Sábado, 23 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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MONITOR DA IMPRENSA > VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

Zimbábue tem nova lei de repressão à mídia

18/01/2005 na edição 312

O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, assinou emenda à lei que determina a prisão por até dois anos de jornalistas que trabalharem sem autorização da Comissão de Informação e Mídia, controlada pelo governo. A nova emenda reforça o chamado Ato de Acesso à Informação e Proteção da Privacidade (AAIPP), criada em 2002 e usada para limitar o trabalho do único jornal diário independente do país, o Daily News. O Parlamento aprovou a emenda imediatamente em vista da aproximação das eleições gerais, marcadas para março.

Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas [10/1/05], críticos dizem que a medida busca intimidar os últimos vestígios de imprensa independente no país: dois jornais semanais ainda operam no Zimbábue e existem alguns correspondentes locais de agências de notícias internacionais. Outras legislações, como o Ato de Lei Criminal, que ainda não foi assinado pelo presidente, prevêem medidas que podem condenar jornalistas a até 20 anos de prisão por publicar ‘falsas’ informações consideradas prejudiciais ao Estado. Fontes do CPJ declararam que a lei pode intimidar jornalistas e fontes e que, com ela, os zimbabuanos que falam alguma língua estrangeira correm o risco de ser perseguidos caso se comuniquem com empresas de mídia internacionais.

Em 2004, o CPJ listou o Zimbábue como um dos 10 piores lugares do mundo para se trabalhar como jornalista. No mês passado, a organização escreveu uma carta a Mugabe pedindo não assinasse mais uma legislação de repressão à mídia.

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