Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1034
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Como fugir de impostos em negócios milionários

Por Holly Watt em 16/05/2016 na edição 903

Os magnatas do setor imobiliário Christian e Nick Candy compraram e venderam um lote de terreno no valor de 27 milhões de libras (R$ 135 milhões) através de empresas no exterior que lhes podem ter permitido não pagar quase imposto algum ao governo britânico.

O grupo CPC, que tem sede na ilha de Guernsey, no canal da Mancha, e foi criado por Christian Candy, comprou a propriedade Parkwood e recebeu autorização para projetar a construção de uma impressionante mansão no estilo paladiano (estilo arquitetônico baseado no trabalho do italiano Andreas Paladio, do século 16) antes de vender a propriedade por 27 milhões de libras (R$ 135 milhões) em 2012. Na época, não era cobrado imposto de selo a propriedades que tivessem sido negociadas através de empresas no exterior e a empresa registrada no exterior não tinha que pagar imposto sobre os lucros de capital na transação.

As complicadas combinações de impostos preparadas pelos irmãos Candy constam do enorme vazamento de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca, no Panamá. Embora essas medidas fossem legais, a revelação provavelmente irá estimular pedidos de mais transparência em relação aos donos de propriedades no Reino Unido, uma exigência fundamental para os ativistas na reunião de cúpula anti-corrupção em Londres, patrocinada por David Cameron.

Nick e Christian Candy desenvolveram uma série empreendimentos famosos, entre os quais, o luxuoso prédio do One Hyde Park, no centro de Londres. Nick, o irmão mais velho, é casado com a ex-estrela de música pop Holly Valance. Christian vive no exterior e chamou seus filhos gêmeos de Isabella Monaco e Cayman Charles.

Isenção fiscal e dívidas

A transferência da propriedade Parkwood, que faz divisa com o Windsor Great Park, começou em 2006, quando uma empresa das Ilhas Virgens britânicas chamada Bobstay Developments Limited pagou 18,6 milhões de libras (R$ 92 milhões) pelo terreno. Um ano depois, uma das empresas imobiliárias dos irmãos Candy – a CPC No 16 Ltd, registrada na Ilha Guernsey – comprou todas as ações da Bobstay.

Na época, em 2007, o percentual de imposto de selo a ser pago por uma propriedade com valor superior a 500 mil libras (R$ 2,5 milhões) era de 4% e, portanto, o valor do imposto seria de 750 mil libras (R$ 3,75 milhões) se o terreno não tivesse sido “envolvido” pela empresa das Ilhas Virgens britânicas. Ao invés de comprar a terra, a CPC comprou as ações da empresa que era proprietária da terra e, portanto, não teve que pagar o imposto de selo.

Num e-mail enviado em maio de 2008, os administradores da empresa afirmavam: “Não é incomum o grupo CPC adquirir a empresa holding da propriedade quando o grupo compra uma propriedade.” A Bobstay Developments Limited “pertencia… em última instância, ao grupo CPC [via duas empresas subsidiárias do grupo CPC]”.

Imediatamente, o grupo CPC encheu a empresa Bobstay de dívidas, contraindo um empréstimo de 16,5 milhões de libras (R$ 82 milhões) do Anglo Irish Bank em março de 2007. O Anglo Irish foi um dos bancos que mais foram afetados pela crise econômica e foi nacionalizado em 2009. Em abril de 2008, a Bobstay mudou de credor, contraindo um empréstimo de 17,8 milhões de libras (R$ 88,5 milhões) do Royal Bank of Scotland, que foi nacionalizado seis meses depois.

Mudanças significativas nos impostos

Em 2007, foi concedida permissão para o projeto de demolir a casa que havia no terreno, substituindo-a por “uma impressionante mansão no estilo paladiano, num cenário exclusivo do campo inglês”. A permissão foi renovada em 2011. A mansão tinha 1.950 metros quadrados e dez quartos. A suíte principal tinha dois banheiros exclusivos, um quarto de vestir, uma sala de espera e um abrigo seguro.

Em 2012, o grupo CPC pretendia vender a empresa Bobstay ao fundo Airlangga, que estava registrado na Ilha Guernsey. O contrato de venda demonstra cuidadosamente a situação fiscal da empresa, destacando que desde que fora comprada “a empresa seria considerada domicílio em Guernsey, e exclusivamente em Guernsey, para fins fiscais. Não ocorreu evento algum nem qualquer circunstância pela qual o domicílio da empresa não fosse Guernsey para fins fiscais”. Acrescentava que também não ocorrera qualquer tipo de atividade que pudesse tornar a Bobstay sujeita a impostos empresariais.

A venda quase teve um atraso devido a um conflito sobre uma fatura de 60 dólares da Mossack Fonseca. Isso provocou um e-mail furioso por parte dos novos administradores da empresa. “Uma vez mais, gostaria de repetir que a fatura 1967971 só foi recebida hoje e, portanto, devido a isso e ao fato de que é de apenas 60 dólares, isto não deveria impedir a realização de uma transação de 27 milhões de libras”, dizia o e-mail. Segundo documentos a que o Guardian teve acesso, a data de realização foi marcada para fevereiro de 2012.

No orçamento de março de 2012, George Osborne [chanceler do Tesouro do Reino Unido] anunciou mudanças significativas no que se refere aos impostos de propriedades britânicas “envolvidas” por empresas no exterior. Haveria um imposto de selo de 15% para propriedades avaliadas em mais de 2 milhões de libras [R$ 9,95 milhões] em “envolvimento empresarial” e impostos sobre lucros de capital de empresas no exterior.

Falando em nome dos irmãos Candy, um porta-voz disse: “É de conhecimento público que Christian Candy fundou o grupo CPC Group Limited, com sede em Guernsey. Portanto, a compra a que vocês se referem estava sujeita ao regime fiscal de Guernsey e todos os devidos impostos foram pagos.”

***

Holly Watt é jornalista e participa da equipe de jornalismo investigativo do Guardian

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