O Twitter, que sempre se vangloriou do respeito à liberdade de expressão, concordou em identificar diversos usuários que postaram comentários antissemitas na rede social no final do ano passado e a quem autoridades francesas querem processar por violar as leis anti-ódio do país. Na ocasião, também foram publicadas piadas sobre o Holocausto e comentários ofensivos a muçulmanos. A negação do Holocausto é crime na França e o país tem leis rígidas sobre o discurso de ódio. O Twitter removeu os posts na França após as reclamações.
A União Francesa de Estudantes Judeus e o SOS Racismo buscam a identidade dos usuários, que usaram pseudônimos, e em janeiro a corte francesa ordenou o Twitter a entregar os dados. O Twitter apelou da decisão e perdeu, em junho. A União abriu uma ação civil contra a empresa, no valor de 100 milhões de reais, alegando que ela falhou em cooperar com a ordem da corte. Na semana passada, Jonathan Hayoun, presidente do grupo, disse que o Twitter finalmente “aceitou sua responsabilidade na prevenção do ódio como um ator proeminente na web”.
Por meses, o Twitter lutou contra a ordem judicial, mas revelou, na semana passada, que entregou informações para um promotor em Paris, colocando fim a uma ordem da corte relacionada à aberta pelo grupo – ou seja, destacando que entregou dados por meio de um pedido legal, não para um grupo privado. “Em resposta a um pedido legal válido, o Twitter deu ao promotor de Paris, na seção Imprensa e Liberdades Públicas do Tribunal de Grande Instância, dados que podem identificar certos usuários que o vice-promotor acredita terem violado a legislação francesa”.
O dilema da legislação europeia
O caso mostra o quão desafiador é para empresas do Vale do Silício defender direitos de liberdade de expressão de usuários enquanto seguem leis de países nos quais têm negócios. Também reforça um dilema: o continente europeu representa um mercado grande e lucrativo, mas seus legisladores, reguladores e tribunais vêm cobrando respostas da indústria da internet, nos últimos meses, em questões tão variadas quanto privacidade e leis antitruste.
Além disso, traz implicações importantes para membros do Twitter em todo o mundo, na medida em que governos tentam cada vez mais extrair informações de usuários das redes sociais. Especialistas legais alegam que o Twitter poderia ter insistido para que as autoridades francesas abrissem uma queixa nos EUA, país onde o microblog é sediado.
Para Eric Goldman, professor de Direito da Universidade Santa Clara, ao mesmo tempo em que o Twitter demonstrou seu compromisso em proteger a liberdade de expressão em muitas ocasiões, esteve sob pressão para entregar informações sobre seus usuários, tanto nos EUA quanto no exterior. Muitas empresas enfrentam essa pressão e o Twitter está mais vulnerável agora que tem um escritório em Paris, fazendo com que seus funcionários e bens fiquem sujeitos à legislação francesa. “Governos têm uma sede insaciável por mais informação sobre seus cidadãos, e empresas de internet, como repositórios, estarão na lista dos alvos”, disse ele.
Na segunda metade de 2012, o Twitter recebeu mais de mil pedidos de agências do governo nos EUA e no exterior, aceitando diversos deles – mas nenhum referente a países como Índia, Israel ou Turquia. “Os pedidos são avaliados caso a caso”, disse a empresa.
As brigas legais do Twitter com governos no exterior podem atrapalhar sua expansão internacional. Em alguns países, se não cumprir a lei, a empresa pode ficar vulnerável a ter seus bens apreendidos e seus funcionários presos. Para complicar, o Twitter, assim como companhias semelhantes, tem uma jurisprudência própria, estabelecida em seus Termos de Serviço. O termo estipula que “usuários podem postar conteúdo, incluindo provocador, desde que não violem os Termos de Serviço e Regras”, que incluem uma proibição contra “ameaças específicas e diretas de violência contra outros”.