Deputados criticaram decisão do governo de não enviar o anteprojeto de nova lei geral de mídia eletrônica para o Congresso. Na quarta-feira (20/2), o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que não há previsão de envio do anteprojeto ainda neste governo, ao contrário do que vinha sendo anunciado pelo ministério desde o início do mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário, o calendário político, com ano pré-eleitoral, torna esse debate impossível no Congresso.
A legislação do setor de rádio e TV é de 1962. No início do governo, a atualização da legislação era anunciada como prioridade pelo Ministério das Comunicações. No ano passado, o ministério anunciou que faria consulta pública, antes do envio do texto para o Congresso – o que nunca ocorreu.
A modernização da legislação de comunicações é demanda histórica de deputados ligados à área, como Luiza Erundina, do PSB de São Paulo. Ela explica por que a atualização é necessária.
“Um marco legal das comunicações que garanta a democratização dos meios, a eliminação total dos monopólios e oligopólios e dos desvios legais que ocorrem com concessões de rádio e TV para detentores de cargos públicos e de mandatos populares.
Para Erundina, a saída será um projeto de iniciativa popular, tal qual ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Ela ressalta que movimentos populares pela democratização das comunicações no Brasil já lançaram a ideia e elaboraram o texto. A coleta de assinaturas para a apresentação do projeto deverá começar em breve. Segundo Erundina, o apoio a essa proposta será discutido na próxima reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, prevista para semana que vem.
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, o governo já teve tempo suficiente para elaborar e encaminhar sua proposta.
“A declaração do secretário traz preocupação, porque esse assunto já é discutido há muito tempo, de maneira que já se tem condições de buscar uma alternativa que o Congresso discuta. O governo gasta um tempo enorme e depois quer que o Congresso seja rápido, quando o inverso é que deve acontecer”.
Segundo Azeredo, os deputados da comissão de Ciência e Tecnologia poderiam apresentar projeto próprio sobre o assunto, mas a iniciativa não teria sucesso, pois o governo, que tem maioria no Congresso, não permitiria que um projeto independente nessa área prosperasse.
Já o deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, apoiou a decisão do governo de não enviar o anteprojeto de mídia eletrônica ao Congresso. Na visão do deputado, que foi ministro das Comunicações no governo Lula, é preciso ter cautela com mudanças na legislação de comunicações para não impedir que novas tecnologias sejam adotadas.
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[Lara Haje, da Agência Câmara]