Na oportunidade das celebrações do Dia Nacional da Imprensa, neste 1º de junho, a Federação Nacional dos Jornalistas convida os jornalistas, os demais trabalhadores da comunicação e a sociedade à reflexão e ações em favor de fundamentos essenciais ao aprofundamento da democracia no Brasil, como o pleno exercício da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, e o direito de todos à informação de qualidade.
O Dia da Imprensa no Brasil, instituído pela Lei 9.831/99, recuperou um fato histórico por muito tempo escamoteado, o de que, a rigor, o primeiro jornal a circular no Brasil foi o Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em 1808, crítico ao Império, e não a imprensa oficial dócil à Corte.
Especialmente neste 1º de junho faz-se necessário rememorar outras verdades. Uma delas é a de que muitos jornalistas, por cumprirem sua função de informar a sociedade, foram ameaçados, perseguidos, punidos judicialmente, torturados e mortos em diversos períodos históricos, em regimes autoritários que contaram, em alguma medida, com apoio dos proprietários dos veículos de comunicação. O mais recente, o período ditatorial de 1964 a 1988, está sendo revisto pelas comissões Nacional e Estaduais da Verdade dos Jornalistas. E a verdade tem que ser dita, doa a quem doer: crimes de lesa humanidade não podem ficar incólumes.
Outra verdade irrefutável é a de que, para o pleno cumprimento de suas funções, os profissionais de comunicação precisam ser valorizados, ter condições dignas de trabalho e segurança para o desempenho de atividades fundamentais à democracia. Estas condições lhes são sistematicamente negadas pelos verdadeiros detentores do chamado quarto poder, os barões da mídia. Assegurar condições para que os trabalhadores da mídia executem na plenitude suas funções requer respeito, salários dignos, observância da jornada e contratos de trabalho legais, segurança e combate à impunidade, com apuração e punição à violência contra trabalhadores da imprensa.
Não haverá avanço no processo de radicalização da democracia no Brasil sem democratização da comunicação. Esta outra verdade remete-nos à necessidade de um novo e democrático marco regulatório das comunicações no país que assegure a todos os brasileiros o que prevê a chamada “Constituição Cidadã”, exposta ao deboche de não se haver regulamentado, em 25 anos, seu capítulo das comunicações. Por isso é que a FENAJ, sob a consigna “Marco Regulatório das Comunicações Já”, chama o governo federal à responsabilidade de encaminhar ao Congresso Nacional projeto neste sentido, baseado nas resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Esmaecida por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal (que deixou atônita a grande maioria da sociedade brasileira), uma outra verdade tem que ser dita: a exigência de formação superior específica para o exercício profissional do Jornalismo jamais representou cerceamento à liberdade de expressão. Ao contrário, significa predicar a formação no Jornalismo como condição básica para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade. Por isso, neste 1º de Junho, a FENAJ conclama todos a apoiarem a campanha para que a Câmara dos Deputados priorize a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que reintroduz a legalidade da exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista.
Neste Dia da Imprensa no Brasil, a FENAJ se congratula com os jornalistas, protagonistas centrais da defesa das liberdades de expressão, de imprensa e do direito da sociedade à informação. E reafirma que a luta é o caminho para que os jornalistas, demais trabalhadores da imprensa e a sociedade se sobreponham aos que se prestam a negligenciar, esconder ou negar tais verdades.
Brasília, 1º de junho de 2013.
Diretoria da FENAJ