ENSINO RELIGIOSO

Escola laica, liberdade e igualdade

Por Roseli Fischmann em 08/03/2011 na edição 632

O lugar do ensino religioso não é na escola pública, mas na família e nas comunidades religiosas, para quem assim o quiser.

Por ser ligado ao direito à liberdade de consciência, de crença e de culto, o ensino religioso depende de ser buscado, não de ser oferecido sob a égide do Estado, por ser matéria íntima, de escolha, segundo a consciência de cada pessoa.

Daí o caráter facultativo para o aluno que a Constituição estabelece para o ensino religioso nas escolas públicas, buscando preservar tanto o direito à liberdade de crença quanto a laicidade inerente à escola pública. Razões de ordem ética, jurídica, histórica e pedagógica amparam essa posição.

Crianças pequenas, de seis anos, iniciando o ensino fundamental, têm suas consciências tenras plasmadas pela escola. Quais as repercussões de conteúdos religiosos conflitantes ao que recebe no lar, em sua compreensão do mundo?

Aprender a não fazer ao outro o que não quer que lhe façam indica formação para autonomia, valorizando a alteridade -cerne da educação. Na escola, o respeito aos outros não pode ser amparado em divindade, mesmo para quem creia.

Porque amparar-se no inefável para garantir a não violência é menosprezar a capacidade humana de respeito mútuo e a própria fé, que não depende de constrangimento e submissão. A escola pública deve explicitar o que é humano (como a ciência) como mutável, porque falível e passível de debate e discussão, sempre sujeito a aperfeiçoamento. Como a Constituição.

A possibilidade de uma PEC que retire o parágrafo primeiro do artigo 210 da Constituição é uma urgência histórica, em prol das próprias religiões. Porque, ao tentar regulamentar o não regulamentável, qual seja, o acordo entre religiões sobre o que ensinar, como conteúdo único, a Lei de Diretrizes e Bases da educação criou mais dificuldades que soluções para o que já era problemático na Constituição.

Direito das minorias

Mesmo internamente a Constituição parece inconsistente, já que o seu artigo 19 estabelece que é vedado ao Estado "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança" e "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

Promover um ensino religioso que seja ligado a denominação religiosa específica no âmbito da escola pública (como propôs o acordo da Santa Sé com o Brasil) é promover distinção entre brasileiros.

Mesmo que fosse possível cumprir a promessa de que "todas as religiões serão oferecidas", seriam desrespeitados em seus direitos os agnósticos e ateus.

Supor que seja possível tratar as religiões de forma "neutra", na escola pública, é menosprezar consequências de perseguições e raízes de guerras religiosas que a humanidade travou. Propor ensino religioso como história das religiões pode ser adequado só para jovens e não crianças, e não terá sentido se o professor conduzir o ensino privilegiando sua crença ou descrença.

A escola pública precisa ser entendida como lugar de desconstrução das discriminações que perpassam nossa cultura, de forma silenciosa ou denegada, que desrespeitam religiões e, sobretudo, seus adeptos, todos igualmente brasileiros e brasileiras.

Argumentar que a maioria "democraticamente" tem o direito de impor no espaço público sua crença e que na escola "só fará bem ter (uma certa) religião" reduz a democracia à tirania, pois nega o direito de as minorias serem integralmente respeitadas, a ponto de (como ensina Bobbio e dita a regra do jogo democrático) um dia se tornarem maioria.

***

Coordenadora do programa de pós-graduação em educação da Universidade Metodista de São Paulo e pesquisadora do CNPq para o tema do ensino religioso; foi membro da Comissão Especial de Ensino Religioso do Governo do Estado de São Paulo (1995-1996)

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 Roberto Ribeiro
 Enviado em: 15/03/2011 09:55:09
Um dos males do nosso congresso é aprovar coisas "bonitinhas" sem pensar muito. A "Comissão da Verdade" tem um nome ridículo que a impede de ir em frente, mas não pode ser mudado, pois foi aprovado em um acordo internacional. Todos sabemos que não se pode estabelecer "A Verdade" por princípio ontológico. Se três mil anos de filosofia não conseguiu estabelecer A Verdade, não será uma comissão que o fará. Mas, como disse, não se pode mudar nem esse nome anódino, está na lei. O mesmo se dá com o "ensino religioso". Algum parlamentar sem ter o que fazer, disse lá pelas tantas que a religião era a panacéia contra a violência, a corrupção, os cambaus. Ninguém deu importância a sua fala, mas aprovaram mesmo assim, porque "ensino religioso" tem um nome simpático. § Eu tenho três filhas entre 10 e 15 anos, nenhuma delas leva a sério a tal da "educação religiosa". É como a "Educação Moral e Cívica" de antigamente, que não convencia ninguém e só servia para fazer do professor da disciplina motivo de chacota dos alunos. O professor de educação religiosa não acredita no que ensina, os alunos não o tomam a sério, a direção o despresa como inútil. Mas o nome da disciplina é bonitinho...
 Carlos José Funiga Funiga
 Enviado em: 01/12/2011 11:22:41
Oi...Estava mesmo procurando algo sobre a escola laica,estou produzindo um artigo sobre ESCOLA PARA TODOS:Pública,Laica e Gratuíta. Gostei muito da publicação do dia 08/03/2011 na edição 632.Valeu tenha um ótimo dia. Carlos Funiga

Roseli Fischmann

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