Rádios ‘piratas’: o que a Band esconde?

Atendendo à crença de que é uma necessidade vital para seus negócios manter a atual concentração dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos privilegiados, a Rádio Band e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vêm fazendo, por todo o país, uma campanha contra emissoras que elas denominam de ‘piratas’.

Antes de adentrar pelos meandros específicos deste problema, vamos a uma breve análise do cenário maior, invisível ainda para muitos, como o ar que respiramos. Porém, tão sólido e tão concreto que é capaz de nos sufocar a consciência da realidade, a ponto de imaginarmos que, sem ele, nos é impossível existir.

‘O Brasil Estado é oligárquico e autoritário’ (Marilena Chauí, USP). É uma forma dissimulada dos acadêmicos dizerem que se trata de uma ditadura, civil, como sempre foi, pois era esta classe mais rica quem dava ordens aos generais, durante a ditadura militar. Em decorrência disto, a república é uma reparticular, a federação, uma farsa, e o Estado Democrático de Direito se faz passar por uma democracia de fato…

Não há democracia, em hipótese alguma: nem política, nem econômica, nem racial, nem de gênero, nem agrária e, muito menos ainda, nos meios de comunicação. Apenas uma teoria, uma possibilidade, algo somente de direito formal, ficcional e propaganda enganosa. Uma tentativa, muito bem-sucedida, de vender a possibilidade, a ilusão e a conveniência, como se fossem realidade, usando a técnica aprimorada durante o nazismo alemão por Joseph Goebbels.

Vivemos em ‘Um Brasil de todos’, onde o poder real está nas mãos de muito poucos e os presidentes da reparticular não passam de motoristas da elite, conforme João Pedro Stédile e Dom Mauro Morelli.

O valor do voto é insignificante quando comparado com o valor que os ricos investem na campanha eleitoral dos legítimos representantes deles, tanto no ‘caixa 1’, quanto no ‘caixa 2’, que ‘todo mundo usa’, conforme disse, em Paris, o presidente Lula.

Assim, o TSE aprendeu bem a lição com Goebbels, divulgando sua engalobação pela televisão. Ao contrário do que diz a peça publicitária oficial, o eleitor é mera massa de manobra para legitimar a farsa pseudo-democrática. Plutocracia (governo dos ricos), conforme o notável jurista Osny Duarte Pereira, membro do Conselho de Segurança Nacional, quando em vida [ver aqui].

As agências controladoras, ao invés de serem autônomas, estão a serviço daqueles a quem deveriam fiscalizar, já que o cidadão comum, eleitor, consumidor, trabalhador e maior usuário dos serviços por elas prestados, especialmente negros e mulheres, não tem maioria em sua direção, dominada pelos grandes capitalistas do setor. O mesmo ocorre com o Conselho Nacional de Comunicação, ainda que meramente decorativo.

Repercutindo este cenário, os meios de comunicação são meras agências extra-oficiais dos interesses da minoria (1%) da população, que detém mais da metade da riqueza nacional, na ordem de 1 para 50. Poucas famílias dominam a mídia nacional, ainda mais concentrada, na ordem de 0,0001% da população abocanhando a quase totalidade das emissoras de televisão, rádio e dos jornais, numa concentração da ordem de 1 para 900.000.

Retifico aqui o erro cometido, quando informei ser da ordem de 1 para 90 milhões, no artigo ‘Como medir a democratização da comunicação?’, disponível aqui.

‘Recriando a realidade à sua maneira e de acordo com os seus interesses político-partidários, os órgãos de comunicação aprisionam os seus leitores nesse círculo de ferro da realidade irreal, e sobre ele, exercem todo o seu poder. O Jornal Nacional faz plim-plim e milhões de brasileiros salivam no ato. A Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo, o Jornal do Brasil e a Veja dizem alguma coisa e centenas de milhares de brasileiros abanam o rabo em sinal de assentimento e obediência’ (Perseu Abramo) [ver aqui].

Segundo o jornalista Perseu Abramo (1929-1996) – que dá nome à fundação do Partido dos Trabalhadores –, através da manipulação da informação, sob várias formas ou padrões, a grande mídia controla o povo brasileiro. Ele afirma que esta é nossa inimiga nacional. Ainda assim, quando chegam ao poder, agem como se desconhecessem este dado, divulgado em um livreto de poucas páginas e letras grandes, ainda inacessível aos nossos 74 % de analfabetos e semi-analfabetos idiomáticos. É, também negligenciado pela quase totalidade da população (alfabetizada ou não), politicamente analfabeta e imbecil, como registrou magistralmente Bertolt Brecht:

Em decorrência disto, a Band e os integrantes deste crime altamente organizado deturpam impunemente a informação, de uma maneira geral e, especificamente, quando combate o único meio de comunicação verdadeiramente público neste país.

O que a Band esconde? A Band esconde o fato de que há milhares de pedidos de autorização de funcionamento mofando nos arquivos do Ministério das Comunicações, alguns há quase uma década. É o caso de uma rádio comunitária de Encruzilhada do Sul (RS). Na contramão da ética e da probidade administrativa, o prefeito da cidade foi atendido, menos de um ano após solicitação, tendo seus parentes, seu motorista e ele próprio na direção da ‘associação comunitária’, cuja emissora funciona em um hotel de sua propriedade, conforme Clementino Lopes, presidente da associação verdadeiramente comunitária, prejudicada neste caso, e coordenador-executivo da Abraço-RS.

A Band esconde o fato de que juízes federais e o STJ – Supremo Tribunal de Justiça [ver aqui] vêm dando sentença favorável ao funcionamento de rádios comunitárias sem autorização do ministério, considerando que o Estado não cumpre sua função de responder em tempo hábil aos pedidos a ele feitos. O próprio STF divulga, em seu ‘Boletim da Jurisprudência’, decisão que impede a Anatel e a União Federal de fechar rádio comunitária:

A Band esconde também que, por culpa desta incompetência premeditada do Estado brasileiro e do interesse dominante dos capitalistas financiadores de campanha de nossos políticos (muitos deles, proprietários de emissoras), há uma bagunça total no setor, estimulando a existência de rádios de baixa potência dedicadas exclusivamente à comunidade evangélica, aos interesses de políticos ou seus laranjas, outras meramente comerciais, todas se dizendo comunitárias.

A Band esconde ainda que juízes federais vêm considerando como mera infração administrativa o funcionamento de uma emissora de rádio sem autorização, já que não há dano sensível à sociedade decorrente desta iniciativa, recusando-se a punir os acusados e enquadrando-os no princípio da bagatela ou pequena monta.

A Band esconde que há apenas 2.500 rádios comunitárias autorizadas, concentradas em cidades maiores dos 5.560 municípios brasileiros. E que há um número estimado de 20.000 emissoras funcionando sem autorização das ‘autoridades oficiais’, mas legitimadas pela população que as ouve, roubando público das comerciais, gerando o mote: ‘Rádio Comunitária não derruba avião, mas derruba tubarão!’

‘O Estado não pode proibir o que o povo aprova’ (Armando Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, autor do livro Rádio Comunitária não é Crime, no Seminário ‘Rádio Comunitária e o Poder Público’, na Câmara Federal, em 2003).

A Band esconde que há também emissoras, tanto comunitárias, quanto comerciais, com outorga oficial do Estado, servindo a interesses escusos, sem cumprir sua função social, exigida para qualquer concessão pública. Isto é, que há rádios comunitárias e comerciais autorizadas pelo Estado que são piratas de fato, caso adotemos esta terminologia do oligopólio. E que há rádios comunitárias sem autorização (‘piratas’, para eles) que são rádios comunitárias de fato, mas não de direto, cumprindo uma missão social, objetivo este desprezado pelas demais.

‘Sem democratizar a comunicação, não haverá democracia no Brasil’ (Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas).

A Band esconde que estas concessões são moeda de troca, para comprar voto de políticos mercenários (‘300 picaretas na Câmara Federal’, conforme Lula), à venda no balcão de negócios existente nos Três Poderes e nos três níveis do Estado cleptocrático em que vivemos, conforme pesquisa divulgada pela Fenaj, na Proposta dos Jornalistas à Sociedade Civil [ver aqui].

O que mais a Band esconde?

A Band esconde o fato de que rádios comerciais, devidamente autorizadas para funcionar pelo ministério, são as que mais interferem nas transmissões aeronáuticas, conforme pesquisa realizada pelo Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária, por intermédio de Dagmar Camargo.

A Band esconde relatórios do Cindata I, como o que registra interferência da própria Rede Globo de Televisão nestas transmissões, o qual está disponível aqui.

A Band esconde que a grande maioria das emissoras de rádios comerciais funciona sem autorização, com as concessões vencidas, algumas há mais de dez anos, conforme relatório da Anatel, disponível aqui.

Dizem que a Band hoje tem um repórter especializado em apurar as rádios que ela chama de piratas e corneta o fruto de suas investigações, diariamente, na orelha do escritório da Anatel, em São Paulo.

A Band se orgulha de ter cinco rádios nesta capital: Band FM, a Bandeirantes (que retransmite a programação da AM), a Band News, a Nativa e a Sul América Trânsito, o que fere o espírito da lei [ver aqui].

Eles conseguem fazer isso com algumas artimanhas: a primeira é o fato de que, embora todas operem para São Paulo, a maioria dessas rádios tem outorgas para municípios diferentes (veja abaixo a tabela das cinco rádios). A segunda estratégia comum (não é o caso da Band) é ter familiares como diretores ou sócios das emissoras. A terceira estratégia é a utilização de contratos de gaveta, dos quais eles usam e abusam. Isto é, não transferem para seus nomes as emissoras que adquirem. Vale a pena até dar uma conferida no Siacco, sistema da Anatel, para ver quem são os proprietários de cada uma delas.

A Band esconde a bandalheira que impera no setor de comunicação do país em benefício do interesse particular do capital e em prejuízo do público. Segundo José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC, a maioria das antenas retransmissoras de sinal de TV (RTV) é pirata, sem autorização para funcionamento, instalada e mantida pelas prefeituras, com o contribuinte pagando para assistir a tal da ‘TV aberta e gratuita’. O secretário-executivo da entidade, Pedro Luz Osório, nos informa que ‘para a RTV, não há um processo público. As pessoas ou grupos interessados solicitam a outorga diretamente ao MiniCom’.

Não há dados facilmente disponíveis para o público sobre o número das não autorizadas que funcionam impunemente. O máximo que se pode conseguir a respeito está na edição de outubro/2007 (página 31) da revista MídiaComDemocracia – um extrato sobre o assunto, disponível na página do FNDC.

A Band esconde que esta campanha é apenas uma das múltiplas ações que as grandes corporações desenvolvem em sua luta para manter cativas as mentes analfabetas e semi-analfabetas da classe trabalhadora. Assim, podem, impunemente, pagar-lhes salário de escravo, cobrar-lhes quase a metade do que ganham em impostos e destiná-los prioritariamente para atender os interesses da classe dominante. Depois, finalmente, ficam à vontade para extorqui-las mais uma vez, através do ‘livre’-mercado, por elas controlado, através de uma ditadura do poder econômico sobre o poder político. Plutocracia (governo dos ricos), para os íntimos.

Por que a Band esconde estes fatos?

Porque a rádio comunitária tem grande capacidade de penetração nas classes populares e é uma alavanca para o processo de revolução (pacífica, espero eu) na consciência de nosso povo, permitindo que ele seja protagonista de sua própria história, proporcionando elevado índice de interatividade e libertando-o da hipnose coletiva promovida pelas Globo e Band da vida.

Porque a Band ainda é a favor da escravidão disfarçada dos negros e os persegue, nos termos da I Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

Porque ‘a rádio comunitária é fator de desenvolvimento local’ (Cláudia Ruas, Faculdade Estácio de Sá), beneficiando, cada uma, milhares de membros das comunidades em que estão inseridas, reduzindo a criminalidade, bem como prestando serviços de elevado cunho social e filantrópico, coisa impossível, na mesma intensidade, pelas emissoras capitalistas, embriagadas pelo lucro fácil e profundamente incomodadas com a possibilidade de uma verdadeira alforria da classe trabalhadora.

Vale a pena refletir se é possível que o povo governe o Estado (demo = povo e cracia = governo), seja diretamente ou através de seus representantes, sem participar do processo, por exemplo, sem fiscalizá-los e cobrar que exerçam efetivamente esta representatividade… Ou seja, se é possível democracia de verdade sem participação popular.

Torçamos para que o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Fenaj, o coletivo Intervozes, a Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, a AMARC – Associação Mundial de Radiodifusão Comunitária, o Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária e outras entidades que lutam pelo direito humano à comunicação, consigam se articular ainda mais em torno desta causa, fortalecendo este movimento em seu enfrentamento ao inconstitucional oligopólio da mídia – impune, graças ao poder que concentra, tendo os governos como seus eternos reféns.

E, assim, alcançar a sinergia necessária para buscar, através do Ministério Público Federal, o direito de resposta e tudo que a lei lhes permitir cobrar, para compensar esta desinformação, facilmente engolida pela massa ignara que ainda acredita no jornalismo da Band. Mais detalhes em ‘Jornalistas da Band mentem’, disponível aqui.

Como no ser humano, individualmente, reconhecer sua benignidade intrínseca, não implica negar, de forma maniqueísta, a existência de uma outra natureza, maligna, convivendo simultaneamente, na mesma pessoa, tanto quanto no capitalismo, no socialismo, nas religiões, no futebol ou na mídia.

Perguntado sobre qual destas duas tendências o dominaria, um sábio respondeu: ‘Aquela que eu escolher alimentar!’. Em termos coletivos e sociais é a mesma coisa.

Também, naturalmente, podemos considerar que não existe bem, nem mal, e que tudo é experiência individual ou coletiva, transmitida a outras gerações e/ou reencarnações, em um processo dialético da História…

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Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e membro do Conselho Consultor da Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida – CMQV