O governo da Argentina irá convocar um leilão para transferir a maior parte do patrimônio de mídia eletrônica do Grupo Clarín no dia 8 de dezembro, o dia seguinte ao fim da vigência de uma liminar que preserva o grupo da aplicação de dois artigos da “lei de meios”, que limita a concentração de grupos econômicos no setor. O Clarín atualmente é o único grupo opositor à presidente Cristina Kirchner com presença simultânea em mídia impressa, rádio, televisão e operação de TV a cabo e fatura cerca de US$ 2 bilhões anualmente.
“Não vamos estatizar, nem expropriar e nem confiscar. As operações serão mantidas, e o mais natural é que eles transfiram as concessões para o novo titular quando for concluído o processo”, disse o novo diretor da agência reguladora que irá aplicar a lei, o deputado Martín Sabbatella.
Sabbatella respondeu na quarta-feira [24/10] a cerca de 30 perguntas de correspondentes estrangeiros durante duas horas, o que não tem precedentes no governo argentino desde a campanha eleitoral que reelegeu Cristina Kirchner no ano passado. O diretor admitiu que o governo está preocupado com a repercussão internacional que a intervenção no grupo opositor poderá ter.
“O Grupo Clarín tenta construir alianças para evitar a aplicação da lei, apresentando a questão como uma agressão a fundamentos da democracia, como a liberdade de imprensa. Dos 20 grupos que estão fora das normas da lei de meios, é o único que está fazendo isso”, disse Sabbatella.
Missão da SIP
A lei de meios argentina foi votada em 2009, um ano depois do rompimento entre o Grupo Clarín e o governo. Estabelece um limite de 35% para a cobertura nacional de rádio e TV ou de sistema de TV a cabo. Também coloca um teto de 10 concessões de rádio e televisão e 24 concessões de TV a cabo por emissor, que são excludentes. A lei é retroativa: quem estiver acima desses limites terá que se desfazer das concessões.
Diversos grupos de comunicação não se enquadram na nova norma legal. O governo, porém, prorrogou por conta própria o prazo para a adequação dos concorrentes do Clarín.
O Grupo Clarín, que publica o jornal de maior circulação do país, o “Clarín”, tem veiculado propaganda nos canais de TV aberta de que dispõe em que afirma que o objetivo do governo é fazer desaparecer a única emissora crítica à Casa Rosada. O conglomerado sinalizou que não deve apresentar um plano para se adequar à lei, porque contesta a constitucionalidade da norma.
Na recente reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em São Paulo, o Clarín recebeu a solidariedade de todos os integrantes. A SIP deve enviar uma missão à Argentina para tentar evitar a intervenção do governo.
No dia 7 de dezembro, data em que o Clarín deixa de estar amparado pela liminar, a presidente Cristina Kirchner estará em Brasília, para a cúpula do Mercosul.
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[César Felício, do Valor Econômico em Buenos Aires]