O tema da regulação da mídia tem sido pautado, direta ou indiretamente, pelos movimentos sociais de comunicação, pela imprensa e pela própria presidenta Dilma Rousseff, que tem defendido a “regulação econômica” para atingir “oligopólios e monopólios”. No entanto, tem sido negligenciada a abordagem da distribuição de outorgas de radiodifusão para políticos empresários, com a finalidade de estabelecer relações clientelistas entre poder público e lideranças regionais – o chamado “coronelismo eletrônico”.
Central para compreender o cenário das comunicações no país – especialmente rádio e televisão, a história dessa cumplicidade entre governo e políticos radiodifusores é o mote principal do seminário “Coronelismo Eletrônico: Teoria e Prática Política no Brasil”, que é organizado pelo Programa de Pós-Graduação e pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Realizado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação (Peic), o evento começa nesta terça-feira (11/11), às 17h, e segue até a próxima quinta-feira (13/11), no Auditório Casa da Ciência UFRJ (confira programação e detalhes de inscrição abaixo). Para mais informações e inscrições, veja o site do Peic (http://peicpesquisa.wordpress.com/).
A prática do coronelismo eletrônico foi consolidada no período da redemocratização do Brasil, sobretudo a partir do governo de José Sarney (1985-1990), e teve fortes impactos na história política do país. Mesmo sendo proibida pela Constituição, a outorga e o controle de concessões por parlamentares ainda funciona como moeda de troca nas negociações políticas. Segundo o Artigo 54 da Constituição Federal, senadores e deputados federais não podem, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.
O dispositivo proíbe ainda que, desde a posse, os parlamentares sejam “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.
Seminário e exposição
O seminário marca, ainda, a celebração do centenário do jurista Victor Nunes Leal (1914-1985), autor de “Coronelismo, Enxada e Voto – o município e o regime representativo no Brasil”, obra publicada em 1949 que é referencial para a compreensão destes modelos sistêmicos. O trabalho foi a tese de Leal para ingresso, como professor, na Faculdade de Filosofia da UFRJ (então “Universidade do Brasil”). Ele foi, também, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O estudo indica o coronelismo como uma relação de reciprocidade entre o governo federal e o poder local, ambiente no qual os coronéis assumiam posição de liderança. O objetivo desta relação de troca era assegurar a formação da república brasileira e sustentação política nos planos locais de poder, que, embora enfraquecidos, eram determinantes para a estabilidade da conjuntura nacional.
Simultaneamente vai ser apresentada a exposição “Coronelismo Eletrônico: as concessões de radiodifusão na história política do Brasil”, agrupando documentos históricos sobre as relações de clientelismo e patrimonialismo nas políticas de comunicação nacionais desde a década de 1930 aos dias presentes. A exposição vai estar aberta ao público em geral entre 11 de novembro e 11 de dezembro, na Escola de Comunicação da UFRJ. Os eventos são apoiados pela Fundação Ford, CNPq, UFRJ, Escola de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação da UFJ e pela Casa da Ciência.
Coronelismo eletrônico
O seminário e a exposição são eventos importantes para entender melhor os conceitos como “coronelismo” e “mandonismo”, que têm sido confundidos por abordagens da mídia e da literatura, levando ao entendimento do “coronel” como uma figura própria das regiões “mais atrasadas” do Brasil. “Essa percepção assimétrica contrasta com a manifestação de ambos os fenômenos, que compõem o cenário político brasileiro em momentos distintos e suas expressões regionais. Coronelismo e Coronelismo Eletrônico são bem mais complexos do que a simples manifestação do poder privado de natureza mandonista”, demonstra a exposição “Coronelismo Eletrônico: as concessões de radiodifusão na história política do Brasil”, que vai estar montada no corredor da Pós-graduação em Comunicação da UFRJ nos próximos trinta dias.
O fenômeno coronelismo eletrônico não se estabelece logo na origem da radiodifusão, que tem o primeiro marco legal em 1931, no governo de Getúlio Vargas (1930-1945). Apesar de o mandonismo e o compadrio terem sido marcantes na formação do sistema de radiodifusão, pelo menos até o final da ditadura civil-militar (1964-1985), as relações de clientelismo ainda mantinham a configuração tradicional: os papéis se dividiam entre o “Estado-patrão” e o “mercado-cliente”, com o governo aparecendo com poder discricionário nesse processo. Característico do modelo das comunicações brasileiras, o caráter privado e comercial foi preservado, mesmo em períodos de regimes ditatoriais, seja com Vargas, seja com os militares.
Foi a partir do final da ditadura no país, na metade dos anos 1980, que o fenômeno do coronelismo eletrônico se estabeleceu. No momento em que formato da televisão atingiu o auge no país, os processos próprios ao coronelismo serviram à consolidação de uma “transição segurança” para os antigos políticos e radiodifusores, reconfigurando as relações entre Estado e mercado na área das comunicações. O momento que marca a consolidação é a escolha, em 1985, do ministro das Comunicações no governo de José Sarney, determinada pelo principal empresário do setor, Roberto Marinho, e as consequentes negociações que marcaram a gestão de Antônio Carlos Magalhães (ACM) no ministério. A aprovação dos cinco anos de mandato de Sarney é um caso recorrentemente citado como exemplar dessa época.
Além das concessões “comerciais” de rádio e televisão, as outorgas de retransmissoras, de emissoras educativas e de rádios comunitárias, com reincidente uso de “laranjas”, também têm sido objeto de mediação entre o Governo Federal e políticos de diferentes esferas. E – conforme indica a exposição –, mesmo com as transformações da televisão, o avanço da Internet, o processo do coronelismo eletrônico mantém pelo menos cinco características do coronelismo descrito por Victor Nunes Leal: 1) a circunscrição a um momento de transição do sistema político nacional; 2) as relações clientelistas com alto grau de reciprocidade; 3) a debilidade da distinção entre interesses público e privado; 4) o controle dos meios de produção baseado no poder político em detrimento do poder econômico; e 5) o isolamento da municipalidade.
Estudos sobre o tema
O termo “coronelismo eletrônico” surge, pela primeira vez, em 1991, na monografia de Celia Stadnik. No trabalho, ela apontou as hipóteses orientadoras em torno do fenômeno do coronelismo eletrônico. Foram previstas duas categorias de beneficiários dessa prática: os envolvidos diretamente como sócios ou cotistas de empresas (ou familiares destes), que teriam “interesse pessoal”; outro grupo seria composto por aqueles profissionais que adquiriram notoriedade pública a partir da atuação profissional nos meios de comunicação de massa, com “outros vínculos”.
Mais à frente, em 1998, Daniel Herz e outros colaboradores criaram o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), com o objetivo principal de monitorar as mídias e o Congresso Nacional para ajudar a orientar a ação das diversas entidades sindicais e do movimento social, aglutinadas em torno do Fórum Nacional pela Democraticação da Comunicação. No final dos anos 1980, mesmo sem fazer referência ao coronelismo eletrônico, Herz já havia feito um mapeamento da distribuição de outorgas no governo Sarney.
Em 2002, o Epcom atualizou o trabalho de Stadnik e condensou numa base digital batizada de “Donos da Mídia”, que posteriormente – já após a morte de Herz, em 2006 –, teve os dados atualizados em portal dedicado ao projeto lançado em 2008. Nos últimos anos, entre outros, têm sido referências sobre o tema autores como Sérgio Capparelli, Suzy dos Santos, Venicio Lima, Murilo César Ramos e Paulino Motter.
Seminário e exposição
Coronelismo Eletrônico: Teoria e Prática Política no Brasil”
Mais informações e inscrições no site do Peic (http://peicpesquisa.wordpress.com/).
Terça-feira, 11 de novembro de 2014
15h – 16h30min
Credenciamento
17h – Abertura
Suzy dos Santos e Janaine Aires | Peic
Amaury Fernandes | Diretor da ECO
Ana Paula Goulart Ribeiro | Coordenadora do Programa de Pós-graduação da ECO
17h30min – Conferência inaugural
Venício Artur de Lima | UnB
Moderador: Murilo César Ramos | UnB
18h30min – Coquetel
Quarta-feira, 12 de novembro de 2014
14h-16h – Coronelismo: teoria e método
Suzy dos Santos | UFRJ
Edgard Rebouças | Ufes
Octávio Penna Pieranti | Unesp
Moderadora: Christa Berger | Unisinos
16h30min – O Coronelismo na Comunicação Brasileira
Elvira Lobato | Jornalista
Braulio Araújo | Advogado, Intervozes
Daniel Fonsêca | UFRJ
Moderadora: Karina Quintanilha, Artigo 19
Quinta-feira, 13 de novembro de 2014
14h-16h – A prática do Coronelismo Eletrônico
Janaine Aires | UFRJ
Pâmela Pinto | UFF
Luiz Felipe Stevanim | UFRJ
Moderador: Marcos Dantas, Peic
16h30min – Conferência de Encerramento
André Heráclio do Rêgo | Université Paris Ouest Nanterre la Défense
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Daniel Fonsêca é doutorando em Comunicação