Os brasileiros formam um dos maiores mercados mundiais de internet. Estimativas recentes avaliam o total de internautas brasileiros em mais de 100 milhões. Não surpreende, portanto, que uma coalizão de grupos empresariais de internet, hardware, software e telecomunicações, entre as quais Facebook, Google, Microsoft e eBay, esteja fazendo lobby contra as propostas da presidente Dilma Rousseff quanto à segurança na internet.
Os oponentes alegam que o Brasil corre o risco de se excluir da internet. A proposta de Dilma envolve usar um cabo submarino que não passa pelos EUA, criar um serviço criptografado de e-mail, exigir que Google e Facebook armazenem dados sobre brasileiros em servidores instalados no Brasil e que haja pontos de intercâmbio de tráfego de internet instalados no Brasil. As medidas propostas são consequência das revelações de Edward Snowden, que denunciou práticas irregulares da Agência Nacional de Segurança dos EUA, a qual espionou e-mails e telefonemas da presidente do Brasil.
Na realidade, Dilma não é a única vítima de espionagem americana. As revelações de Snowden mostram que ela foi apenas um dos 35 líderes internacionais, entre os quais Angela Merkel, cujos celulares foram alvo de escuta dos espiões norte-americanos. Na ONU, esta semana, uma proposta de Brasil e Alemanha quanto à privacidade na internet e em outros meios de comunicação foi adotada pelo Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de questões sociais, humanitárias e culturais. A proposta será votada em dezembro pela Assembleia Geral e insta os países a tornar internacional o direito à privacidade, o que abarcaria a “vigilância extraterritorial de comunicações”. Os EUA vêm fazendo lobby contra a proposta.
Solução não será para breve
A Comissão Europeia também está agindo para reforçar as normas de privacidade e oferecer resposta à bisbilhotice americana por meio do estabelecimento de “portos seguros” para dados, que evitariam a jurisdição dos tribunais secretos dos EUA, que forçaram companhias de internet sediadas em seu país a entregar dados sobre pessoas que não são cidadãs norte-americanas.
Thomas Traumann, porta-voz de Dilma, declarou que “não estamos regulamentando o fluxo de informações, mas apenas requerendo que dados sobre brasileiros sejam armazenados no Brasil, para que fiquem sob a jurisdição de tribunais brasileiros. Isso nada tem a ver com as comunicações mundiais”.
Em abril de 2014, o Rio de Janeiro receberá uma reunião da Icann, a organização neutra que administra o sistema de nomes de domínio da internet. Está claro que essa questão não será solucionada em breve.
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Kenneth Maxwell é colunista da Folha de S.Paulo