A empresa americana Apple anunciou recentemente ter superado o número de 50 bilhões de downloads em sua loja online de aplicativos móveis para iPhone, iPad e iPod. Poucos dias depois, ela apareceu no destaque da mídia por conta do relatório publicado em 20/5 pelo Senado americano, mais especificamente pelo subcomitê de investigações do Senate Homeland Security and Governmental Affairs Committee. Em linhas gerais, o documento explicou que a Apple tem usado subsidiárias irlandesas para driblar os impostos dos EUA. Isto serve para lembrar a todos: mesmo uma marca tão valiosa e admirada não deve ser eximida de constantes avaliações acerca de suas práticas e político-mercadológicas.
Aplicativos (apps) são os programas que abrigam conteúdos utilizados nos dispositivos móveis como tablets e smartphones. Eles costumam ser hospedados em lojas virtuais, como App Store (Apple), Google Play (Google) e Windows Store (Microsoft Windows). Isso significa que os conteúdos próprios para dispositivos móveis estão em formato de apps e, na maior parte das vezes, disponibilizados em uma loja virtual de propriedade de uma empresa de tecnologia.
Os aplicativos passam, primeiramente, pela triagem das normas éticas, técnicas e das políticas institucionais destas empresas tecnológicas. Em outras palavras, antes que um aplicativo possa ser publicado em uma loja virtual, ele precisa ser aprovado por empresas como Apple ou Google. Estes grupos, atualmente, dominam o mercado de aplicativos e, consequentemente, angariam a maioria dos usuários de tablets e smartphones. Esta paisagem é marcada pela hegemonia norte-americana, pela privatização econômica e pelo fortalecimento do capital privado. Assim, o cenário tecnológico, com a digitalização e a convergência, espelha a atual sociedade da informação, como já disse Crovi Druetta (2004).
Informação em tablets cresce
Na perspectiva dos produtores de conteúdo, as empresas de tecnologia representam os intermediários que, ao mesmo tempo, separam e aproximam o usuário final. Neste sentido, a Apple – dona da App Store e fabricante dos famosos iPads e iPhones – aparece como ator central. Isso é consequência de seu domínio de mercado e de sua conhecida rigidez nas normas de publicação. A Google Play, principal concorrente da Apple, também possui suas regras, porém são reconhecidamente mais brandas e flexíveis.
Este ambiente evidencia questões salutares referentes as regulamentações na sociedade da informação. Em um meio caracterizado pelo poder tecnológico nas mãos de um oligopólio, os conflitos de interesses são notórios. Becerra (2003) elencou alguns elementos reconhecidos diante deste contexto: (i) as restrições regulamentares sobre o uso da infraestrutura; (ii) os preços dos serviços; (iii) a disponibilidade de conteúdo; (iv) a fragmentação do mercado; (v) a incerteza regulatória; (vi) a multiplicidade de órgãos reguladores; (vii) e o acesso às redes e a conteúdos condicionados.
A questão é complexificada quando se trata de conteúdos midiáticos, especialmente os de carácter jornalístico. Segundo estudo da Alliance for Audited Media, em 2012, 90% das grandes publicações jornalísticas americanas possuíam aplicativos para tablets. De acordo com dados publicados em 2013 pela emissora britânica British Broadcasting Corporation (BBC), celulares e tablets responderam por mais de um quarto dos 2,32 bilhões de programas de rádio e TV assistidos em 2012 no seu serviço de vídeo sob demanda. No Brasil, o número de consumo de informação em tablets também cresce, de modo que os jornais e as revistas de maior circulação já incorporaram essa forma de distribuição de suas publicações.
Conflitos entre diretrizes
O processo de aprovação e controle de conteúdo por parte das empresas de tecnologia da informação tem gerado conflitos com organizações midiáticas. Estas se sentem censuradas e tolhidas do seu direito de liberdade de expressão e independência. Em junho de 2011, a Apple enfrentou problemas com os provedores de conteúdo jornalístico ao anunciar as novas regras de sua loja de aplicativos. Editoras contestaram o uso centralizado dos dados dos usuários e o repasse abusivo da receita. A crise levou editores de periódicos a desenvolverem aplicativos fora da empresa.
A partir desta crise, lançou-se um olhar crítico sobre a relação entre jornalismo online e o mercado de aplicativos. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Johannes Ippen e Nico Engelhardt, fundadores da primeira revista do mundo feita somente em HTML5 (uma linguagem que permite aplicativos fora das lojas de aplicativos) defenderam que os jornais e revistas são conteúdos e não softwares, motivo pelo qual uma empresa de tecnologia não deveria interferir no tipo de conteúdo publicado.
Os conflitos entre as diretrizes das empresas tecnológicas e as diretrizes das empresas jornalísticas aparecem com mais clareza nessa disputa pelo espaço no aparelho móvel. No Brasil, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Código de Ética e Autorregulamentação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a própria Constituição Federal de 1988 tratam da independência jornalística, da liberdade de expressão, do direito à informação e da conduta profissional.
Diretrizes documentadas
No âmbito internacional, a Declaração de Princípios sobre a Conduta do Jornalista, da Federação Internacional de Jornalista (IFJ); a Declaração dos Deveres e Direitos dos Jornalistas, conhecida por Declaração de Munique; e os Princípios Internacionais da Ética no Jornalismo (Unesco) são documentos globais que visam orientar as formulações deontológicas. Além desses códigos, existem as políticas normativas de cada empresa, que também contribuem para o direcionamento do trabalho jornalístico.
Este esforço coletivo que pensa, elabora, publiciza, implementa e avalia o exercício moral e ético do jornalismo toca em questões fundamentais, tais como: a censura, a verdade, a democracia e a privacidade. São valores amplamente divulgados como norteadores da prática jornalística. No entanto, todo este esforço é colocado sob o crivo do monopólio tecnológico. São as empresas de tecnologia da informação e da comunicação, fundamentadas em seus próprios códigos, que se auto-legitimam capazes de permitir que o leitor acesse ou não um conteúdo. Na medida em que elas aumentam a fiscalização, as acusações de censura e privação da liberdade de expressão e imprensa também são elevadas.
Em 2010 a Apple elaborou o App Store Guidelines, um documento que reúne as diretrizes que balizam a publicação de aplicativos em sua loja. Este guia é atualizado periodicamente de acordo com o surgimento de novos contextos oferecidos pelos desenvolvedores de aplicativos. Em sua versão mais recente, o guia traz a informação de que a Apple entende que aplicativos são diferentes de músicas e livros, dos quais a empresa não se considera curadora. Assim, o documento diz que, para quem quer criticar uma religião, é mais apropriado escrever um livro; da mesma forma que falar sobre sexo é mais apropriado em uma música ou em um livro. No máximo, a Apple admite que se proponha uma aplicativo médico para quem quer disponibilizar um conteúdo sobre sexo.
Opiniões falsas
A empresa argumenta que as diretrizes presentes em seu manual ajudam a manter a fronteira de temas que fazem parte de sua política institucional. Diz, ainda, que o fato de ter como clientes um número considerável de crianças baixando seus aplicativos aumentam a necessidade de tais regras. A Apple se defende do rótulo de “maníacos por controle”, com base na ideia de comprometimento com os usuários e a garantia de uma experiência de qualidade com os produtos da loja. Qualquer decisão fundamentada por estas regras, por fim, é suscetível a um Conselho de Revisão, em caso de rejeição da publicação de um aplicativo.
Neste guia, a empresa elenca regras dentro de 21 tópicos: (1) funcionalidade; (2) metadados, classificações e rankings, (3) localização; (4) notificações entregues; (5) centro de jogos; (6) anúncios; (7) marca, logotipo e design de marca; (8) conteúdo de mídia; (9) interface do usuário; (10) compras e vendas; (11) captura e agregação de conteúdo; (12) danos ao aparelho; (13) ataques pessoais; (14) violência; (15) conteúdo censurável; (16) privacidade; (17) pornografia; (18) Religião, cultura e etnicidade; (19) concursos, sorteios e loterias; (20) caridade e contribuições; e (21) requerimentos legais.
Estas, portanto, são regras que não possuem apenas teor técnico, mas também comercial e ético. A empresa explicita, por exemplo, que qualquer aplicativo que seja difamatório, ofensivo, mesquinho e coloque o indivíduo ou um grupo em perigo será rejeitado. Em geral, as regras da Apple se preocupam com a privacidade do usuário e com o uso da imagem ou dos recursos da empresa. O problema é que, muitas vezes, essas diretrizes são subjetivas, inconsistentes e obscuras. Uma das regras, por exemplo, avalia que aplicativos que apresentem conteúdo “excessivamente censurável” ou grosseiro serão rejeitados.
No quesito funcionalidade é possível observar a preocupação da Apple em evitar que o usuário seja exposto a erros de execução ou dados imprecisos, mas também é descrita a proibição de excesso de materiais de marketing e a proibição do incentivo ao consumo excessivo de álcool ou substâncias ilegais. O quesito metadados diz que opiniões falsas ou pagas, ou quaisquer outros métodos inadequados, serão removidos.
O que é proibido
No tópico localização, o manual condena apps que não informam a obtenção e o consentimento do usuário antes de coletar, transmitir ou utilizar dados de localização serão rejeitados. As notificações enviadas também passam por fiscalização atenta. Os aplicativos que enviam notificações sem consentimento ou notificam conteúdos pessoais ou comerciais sofrem punições.
Direitos autorais são outro elemento fiscalizado pela empresa, que afirma que os aplicativos devem cumprir com todos os termos e condições descritas nas orientações para o uso da Apple Marcas e copyrights. O uso de materiais protegidos (marcas, direitos autorais, segredos comerciais e outras formas de propriedade de conteúdo) exige a verificação documentada de direitos, que deve ser fornecido mediante solicitação. Entre as áreas controladas pelo manual da App Store, três merecem um olhar mais atento quando analisamos as publicações de revistas e jornais em formato de aplicativo. “Violência”; “pornografia”; e “religião, cultura e etnia” são temas que aparecem com algumas variações de tratamento do conteúdo noticioso. Esta é uma questão que merece problematização. Em alguma intensidade, a Apple está controlando o conteúdo e a linha editorial de seus aplicativos.
No quesito violência, os publicadores são avisados de que imagens realistas de pessoas ou animais sendo mortas ou torturados serão rejeitadas. O mesmo tratamento será dado para a publicação de violência ou abuso de crianças. Representações realistas de armas de tal maneira a incentivar o uso ilegal ou imprudente são igualmente proibidas. Em pornografia, a empresa fala sobre a proibição de aplicativos que contenham “descrições explícitas ou exposição de órgãos ou atividades sexuais que pretendam estimular o erótico em vez do estético e de sentimentos emocionais”. Por fim, aplicativos com conteúdo religioso devem ser educativos ou informativos, ao invés de inflamatórios.
Mídia francesa une-se contra Apple
Além das normas de conteúdo, a Apple também controle a receita dos aplicativos pagos, recolhendo 30% das vendas. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já divulgou publicamente ser contrária às condições impostas pela loja da Apple para a comercialização das edições pagas de jornais e revistas. A Apple cobra comissão sobre todas as transações e não permite a venda, dentro do aplicativo, de outros produtos do veículo.
A ANJ reclama também do fato de a empresa exigir que o usuário comprador autorize o repasse de dados cadastrais ao veículo de comunicação, enquanto a própria Apple fica de posse destes dados. O jornais querem ter o controle integral do comprador avulso ou do assinante. A ANJ entende que a lojas de aplicativos são meios de distribuição e, tal como uma banca física de revistas e jornais, não deveria interferir na receita dos produtores de conteúdo.
Em meados de 2011, oito publicações francesas uniram-se contra as políticas da Apple. Jornais como o diário Le Figaro, o jornal esportivo L’Équipe, o jornal financeiro Les Echos e a revista Nouvel Observateur avaliaram negativamente as normas e a comissão da Apple sobre as vendas. Nesta época, a imprensa francesa se posicionou contra a banca virtual lançada pela Apple para a venda de jornais e revistas, conhecida como Newsstand. O Sindicato Francês de Revistas Impressas (SPM) passou cerca de cinco meses boicotando os formatos compatíveis com a ferramenta de banca.
“Verdades e mitos”
A política antipornografia da Apple é outra área de grande conflito com as empresas de mídia, que acreditam estar diante de regras inconsistentes. Em maio de 2011 a Playboy lançou o iPlayboy, um aplicativo fora da App Store que consegue driblar as normas da loja. Alguns veículos trataram de noticiar que a Playboy havia lançado um aplicativo sem censura. Em abril de 2013, porém, a Playboy se rendeu a Apple e lançou um aplicativo exclusivo para iPhones cujo conteúdo apresenta apenas os artigos em destaque na versão impressa, e fotos sem nudez. Curiosamente, é uma mostra de que os veículos podem abrir mão da essência de seu conteúdo para sobreviver nas lojas da Apple.
Os jornais alemães também já passaram por problemas semelhantes aos da Playboy. Em 2010 o aplicativo do tabloide Bild teve algumas de suas imagens eliminadas na App Store. A empresa tirou do ar as imagens com as pin-ups que o jornal tem por tradição mostrar em sua capa. Na Alemanha, as fotos sensuais dessas moças são consideradas um ícone da liberdade de expressão. A Apple obrigou que a editora do Bild cobrisse as pin-ups com biquínis em sua verão digital. Na versão impressa do tabloide, as moças aparecem com os seios nus.
Outra revista alemã, a Stern, também teve conteúdo tirado do ar por conta de uma galeria de imagens eróticas. Os exemplos não se esgotam facilmente. A Apple recusou-se a aprovar a aplicação desenvolvida pelo jornal dinamarquês Ekstra Bladet por conta de uma página publicada diariamente deste 1976 em sua versão impressa, em que aparece uma jovem vestida sumariamente. O jornal dinamarquês chegou a registrar uma consulta junto ao Parlamento Europeu diante da posição da empresa de tecnologia.
Em 2012, a revista espanhola Muy Interesante teve a edição de número 369 adaptada exclusivamente para o tablet da Apple depois que a empresa norte-americana proibiu a distribuição do conteúdo. A edição continha na capa um modelo masculino escondendo os órgãos genitais com as mãos, sob o título “Verdades e mitos sobre o pênis”. A publicação teve que alterar a capa e o título. Vale lembrar que a Muy Interesante não é uma revista de entretenimento erótico. A publicação inspirou a criação da Super Interessante e segue uma linha editorial parecida com a brasileira.
RSF vs. Apple
O formato web app, utilizado pela Playboy em seu aplicativo fora da Apple, tem a vantagem de poder ser executado por qualquer browser comum, ou seja, é uma aplicação de software que utiliza a web dentro de um navegador. Na prática, isso significa o fim da dependência das lojas de aplicativos. Em 2011 o jornal inglês Financial Times saiu da App Store e, logo depois, implementou seu web app. Foi uma medida clara de redução de dependência das lojas virtuais, além de demonstração de esforço para estar em outros dispositivos que não sejam apenas fabricados por uma única empresa.
No início de 2010, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou duramente a Apple por proibir conteúdos nos iPhones comercializados na China relacionados com o líder espiritual tibetano Dalai Lama e com o ativista uigur Rebilya Kadeer. A RSF considerou o fato da norte-americana ter cedido às pressões do governo chinês como “uma violação das normas internacionais sobre a liberdade de expressão”. A Apple alegou que cumpria com as leis locais. A RSF teve outros conflitos com a Apple quando hospedou um site espelho do polêmico WikiLeaks, enquanto a empresa suspendia a venda do aplicativo WikiLeaks para iPhone.
Caso a caso
É fácil inferir que existem argumentos sólidos para justificar a atuação rigorosa da Apple ou de qualquer empresa tecnológica. O primeiro deles dirá que se trata de uma empresa privada, com política institucional própria. Logo, os insatisfeitos podem buscar alternativas. Esse argumento, contudo, não soa razoável. É de interesse da Apple manter uma imagem responsável, democrática e livre de censura. É de interesse da Apple manter uma relação cordial com os produtores de conteúdo.
Por outro lado, quanto mais rígida possa parecer a Apple, mais os pesquisadores buscam soluções fora das normas da empresa e desenvolvem outras tecnologias, como o HTML5. O estímulo à concorrência emerge triunfante nesse cenário. Hoje, porém, se a empresa passar a ser vista como arbitrária, tirana ou déspota, ninguém sairá beneficiado – pelo menos enquanto não houver alternativas realmente acessíveis a todos.
Outra justificativa apresentada pela própria Apple diz respeito ao grande número de crianças que acessam seus produtos. Em 2013, a empresa começou a oferecer classificação indicativa em sua loja de apps, além de manter os recursos de configuração de restrição de acesso (Controles Parentais). O problema é que estes serviços precisam ser amplamente divulgados para que os usuários possam, de fato, assimilar a possibilidade de controlar melhor os que as crianças estão consumindo. Refinar estes recursos de filtros e restrições no próprio sistema operacional pode ajudar a diminuir as preocupações com os conteúdos publicados.
Quanto às políticas comerciais da empresa, o mais coerente é que não haja um modelo único. É mais plausível que os veículos de comunicação negociem diretamente com as lojas as condições adequadas para cada caso, considerando o volume de vendas avulsas e as assinaturas. Impor condições aos jornais e produtores de conteúdo sem deixar claro se estas condições são igualitárias a todas as empresas cria a insatisfação generalizada.
Referências bibliográficas
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Vivian Rodrigues de Oliveira é jornalista, Florianópolis, SC