Os jornais brasileiros noticiam com cautela, nas edições de terça-feira (19/3), o acordo partidário que aprova a lei que regulará o funcionamento da mídia na Inglaterra (ver, neste Observatório, “Partidos chegam a acordo sobre novo sistema de regulação”).
Apenas o Globo registra o fato na primeira página e dedica a ele quase uma página inteira, com um quadro mostrando didaticamente os pontos-chave da nova legislação. O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo preferem destacar os aspectos políticos da medida.
A iniciativa surgiu na cauda do escândalo que levou ao fechamento do jornal News of the World, do empresário australiano Rupert Murdoch, envolvido em grampeamento ilegal de comunicações e outras irregularidades. A criação de um órgão dedicado a monitorar o funcionamento de jornais, revistas e sites noticiosos, depois de séculos de autorregulação, dividiu a imprensa britânica, colocando em lados opostos os jornais independentes e liberais, como o Guardian, Independent e Financial Times e, do outro, os títulos conservadores, com destaque para aqueles pertencentes a Murdoch.
Em caso de descumprimento das normas, as publicações que aceitarem a nova regulação podem sofrer multas correspondentes a até R$ 3 milhões, além de serem obrigadas a publicar pedidos de desculpas a pessoas que se sentirem vitimadas por seus conteúdos. A adesão ao novo órgão será voluntária, mas os que ficarem de fora estarão submetidos a multas mais altas, o que o transforma num dos sistemas mais rigorosos do mundo, segundo avaliação da imprensa.
A nova instituição não vai atingir blogs pessoais, mas os portais e sites que reúnem blogs noticiosos estarão incluídos.
As queixas de vítimas da imprensa serão analisadas gratuitamente por um conselho de arbitragem, e elas não terão que pagar despesas com advogados.
Embora não esteja ainda claro como a mídia será estimulada a aderir ao controle externo, especula-se que serão definidas penas muito mais severas para órgãos de comunicação que não aceitarem a nova regra e forem acusados de distorcer informações, causando prejuízos morais ou financeiros a pessoas e empresas.
Manifestações de representantes do Partido Conservador, do Trabalhista e do Liberal Democrata, as maiores agremiações políticas da Grã Bretanha, indicam que a iniciativa será aprovada sem problemas, quebrando o mito de que a imprensa é intocável.
Uma nova Escola Base?
Embora tenha surgido de um evento extremamente grave, no qual um dos tabloides de Murdoch se envolveu em atos criminosos para aumentar seu público, a criação de uma instância externa para mediar as relações da imprensa com a sociedade cria um precedente importante a ser considerado em outros países.
A questão da liberdade de imprensa costuma ser confundida com liberdade de expressão, e, no caso dos jornais populares da Inglaterra, sempre serviu de proteção para comportamentos abusivos. A criação do órgão regulador derruba o mito de eficiência dos sistemas de autorregulação e abre espaço para abordagens mais racionais sobre a amplitude de ações da imprensa em geral.
No Brasil, esse debate se restringe às áreas de atuação dos três principais diários de circulação nacional e ignora a ação dos títulos chamados populares, muitos dos quais pertencem às mesmas empresas que editam os grandes jornais. Na periferia do jornalismo representado por Folha, Estadão e Globo, circulam centenas de publicações que não atendem aos mais básicos requisitos de responsabilidade, produzindo conteúdos semelhantes aos que levaram ao fechamento do News of the World. Tais jornais costumam alugar suas páginas para grupos políticos durante os períodos eleitorais e formam redes dedicadas a espalhar boatos e dossiês que influenciam os resultados das urnas.
Além disso, convém manter na memória o caso da Escola Base, ocorrido em 1994, quando praticamente toda a imprensa – em São Paulo, a exceção foi o extinto Diário Popular – entrou no delírio de um delegado de polícia, que acusou os donos de uma escola infantil de abusar de crianças.
Atualmente, está em curso outro caso que pode representar uma reincidência da mídia: trata-se da acusação feita a uma médica, apontada como chefe de um esquema de prática de eutanásia num hospital de Curitiba. Embora a polícia aponte evidências, há dúvidas suficientes para aconselhar a imprensa a evitar a condenação antecipada das pessoas acusadas.
E se a polícia estiver errada?