O Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na Argentina e grandes conglomerados de mídia.
Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estado de S.Paulo, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses.
Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio de Medios da União dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da senadora Maria Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas votou a favor da ‘Ley de Medios’. A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto.
Veja trechos da entrevista.
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Por que o processo de aprovado da ‘Ley de Medios’ não foi um processo tranquilo?
Maria Victoria Richter – Por que existem empresas que concentram o mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro radioelétrico com outras lógicas de comunicação.
A quem interessa existir uma lei como essa?
M.V.R. – Interessa à comunicação sem fins lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação, sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos.
E por que tanto temor ou indisposição com a lei?
M.V.R. – O medo é de um setor da oposição que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos interesses econômicos tão fortes.
Quais são os aspectos positivos da lei?
M.V.R. – É uma boa lei, amparada na legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Unesco.
Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de comunicações argentino?
M.V.R. – Se for aplicada, a lei pode transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação. Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum, ainda que possa usá-lo.
Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua posição frente o governo Kirchner?
M.V.R. – Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e que resulta num avanço da democratização do espectro.
Os Kirchner querem mesmo fazer calar os meios de comunicação?
M.V.R. – Os Kirchner têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação.
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Jornalista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, autor de O discurso da transição: mudança, ruptura e permanência (2000), Monitores de Mídia: como o jornalismo catarinense percebe seus deslizes éticos (2003) e Ética no Jornalismo (2008 )