Apesar de objeções vindas da internet, jornais e defensores da liberdade de informação, a Câmara dos Representantes japonesa aprovou uma nova lei de sigilo nacional. Os esforços para a aprovação não são recentes, mas a lembrança da polícia secreta japonesa nos tempos de guerra serviu para barrar movimentos anteriores. Para a sorte do partido no poder, o Liberal Democrata, a votação aconteceu pouco antes do anúncio da China de uma nova zona de defesa aérea, apontando para a necessidade de uma política japonesa de defesa nacional.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, insiste que o projeto de lei é um alicerce essencial para um novo conselho de segurança nacional. O conselho pretende centralizar a inteligência e acelerar a tomada de decisões entre ministérios. O fato de o Japão não possuir uma lei de sigilo, diz Yosuke Isozaki, aliado de Abe, dificulta o compartilhamento de inteligência com países amigos. Os Estados Unidos, particularmente, há muito reclamam do vazamento de informações passadas por oficiais japoneses e veem a lei como bem vinda.
Segredo de Estado
Se a lei for aprovada na Câmara dos Conselheiros este mês, como esperado, uma longa lista de ministérios e agências poderá designar o que é segredo de Estado em três áreas amplas além da defesa nacional: diplomacia, contra-espionagem e contra-terrorismo (o funcionamento de usinas nucleares está inserido nesta área).
O Japão atualmente trata vazadores de informação de forma mais branda que outros países. Somente membros das Forças Armadas enfrentam duras penas, que chegam a cinco anos de prisão ou a 10 se a informação pertence ao pacto de segurança com os Estados Unidos. Funcionários públicos estão sujeitos a uma pena de no máximo um ano de reclusão.
A nova lei aumenta a pena para 10 anos e também poderá ser aplicada a ex-políticos e burocratas. Jornalistas podem enfrentar pena de até cinco anos por extrair segredos através de métodos “inapropriados”, como compra de informação.
Ameaçada, a mídia japonesa foi para o ataque. A NSK, Associação de Editores do Japão, disse que o governo pode tentar utilizar a lei para suprimir informações inconvenientes. Yoshioka Shinobu, defensor dos direitos de escritores, disse que o resultado é de que o público terá menos informações. Em particular, ele disse, campanhas anti-nucleares poderão ser reprimidas no futuro.
Algumas consessões foram dadas, como a restrição do período de sigilo de informações reduzida para 60 anos, em vez de ser eterna. Mas, no geral, os críticos perderam. Com uma fraca oposição dentro do parlamento, o projeto de lei foi aprovado intacto.
Para o professor de direito Yasuo Hasebe, da Universidade de Tóquio, se os ministros protegerem demais as informações, o governo poderá funcionar de forma menos efetiva. O governo diz que atualmente existem 420 mil segredos e 300 a 400 mil deles se tornarão segredos de Estado, sujeitos à nova lei. No entanto, há pouca confiança entre as pessoas. A própria lei era altamente secreta até recentemente. No mês passado, quando o jornal Mainichi Shimbun pediu detalhes sobre ela, foram enviados à redação documentos censurados.