A caixa-preta do Judiciário

Li no Jornal do Brasil de segunda-feira (12/2) reportagem de Daniel Pereira e do veterano Luiz Orlando Carneiro (ex-chefe da sucursal em Brasília nos anos 70), que começa assim: ‘Nem nepotismo nem teto salarial de desembargadores. A maior parte dos processos em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolve denúncia de desvio de conduta de juízes e demora na prestação do serviço à população. É o que mostra relatório das atividades da Corregedoria do CNJ no ano passado. Obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil, o texto abre a chamada caixa-preta do Judiciário para revelar e confirmar suspeitas de cobrança de propina, tráfico de influência e outras irregularidades’.

Há pelo menos 27 anos estou à espera da abertura da caixa-preta do Judiciário. Minha atenção para o problema foi despertada em 1979, quando eu chefiava a redação da sucursal do JB em Minas. O culpado foi o técnico judiciário Ari Cezar Pimenta de Portilho, que apresentou um pacote de denúncias contra juízes do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Um dos acusados era o juiz classista Fábio de Araújo Motta, também presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg).

As denúncias eram sobre nepotismo. Um ex-presidente do tribunal tinha 18 parentes em cargos comissionados (que podem ser preenchidos sem concurso público). Era uma prática comum entre os juízes. O JB entrou fundo nessa história, solitariamente, durante mais de seis meses, até que a direção do tribunal fosse mudada.

Quando a situação ficava preta para Portilho, ele ameaçava ampliar suas denúncias, apresentando provas também de corrupções processuais. Faixa preta de judô e sem medo do perigo, ele nunca teve coragem, porém, de ir além do nepotismo.

Agora vem o JB, novamente, para revelar:

‘No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, um desembargador é acusado de receber uma caminhonete S-10 para influenciar o resultado de um processo em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana. ‘O detalhe do caso é que a suposta doação ficou registrada em ata do próprio sindicato’, diz o relatório. Outro desembargador do TJ-MG está sob investigação por ter supostamente recebido R$ 60 mil para conceder uma liminar.’

Veja: um sindicato de empregados oferece a um desembargador uma caminhonete que deve custar uns 60 mil reais. O que o desembargador cobraria de um sindicato de patrões? Ou da Federação das Indústrias? E o que esses estariam dispostos a pagar para comprar uma decisão de um desembargador?

Ao publicar as denúncias de Ary Portilho, o JB não ocultava os nomes dos denunciados. Bons tempos aqueles, do AI-5… Agora, diz o jornal, ‘a corregedoria não revela os nomes dos investigados sob a alegação de que a informação tem caráter sigiloso, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Só pode vir a público depois de condenação definitiva, a ser aplicada pelos tribunais de Justiça ou o CNJ. Entre as penas previstas estão mera advertência verbal e aposentadoria compulsória dos magistrados – mantidos os vencimentos. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, a abertura de investigações está rendendo frutos’.

De acordo com o relatório, 54% dos 2.808 processos encaminhados ao CNJ são reclamações disciplinares e representações por excesso de prazo. No primeiro grupo, está, por exemplo, o caso de uma juíza de Tocantins que, mesmo incompetente para analisar o processo, concedeu liminar ao autor da ação, assegurando-lhe o direito de recebimento de R$ 30,8 milhões. Para garantir o acerto de contas, a juíza determinou a apreensão de recursos da Eletrobrás e subsidiárias nos cofres do Banco do Brasil ou de qualquer outra instituição financeira localizada em território nacional. A suspeita é de que a juíza tenha recebido propina. Outra reclamação disciplinar envolve desembargador que pediu a juízes de primeira instância preferência para processos de um amigo dele. O desembargador depois atuou como relator dos recursos apresentados nos mesmos processos.

Segundo o corregedor Pádua Ribeiro, em Pernambuco, dois juízes foram presos e um foi afastado no início do ano em razão de prática criminosa, envolvimento em negócios relativos a títulos podres.

No biênio 2004-2005, foram punidos, em todo o país, 82 magistrados, com advertência verbal (1), advertência por escrito (29), censuras (28), remoção compulsória (4), disponibilidade (7), aposentadoria compulsória (6), demissão (1) e afastamento (6). Note-se que nenhum juiz foi preso.

O relatório menciona também o primeiro caso de representação por excesso de prazo analisado pelo CNJ, que começou a funcionar em junho de 2005. O Conselho deu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça de Goiás indique um juiz para julgar ação que tramitava na comarca de Iaciara há 38 anos.

Como se sabe, uma das formas de corrupção é não julgar uma ação em que o corruptor não pode, de outro modo, escapar da condenação. O advogado tem prazo para recorrer de uma decisão e perde a ação por decurso de prazo, mas o juiz pode deixar o processo dormindo no cartório pelo tempo que quiser. Quando pressionado, alega acúmulo de serviço.

Espera-se que o corregedor nacional de Justiça saiba o que diz, quando declara ao JB: ‘Posso afirmar com segurança que hoje, no Judiciário brasileiro, não há mais impunidade ou imunidade de qualquer juiz sob o pálio do corporativismo. Não há mais vestais na Justiça do Brasil.’

Veremos.

Por enquanto, o Judiciário continua sendo um problema, embora tenha passado por renovação em seus quadros. Salários acima de 10 mil reais, podendo ultrapassar os 22 mil, têm atraído jovens advogados que concorrem com milhares de outros em concursos públicos. Mas há problemas também nesses concursos, como apontou o promotor de Justiça de Estrela do Sul (MG), André Luís Alves de Melo, que tem um site na internet.

Segundo ele, criam-se cargos de juiz e promotor com base em número de processos em estoque, o que estimula produzir menos para acumular mais processos e abrir mais cargos. Se houvesse uma administração gerencial eficiente da Justiça, bastaria ter um juiz e um promotor para cada 40 mil habitantes, o dobro do que ocorre hoje, diz o promotor em artigo publicado em maio de 2001. E acrescenta:

‘O preocupante é que muitos juristas que participam das decisões de manter o sistema atual e também de abrir novos concursos possuem filhos ou parentes fazendo concursos e outros são donos de cursinhos para concursos jurídicos.’

Mas o problema não pára aí:

‘Estes concursos são conduzidos por pequenos grupos, sem uma transparência da forma de correção e dos critérios utilizados; raramente permitem que juízes e promotores participem da banca examinadora (99 % das vezes são apenas desembargadores e procuradores de justiça), apesar do concurso não ser para desembargador e procurador, e sim, para promotor e para juiz. Além disso, não prestam contas para a sociedade, não disponibilizam acesso público às provas. E muitos levam as provas para a casa para corrigir.’

Não é tudo, adverte o zeloso promotor de Justiça:

‘A prova de títulos, que deveria ter o condão de avaliar toda a vida do candidato e é exigência constitucional, é considerada apenas classificatória. E muitos são aprovados com nota zero na prova de títulos. Contudo, a Constituição não disse que a prova de títulos é uma prova de segunda classe, até a colocou juntamente com as demais formas de avaliação. Entretanto, enquanto não se edita uma lei regulando os concursos para juiz e promotor, quase tudo é possível, pois o poder do examinador é similar ao de Deus, não há limites objetivos. O poder do examinador é tanto que se torna impossível dizer que há corrupção (não significa que exista, mas já ocorreu no concurso para promotor em SP, em 2000), mas se ocorrer é quase impossível constatar, pois não há regras para a correção e nem transparência. Alguns concursos não informam nem o número de vagas no edital’, critica Alves de Melo, que, passados seis anos, continua como promotor naquela humilde comarca do Triângulo Mineiro.

A mostrar que a situação da Justiça descrita por Alves de Melo não mudou, o jornal O Estado de S. Paulo informa na segunda-feira (12/2):

‘O Brasil conseguiu abocanhar mais um título para a sua extensa lista de conquistas negativas. Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o país é campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Segundo ele, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.’

É uma justiça cara. Para cada 1 mil reais julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de 1.300, calcula Pastore. Em 2005, foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho. O TST informa ainda que o país tem 1.364 varas instaladas. Em 2005, para cada 100 mil brasileiros, 69 tinham ação no TST, 298 nos tribunais regionais e 1.050 nas varas trabalhistas. Cada magistrado recebeu 949 processos, em média.

Para concluir, vale lembrar: quem paga toda essa estrutura jurídica e legal ineficiente é o cidadão. O governo só tem sido eficaz ao espremer, até o bagaço, o contribuinte. Informa O Globo (segunda, 12/2):

‘Diante do pífio crescimento econômico dos últimos 12 anos, que não passou da média de 3%, a arrecadação de impostos federais pode ser considerada um fenômeno nesta pouco mais de uma década: a expansão real, já descontada a inflação pelo IPCA, foi de nada menos que 140,31%, segundo cálculos do tributarista Ilan Gorin. O período engloba os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006). Só no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 397,611 bilhões em impostos, um recorde histórico.

Na avaliação de Gorin, esse cenário é basicamente reflexo de mudanças de legislação e de aumentos de alíquotas de impostos. A arrecadação cresceu a um ritmo de 7,57% ao ano entre 1995 e 2006, duas vezes e meia a velocidade de expansão média do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país) no mesmo período. Embora ele reconheça que o crescimento da economia, do emprego e da renda também ajuda a elevar a arrecadação – como o governo costuma discursar, para minimizar a constante elevação da carga tributária – o desempenho econômico está longe de justificar a sanha arrecadatória do Fisco.’

Um dos beneficiários dessa sanha é o Poder Judiciário, o que melhor paga aos funcionários públicos neste país.

Portanto, nem adianta pensar em se queixar ao juiz. Como o bispo anda desprestigiado, ou o cidadão faz a revolução pelo voto ou é bom ir pensando numa nova Inconfidência Mineira.

Uma que não leve Tiradentes à forca…

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Jornalista, Belo Horizonte, MG