de 20 jornalistas residentes no país foram detidos e processados, desde 2001, por ‘abuso do privilégio jornalístico’, depois de fazerem reportagens que o governo chamou de ‘inexatas’. Até agora ninguém foi condenado.

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