Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

MURAL > MARCO CIVIL DA INTERNET

Debate público sobre regulamentação começa em 29/1

Por ‘Teletime’ em 20/01/2015 na edição 834
Reproduzido do Teletime, 15/1/2015

O Ministério da Justiça anunciou na quinta-feira (15/1) que irá iniciar no próximo dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet (MCI), e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Além de dois portais com os temas, o governo já está inaugurando páginas no Facebook e perfis no Twitter, que servirão como canais auxiliares para as discussões.

Em comunicado, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a ideia é promover uma contribuição popular, não muito distante do que foi a elaboração do próprio texto do MCI quando ainda era um projeto de Lei. "A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade", disse Cardozo no texto.

Os links nas redes sociais são:

>> Twitter.com/dadospessoais

>> Facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais

>> Twitter.com/marcocivil

>> Facebook.com/marcocivildainternet

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