O soldado Bradley Manning, principal fonte do vazamento massivo de informações secretas para o WikiLeaks, foi considerado culpado, nesta terça (30/7), de 19 acusações por violar Ato de Espionagem, podendo ser condenado a uma sentença máxima de 136 anos em prisão militar. A juíza militar Denise Lind foi firme ao entregar o veredicto, repetindo “culpado” diversas vezes. O tempo exato da pena ainda será decidido em uma nova fase do julgamento, na qual defesa e acusação podem chamar novas testemunhas.
Manning, no entanto, não foi considerado culpado da acusação mais séria que enfrentava: “ajudar o inimigo”, em especial o al-Qaida, ao revelar informações ao WikiLeaks que estariam acessíveis a grupos inimigos. A decisão de Denise em evitar estabelecer um precedente ao aplicar a acusação de “ajudar o inimigo” a alguém que vazou informações confidenciais foi vista como um alívio por organizações de mídia e grupos de liberdades civis que temiam um veredicto que geraria autocensura no jornalismo.
A juíza também não considerou o soldado culpado de vazar um vídeo criptografado de um ataque aéreo no Afeganistão, no qual muitos civis morreram. A equipe de defesa de Manning argumentou que ele não foi a fonte desse vídeo, embora o soldado tenha admitido a divulgação de uma versão não protegida do vídeo e documentos relacionados.
Manning foi acusado, sob o Ato de Espionagem, de vazar informações das guerras do Afeganistão e do Iraque, mensagens diplomáticas e arquivos do Guantánamo “com motivo para acreditar que tais informações poderiam ser usadas para prejudicar os EUA ou em vantagem de qualquer nação estrangeira”. O Ato havia sido usado anteriormente para aqueles engajados em espionar, e não em vazar informação, e as acusações estão sendo vistas como uma ação dura do governo em relação aos que vazam dados confidenciais.
O soldado foi considerado culpado também de proporcionar “injustamente e arbitrariamente” a publicação online de documentos de inteligência dos EUA, sabendo que poderiam estar acessíveis ao inimigo. Essa acusação pode ter consequências futuras em organizações de mídia que trabalham com investigações relacionadas à segurança nacional dos EUA.
Repercussão internacional
O veredicto foi condenado por grupos de defesa dos direitos humanos. O diretor de lei e política internacional da Anistia Internacional, Widney Brown, considerou que as prioridades do governo estão de cabeça para baixo. “O governo americano recusou-se a investigar acusações críveis de tortura e outros crimes sob lei internacional, mesmo com evidências. Ainda assim decidiram condenar Manning, que parece ter tentado fazer o certo – revelar evidências críveis de comportamento fora da lei pelo governo”, argumentou.
Em declaração ao Guardian, a família de Manning expressou “agradecimentos profundos” ao seu advogado civil, David Coombs, que trabalhou no caso há três anos. “Enquanto estamos obviamente desapontados com o veredicto, estamos felizes que a juíza [Denise] Lind concordou que Brad nunca teve a intenção de ajudar os inimigos dos EUA. Brad ama seu país e tinha orgulho de usar seu uniforme”.
Ele já está preso há três anos e esse tempo poderá ser reduzido da sua pena. Além disso, 112 dias também serão retirados de sua sentença, como parte de uma determinação da juíza para compensá-lo de um tratamento duro pelo qual passou na base militar na Virgínia, entre julho de 2010 e abril de 2011.
Um dos que acompanhará de perto o caso é Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional que revelou a existência de registros telefônicos de milhões de americanos pelo governo. Ele já havia afirmado que o tratamento de Maning o motivou a buscar asilo em outro país em vez de enfrentar acusação agressiva semelhante nos EUA. Além disso, o WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange, acompanham atentamente o veredicto, pois já foram tema de uma investigação secreta de um júri que analisava se eles seriam condenados pelos papeis desempenhados nas revelações de Manning. Assange disse em declaração na embaixada do Equador em Londres onde está asilado que o veredicto estabeleceu um “precedente perigoso” e era “exemplo de extremismo da segurança nacional”.
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