SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Suspeição nas alturas

Por Alberto Dines em 20/12/2011 na edição 673

Reproduzido do Diário de S.Paulo, 18/12/2011; intertítulos do OI

O Supremo Tribunal Federal está na contramão. O que seria péssimo em qualquer época ganha nesta temporada avultada dimensão, porque os deslizes se magnificam e se incorporam de forma automática aos retrospectos do ano, fadados irremediavelmente a entrar para a história.

Nossa Suprema Corte não está confrontando juristas e especialistas com sutilezas bacharelescas, está investindo contra as convicções morais da sociedade brasileira materializadas na Lei da Ficha Limpa, uma de suas mais expressivas conquistas desde o fim da ditadura.

Ao decidir que o candidato Jader Barbalho (PMDB-PA) está liberado para assumir o mandato de senador, o presidente do colegiado, Cezar Peluso, cometeu concomitantemente uma sucessão de desacertos e impropriedades. Com a votação empatada desde novembro (5 a 5), e à espera da posse da nova ministra Rosa Maria Weber, os coronéis do PMDB encabeçados pelo vice-rei José Sarney foram ao STF e pressionaram Peluso a adotar o chamado “voto de qualidade”. Naquele momento a soberania do Judiciário foi para o brejo.

Clima de desconfiança

Peluso votou duas vezes e contrariou sua própria opinião manifestada em 2010 (no julgamento de Joaquim Roriz) ao afirmar que o voto duplo é despótico. E não ficou nisso: havia prometido que o julgamento de Jader só continuaria depois da posse da ministra Weber (o que deve ocorrer em fevereiro) e voltou atrás.

A flagrante violação da Lei da Ficha Limpa pelo presidente do STF acontece no exato momento em que o ministro Ricardo Lewandovski admite claramente a hipótese de que alguns crimes cometidos pelo grupo de mensaleiros correm o risco de prescrever. Ora, o país inteiro sabe que o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, com problemas de saúde, tem dificuldades em cumprir a sua pauta de obrigações e que o encarregado de produzir o voto revisor é o ministro Lewandowski. Se as condições de saúde do ministro Barbosa não constituem novidade e prejudicam a tramitação e o cumprimento dos prazos, por que razão não se procede imediatamente à troca de relatores?

Ao antecipar com quase dois anos de antecedência um desfecho que poderia ser evitado desde que tomadas as providências cabíveis, o ministro-revisor cria um clima de desconfiança inaceitável num processo que certamente marcará a história do judiciário brasileiro.

Paradigmas morais

O ceticismo que envolve a instância judicial suprema não se reduz à esfera criminal. O ministro José Antonio Toffoli, relator da ação de inconstitucionalidade contra a classificação indicativa da programação de rádio e televisão (artigo 220, parágrafo 3 da Constituição de 1988), afirmou no seu voto que a restrição inexiste nas democracias do mundo. Enganou-se redondamente: nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) tem poder não apenas para classificar a programação dos meios audiovisuais para proteger crianças e jovens como também para tirar do ar tudo que considere obsceno, indecente e profano. O mesmo acontece no Canadá e na maioria dos Estados da União Européia.

Não se trata de erro de interpretação: o ministro Toffoli não estudou a matéria que deverá relatar. O mesmo aconteceu em 2009 com o ministro Gilmar Mendes, que no relatório condenando a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo proclamou que a atividade não pode ser considerada como profissão. Também se enganou: no Senado romano, há dois mil anos, existiam redatores encarregados de preparar as Atas Diurnas denominados Diurnalíi.

Numa nação que ainda não conseguiu estabelecer paradigmas morais mínimos e debate-se cotidianamente na dúvida sobre o que é certo e o que é errado, o jorro de suspeições maculando a instância judicial suprema não compromete apenas a imagem de magistrados e tribunais, macula a própria confiabilidade do Estado.

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 Fábio de Oliveira Ribeiro
 Enviado em: 20/12/2011 08:49:00
Well... infâmia, Dines, tem sido e ainda é uma vetusta jurisimprudência do STF. Ninguém pode esquecer que este mesmo STF considerou válidos os Atos Institucionais baixados pela Ditadura (ditabranda na linguagem da Folha). Precisa dizer mais?
 Teócrito Abritta
 Enviado em: 20/12/2011 14:13:00
COMO FAREMOS A CORREÇÂO NO SUPREMO? Seria através do Senado? Acredito que não! Apenas um amplo movimento de RESISTÊNCIA CIVIL poderá modificar esta situação secando as fontes de renda da corrupção. A situação deste tribunal é preocupante para a Sociedade Brasileira, posto que seus membros são protegidos por princípios constitucionais como: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos etc. Princípios que seriam uma garantia de julgamentos isentos e não a falta de critérios que impera nesta Corte. Infelizmente os critérios de escolha dos Ministros deste Tribunal passam ao largo do conhecimento jurídico ou dos critérios de independência e retidão. Na prática o que impera nas indicações é um preenchimento de cotas raciais, representação feminina, cotas da advocacia de empresas, amizades, fidelidade partidária, parentesco, ser “aprovado” em entrevista com a “presidenta” – como noticiou VEJA no caso de um dos últimos ungidos – etc. Isto tem levado à decisões totalmente contraditórias aos princípios constitucionais ou ditames legais, com os magistrados mudando constantemente seus votos ao sabor de forças que só Deus sabe. Para completar, este festival de irresponsabilidades com o recesso de fim de ano, não estando as Supremas Consciências nem aí para a prescrição dos processos de mensaleiros e de toda a malta que saqueia o Brasil.
 rogério Ferraz Alencar
 Enviado em: 22/12/2011 00:11:20
Me parece fora de dúvida que o jorro de suspeições que macula o STF não compromete apenas a imagem de magistrados e tribunais, macula a própria confiabilidade do Estado. Ninguém pode fazer nada contra esses senhores? A imprensa grande parece estar perdendo o medo deles, e anda noticiando decisões que favorecem a quem decide, mas não dá visibilidade, por exemplo, ao pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, que o advogado Alberto Piovesan insiste em ver julgado corretamente. Parcialidade da mídia grande também nesse quesito?///Dizer que "... o ministro Ricardo Lewandovski admite claramente a hipótese de que alguns crimes cometidos pelo grupo de mensaleiros correm o risco de prescrever.." é ser assertivo demais. E se a decisão for de que não houve mensalão? Aí, não haveria crime a prescrever e muito menos haveria grupo de mensaleiros.
 francisco magalhaes neto
 Enviado em: 22/12/2011 06:20:42
pouca vergonha,safadeza, palhaçada. bagunça, esculhambaçao suprema...
 José de Almeida Bispo
 Enviado em: 22/12/2011 19:34:45
É justamente por causa da "Imprensa Grande", caro Rogério Ferraz Alencar, que o STF mais se avacalha. A mídia grande pertence a grupos de interesses que não exatamente em nome do país. O Judiciário já é naturalmente contaminado com a soberba escravocrata de sua origem no engenho, cafezal ou curral; e ainda se pautando pelos interesses espúrios dos dono de mídia e seus serviçais, aí a coisa se complica. Porque o Gilmar não aparece? Porque é do time, do "partido" do pessoal da mídia grande. Porque tanto se fala em Lewandowski e nem uma vírgula sobre a tentativa de destruição do CNJ pelo senhor de engenho Marco Aurélio de Mello? O Estado precisa voltar a comandar em todas as suas instâncias. O Judiciário, assim como o Executivo e o Judiciário não podem continuar a reboque dessa turma da extorsão na mídia. Eles não anoticiam; eles caluniam. Eles não cobram justiça; eles querem privilégios acima de qualquer um. Eles usam o poder de informar para governar o país sem que tenham recebido um voto sequer.

Alberto Dines

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