Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Google News encerrado na Espanha por conta de nova lei

O Google anunciou o encerramento dos serviços do Google News na Espanha a partir de 16/12. A medida vem para cumprir uma nova lei de propriedade intelectual –oficialmente em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015 –, a qual exige que ferramentas de busca na internet paguem a editoras espanholas pela veiculação ou fragmentos de seu conteúdo.

Há muito, o Google News tem irritado editores de jornais e provedores de conteúdo, que afirmam que o serviço agregador de notícias infringe direitos autorais ao criar um “quiosque digital de manchetes e trechos de reportagem compiladas de outros sites”.

Já o Google afirma que obedece a todas as leis de direitos autorais, já que apenas redireciona os internautas aos respectivos sites destacados em seu serviço de busca de notícias. A empresa alega que também permite que editores impeçam que o material seja exibido no Google News. Ironicamente, esta opção é pouco utilizada porque o serviço é considerado uma fonte importante de tráfego (que por sua vez aumenta bastante a venda de anúncios nos sites bem visitados). O editor-chefe do Google News, Richard Gingras, ressalta que o Google não lucra com a oferta do serviço, pois não há veiculação de anúncios diretamente ligada a ele, e por isso seria insustentável ter que pagar às editoras.

Contenda antiga

A briga do Google com editores europeus, no entanto, não é recente. Em 2006, a Associação Belga de Editores de Jornais entrou com um pedido na justiça para que o Google parasse de publicar conteúdo de publicações belgas no Google News sem permissão ou pagamento de royalties. A batalha terminou no final de 2012, com um acordo entre ambas as partes.

A Alemanha também outorgou uma lei similar à espanhola em março de 2013. A diferença é que, na visão jurídica alemã, os editores podem escolher isoladamente se desejam ou não que um agregador de notícias utilize gratuitamente trechos de seus textos em seus resultados de busca.

Por causa disso, o caso acabou se revertendo a favor do Google – tudo graças ao seu poder de mercado. Como o Google se recusou a pagar os royalties, teve de parar de listar os artigos das editoras pertencentes ao grupo reclamante. Isto causou uma queda violenta no tráfego destes sites, que por sua vez terminaram cedendo (ainda que de má vontade) para que o Google voltasse a reproduzir seus textos sem pagar por eles.

Esta opção é inviável na Espanha, no entanto, visto que o pagamento de royalties é considerado um “direito inalienável”; sendo assim, os editores não podem decidir individualmente se querem ou não ceder seu conteúdo (nem mesmo aqueles que publicam sob a licença de uso livre, como o Creative Commons).

É possível que os problemas do Google neste campo estejam só começando, pois Günther Oettinger, diretor de economia digital da União Europeia, pretende estender os exemplos da Alemanha e da Espanha a todos os membros do bloco.

Golpe negativo

Oscar Williams, coordenador de conteúdo do jornal britânico The Guardian, consultou o advogado especializado em tecnologia Harry Jupp para comentar o caso. Jupp considera que a medida na Espanha pode se revelar um golpe bastante negativo para seus editores, que perderão muito tráfego em suas páginas, tal como aconteceu na Alemanha e na Bélgica. Ele reitera que a queda de visitantes significa queda na publicidade – o que gera déficit nos lucros e consequentes demissões de pessoal.

Jupp crê que seria melhor que houvesse um acordo para satisfazer a ambas as partes.