Tuesday, 23 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

O julgamento do mensalão e o Supremo Tribunal da Mentira

 

Porque somos desiguais, num mundo desigual, em diálogo com o livro O desentendimento: política e filosofia (1996), do  filósofo francês Jacques Rancière (1940), parto do argumento de que existe política quando o dissenso emerge entre desiguais, provocando-os a produzir a justiça da igualdade de direito entre ambos, sem distinção econômica, de gênero, de classe, epistemológica, étnica ou qualquer outra. Existe política, quando o embaraço de uma pessoa que não tem ou não pode algo, inferiorizando-se por isso, embaralha a organização jurídica (ou social, ou estética, ou tecnológica) que torna possível uma pessoa qualquer ter e poder mais que outrem.

Existe, pois, política quando o dissenso é assumido integralmente como o digno caminho da igualdade e da justiça. Quando, por outro lado, o desentendimento é evitado, desvalorizado, reprimido, a política decai e emerge a polícia. Enquanto, portanto, a política constitui o poder do dissenso pelos desiguais; a polícia, pelo contrário, é o poder do consenso produzido policialmente contra algo ou alguém considerado desigual, logo inferior, bastardo, vil, pária. A polícia existe para, nesse sentido, calar a política com o objetivo de evitar, através da força, o surgimento do embaraçoso dissenso dos desiguais, quando se agitam em nome da igualdade econômica, de gênero, étnica, estética, educacional – quando se agitam, enfim, porque não concordam com a ordem policial que os torna desiguais, inferiores.

É apenas nesse sentido que é possível dizer que a política e a polícia, como uma legião, estão em todos os lugares, porque em todos os lugares que habitamos ou circulamos existe relação entre quem tem e quem não tem; ou entre quem pode e quem não pode, razão por que em toda relação desigual se inscreve ou o dissenso político em busca de relações igualitárias ou, por outro lado, o consenso policial que impõe e naturaliza a desigualdade das relações. Há, pois, política e polícia na economia, na educação, nas artes, no pensamento, no entretenimento, no poder judiciário, executivo, legislativo, no sexo, na vida.

O sistema midiático é sigilosamente policiado

Eis porque não é difícil concluir o seguinte: uma dada sociedade é tanto mais justa quanto mais dissenso proporciona suas instituições; quanto mais, portanto, realiza política; e, por outro lado, tal sociedade é tanto mais desigual e injusta quanto mais suas instituições exigem o consenso através de toda sorte de táticas e estratégias de policiamento ou fabricação de consenso entre os desiguais – o que é o mesmo que calá-los, por mais que pensem falar ou gritar. Só falamos, gritamos, pensamos, agimos, isto é, fazemos política, quando agitamos o consenso que nos cala.

Se tivéssemos que definir o atual período histórico em que vivemos, a partir dos argumentos explicitados, penso que, sob o ponto de vista do sistema de policiamento geral que nos circula,  esta é a época das tecnologias de comunicação do consenso. Estranho mundo, portanto, o nosso, posto que este é o planeta em que as forças de produção são antes de tudo forças de um paradoxal policiamento, pois nos policiam, eliminando a política, nos instigando a falar, escutar, cantar, dançar, agitar, amar (através de televisores, celulares, rádios, internet, filmes, vídeos), a fim de nos calar, razão pela qual vivemos num presente mundialmente consensual, no qual e através do qual tanto mais falamos, tanto mais nos calamos; tanto mais nos amamos; tanto mais nos desprezamos, sempre e quando dilatamos o consenso e emparedamos o dissenso.

O imperialismo ocidental, sob o comando dos Estados Unidos e de Israel, é uma gigantesca máquina planetária de policiamento da política. As guerras que realiza, por mais que publicitariamente nos sejam apresentadas como humanitárias, são guerras contra o dissenso, contra a política, contra a vida. O sistema midiático mundial é no mundo inteiro a mais poderosa arma de caça à bruxa política, a serviço do imperialismo, pois – mais que as bombas – é sigilosamente controlado ou policiado a fim de que cumpra o seu principal objetivo bélico: calar a política através da fabricação mundial de consensos.

O mosaico de relações de força do sistema-mundo

O mecanismo do consenso mundial de guerra à política, do sistema midiático planetário, no fundo e no raso é o mesmo que realizou os primeiros colonizadores da expansão colonial europeia, a partir do século 16: invado seu território, dizimo e escravizo o povo, roubo seus recursos, mas em compensação forneço-lhe de graça um Deus que tem a nossa imagem e semelhança. É a imagem e semelhança dos beneficiários da pilhagem dos recursos do planeta  que o sistema midiático mundial nos fornece, como uma hóstia, todos os dias, todas as horas, todos os minutos, de forma onipresente. E, como sempre, tudo, sob o ponto de vista do consenso, é uma questão de crença, de fé, o objetivo do sistema midiático mundial é fazer-nos crer que somos, no coração de nossas dissentidas desigualdades, a imagem e semelhança daqueles que nos tornam desiguais, inferiores.

Democracia, nesse contexto, deve ser entendida consensualmente como a imagem e semelhança dos interesses do imperialismo ocidental. Do contrário, é perjuro, terrorismo, dissenso, heresia, populismo, corrupta e demagógica manipulação das massas. Considere, a propósito, o caso das eleições promovidas pelo imperialismo ocidental na Palestina, em 2005. É evidente que foram eleições de polícia e não de política, razão pela qual, embora as disputasse em condições de aparente igualdade, o partido político palestino Hamas não poderia ganhá-las de forma alguma, razão por que ganhou e não levou.

A mesma situação está colocada para a consensualmente mal chamada Primavera Árabe. Onde quer que ocorra, é para produzir democracia de polícia imperialista, jamais de dissenso, jamais de política. Do contrário, sofrerá novas intervenções; enfrentará novos golpes consensuais. É por isso que a Primavera Árabe só é divulgada quando o país em que ela consensualmente ocorre for uma pedra no sapato para o imperialismo ocidental, sendo, por essa razão, um país que realiza política ou geopolítica, pois, admitamos ou não, inscreve dissenso no interior da máquina de consenso do imperialismo ocidental. Líbia, Síria, Irã fazem (Líbia fazia), portanto, política, razão pela qual são – com as contradições todas – protagonistas de democracia mundial, no atual mosaico de relações de força do sistema-mundo.

Tudo o que disserem não tem legitimidade

Sob esse ponto de vista, considerando o contexto brasileiro, o julgamento dos supostos envolvidos no consensual midiático mensalão – a maior farsa de nossa história policiada – no Supremo Tribunal Federal, de forma alguma tem como propósito a realização de justiça, mas, pelo contrário, é julgamento de polícia contra a experiência política, ainda que precária, do povo brasileiro. É porque, nas três últimas eleições, não votamos na polícia que nos põe medo da política que o mensalão foi inventado consensualmente pela máquina de consensos, o nosso sistema midiático – e muito especialmente pela TV Globo, que dá o tom da polícia midiática brasileira.

A farsa do julgamento dos “mensaleiros” denuncia, ainda que às avessas, a fragilidade da democracia – entendida como espaço de dissenso – no Brasil e no mundo. Com mais esse golpe à experimentação política do povo brasileiro, o que fica evidente é o fato de que uma democracia vigorosa, de dissensos populares, deve conter e incentivar a presença do povo não apenas no âmbito do poder legislativo e executivo, mas também judiciário, mas também econômico, mas também midiático.

Que legitimidade tem os ministros do Supremo Tribunal Federal? Quem os elegeu para ocupar os lugares que ocupam? Que legitimidade tem o Procurador Geral da República, que povo o elegeu para ocupar o lugar que ocupa? Que legitimidade tem um William Bonner, a TV Globo? Quem elegeu o Jornal Nacional como o Supremo Tribunal Midiático brasileiro? Quem elegeu a família Marinho? Por que não existe rotatividade de poder no sistema midiático? Por que o sistema midiático deve ser autoritariamente manietado por famílias inelegíveis? Por que não votamos naqueles que se arrogam o direito de nos informar sobre o que editam e definem como  acontecimento importante para o Brasil e para o mundo?

Se quisermos realmente produzir política democrática – e não policia democrática –, temos que rever todas as nossas instituições, acabando com o poder de polícia que as impulsiona a perseguir autoritariamente o dissenso, a justiça. Se, por exemplo, decidimos politicamente que a democracia representativa é importante, que devemos permanecer com ela, tendo em vista a primazia da democracia direta, então é hora – e sempre o foi – de produzirmos o dissenso ou a ousadia de exigir democracia geral e irrestrita para todos os cargos de poder.

Democracia direta para os representantes da notícia. Democracia direta para os ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como para os juízes de modo geral. Democracia direta para os cargos de direção de todos os setores da TV Globo: o jornalístico, o noveleiro, o fílmico, o de entretenimento. Do contrário, tudo que disserem ou fizerem não tem legitimidade alguma, simplesmente porque não foram eleitos; simplesmente porque as instituições para as quais trabalham são ditatoriais, pois não realizam rotatividade de seus cargos de direção, através de eleições públicas, livres e transparentes.

Simplesmente porque são o Supremo Tribunal da Mentira.

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[Luís Eustáquio Soares é poeta, escritor, ensaísta e professor da Universidade Federal do Espírito Santo]