A poucos dias do vencimento do visto de Edward Snowden na Rússia, dezenas de organizações nacionais e internacionais entregarão ao governo brasileiro uma carta aberta (ver íntegra abaixo) exigindo um posicionamento oficial da Presidenta Dilma Rousseff ao pedido de asilo feito pelo ativista digital. O ato de entrega da carta acontecerá na quarta-feira (16/7), às 11h, no Ministro da Justiça. No mesmo dia, encerra-se a 6a Cúpula do BRICS – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília.
Desde junho de 2013, a partir das denúncias feitas por Snowden, o mundo vem tomando conhecimento da existência de uma ampla estratégia de espionagem cibernética norte-americana, que desrespeita o direito à privacidade online e o sigilo diplomático. Desde então, o ativista se transformou no maior inimigo político dos Estados Unidos e passou a viver exilado na Rússia, com um visto temporário, que vence em 31 de julho próximo.
As revelações impactaram globalmente a relação dos usuários com a Internet e deram maior visibilidade a iniciativas de defesa de uma web mais democrática. No Brasil, as denúncias de Snowden levaram a Presidenta Dilma Rousseff a fazer um duro discurso contra a vigilância em massa nas redes, durante a Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013. A postura do governo federal desde então também contribuiu para a aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano e resultou na organização, no Brasil, do NETMundial, primeiro encontro mundial e multissetorial tendo como agenda central o debate sobre o futuro de uma nova governança da Internet. O país adquiriu assim, em pouco tempo, uma posição de liderança global na defesa de uma Internet regulada e respeitosa dos direitos humanos.
Paradoxalmente, no entanto, o Estado brasileiro ainda não se pronunciou sobre o pedido de asilo feito por Edward Snowden ao país, há cerca de um ano. Para as organizações que subscrevem a carta a ser entregue ao governo na próxima semana, trata-se de uma posição questionável, principalmente se consideradas as aspirações geopolíticas do país em torno do tema e as declarações feitas pelo ministro Gilberto Carvalho durante o NETMundial.
No início do ano, uma primeira campanha da AVAAZ a favor do asilo de Snowden no Brasil recolheu mais de um milhão de assinaturas de todo o mundo. Diante da ausência de um posicionamento oficial da Presidenta Dilma e a poucos dias do vencimento do visto de Snowden na Rússia, mais de 50 organizações voltam a cobrar do governo federal uma resposta definitiva sobre a questão. A carta aberta está disponível neste link.
Mais informações para a imprensa:
>> Florence Poznanski – Internet Sem Fronteiras: florence@internetsansfrontieres.org
(31) 8643 3247
>> Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: (61) 3223-3652
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CARTA ABERTA
(english version, version française, versión española)
À Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff,
Nós, representantes de entidades e organizações da sociedade civil brasileira, panamericana e internacional, solicitamos ao governo brasileiro que assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo efetuado por Edward Snowden, levando em consideração as manifestações de apoio amplamente expressas pela sociedade. O Brasil foi o que mais se beneficiou das revelações de Snowden, que denunciaram a estratégia de espionagem cibernética realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana sobre dados sigilosos e privados de outros países. Dentre os quais, dados da própria Presidenta e da empresa estatal Petrobras.
Colocando-se frontal e abertamente contra esta estratégia com seu discurso na ONU, Vossa Excelência não só ganhou ampla notoriedade internacional, mas inaugurou um novo período no debate acerca da governança mundial da Internet, sendo anfitriã do NETMundial – primeiro encontro participativo, multilateral e multisetorial da história sobre o tema. Além disso, devido às mobilizações e campanhas decorrentes do escândalo, o Congresso Nacional conseguiu a convergência de forças políticas para aprovar a lei do Marco Civil da Internet, um dos textos mais avançados do mundo no que diz respeito às garantias e direitos na Internet.
Durante o encontro do NETMundial, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril deste ano, dezenas de representantes do governo brasileiro e de organizações sociais elogiaram a coragem de Edward Snowden. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, até afirmou que “se não fosse o nosso amigo Snowden e todo o processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente não estaríamos aqui neste momento”, ou seja, com o marco civil aprovado, e liderando essa nova era de governança.
O NETMundial foi uma importante iniciativa para propor a construção de uma nova ordem internacional, voltada para o diálogo e cooperação, desvinculada da atual postura hegemônica dos Estados Unidos. Apesar da importância do evento, ainda há muitos pontos insuficientes na carta final aprovada, como a luta contra a espionagem que, seja por falta de consenso ou falta de força afirmativa, limitou-se a pregar o respeito aos direitos humanos, sem disposições vinculantes.
Agora, o Brasil se encontra numa encruzilhada e consideramos que seu protagonismo internacional na construção da governança da Internet está diretamente conectado com sua ação em relação ao pedido de asilo de Edward Sonwden.
O pedido de asilo de Edward Snowden ao Brasil foi apoiado pelo povo. Mais de 1 milhão de pessoas do Brasil e de outros países assinaram uma Petição no site da Avaaz, um dos principais canais de mobilização social pela internet do mundo. Isso ressalta a participação e o apoio popular a uma decisão que não será de um governo somente, mas sim de uma grande parcela da sociedade brasileira. Ademais, tendo em vista o cenário sociopolítico brasileiro, com a urgência de termos mudanças efetivas no país, a concessão ao pedido de asilo a Edward Snowden será bem vista pelos brasileiros.
Cabe reiterar, também, que existe uma tradição diplomática brasileira de não negar asilos políticos, como no caso do italiano Cesare Battisti.
É fundamental que o governo considere as potencialidades que podem ser desenvolvidas com a cooperação de Snowden. Tendo em vista sua disposição, já pública, em contribuir com o Estado brasileiro nas investigações sobre a espionagem norte-americana, com consequentes mudanças para o país.
Faz aproximadamente um ano que Edward Snowden pediu asilo ao Brasil, assim como fez também para 20 outros países. Apesar de a maioria dos países terem dado suas respostas, negativas, o governo brasileiro continua alegando que não recebeu formalmente o pedido, mesmo após Edward Snowden ter reiterado seu pedido em entrevista televisiva, no dia 04 de junho de 2014, e tendo em vista que seu visto na Rússia vence no final de julho.
Assim como o ministro Gilberto Carvalho afirmou, dia 23 de abril, na Arena do NETMundial em São Paulo, pedimos por todas essas razões que o governo comunique oficial e publicamente a Edward Snowden o posicionamento do Estado brasileiro em relação a seu pedido de asilo.
Respeitosamente,
Organizações assinantes :
Internet Sans Frontières – ISF (Internacional)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Acceso Libre (Venezuela)
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária– ABRAÇO Nacional
Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB
Associação Internacional de Comunicação Compartilhada – COMPAS (Internacional)
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – ANEATE
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
AVAAZ (Internacional)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil– CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – Barão de Itararé
Centro de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Dorothy Slang
Coletivo Brasil de Comunicação Social – INTERVOZES
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Cívico
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão – FITERT
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações– FITTEL
Fórum de Transparência, Participação e Controle Social
Grupo de Estudos de Software Livre da Poli-USP– PoliGNU
Laboratório de Educomunicação Comunitária da Viração – Viração
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Mídia NINJA – Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
Rede Internacional de Comunicação Compartilhada – CIRANDA (Internacional)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores– RENAJOC
Rede Nacional dos Observatórios de Imprensa – RENOI
Reporters Sans Frontières – RSF (Internacional)
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União da Juventude Socialista – UJS
União Latina de Economia Politica da Informação, da Comunicação e da Cultura, Seção Brasil – ULEPIC
União Nacional dos Estudantes – UNE
União de Negros pela Liberdade – UNEGRO