No atual conceito de sociedade, a comunicação tornou-se elemento essencial para a democracia. A atuação dos meios de comunicação social e sua relação com o poder foram questões presentes no Fórum Internacional: Mídia, Poder e Democracia, ocorrido em Salvador (BA). No encontro, especialistas brasileiros e estrangeiros concordaram que é necessário redefinir democraticamente um novo marco regulatório das comunicações no país, e que o melhor lugar para que isto aconteça é na Conferência Nacional de Comunicação.
A mídia como construtora e propagadora de discursos é realidade há algum tempo. Inserida num espaço que deveria ser público, constitui, porém, na maioria das vezes, interesses particulares. ‘Concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático’, são alguns adjetivos atribuídos ao sistema de comunicações brasileiros. Esta constatação foi a primeira das 13 presentes no documento oriundo do Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia.
O evento ocorreu entre os dias 12 a 14 de novembro, em Salvador, e reuniu estudiosos brasileiros e estrangeiros, profissionais e organizações da sociedade civil. Foi promovido pelo Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (Cult) do Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, e pelo Observatório Brasileiro de Mídia.
Um ponto em destaque no encontro foi a necessidade da realização de uma Conferência Nacional de Comunicações. Berenice Mendes, cineasta, membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), participou do evento em Salvador como palestrante. Berenice valorizou a aproximação da causa com o meio acadêmico ‘neste momento em que é tão necessário toda a sociedade mobilizada para convocar a Conferência Nacional. ‘Precisamos evidenciar que as mudanças, em especial por conta da introdução da tecnologia da TV digital, serão muito grandes e atingirão a todos’, defendeu a cineasta, destacando a necessidade de uma mobilização por parte de toda a sociedade para que isso aconteça.
Berenice avalia que o Fórum Internacional de Salvador conseguiu uma interação do meio acadêmico com a luta pela democratização dos meios de comunicação, unindo, no debate, proposições teóricas e propostas a caminhos práticos.
Para Antonio Albino Canelas Rubim, pesquisador em Comunicação e Política, um dos organizadores do evento, o tema proposto pelo encontro – Mídia, poder e democracia – é fundamental para uma sociedade igualitária no mundo contemporâneo. ‘Vivemos em uma sociedade estruturada e ambientada pelas comunicações’, justifica.
Rubim afirma que as comunicações configuram um espaço não mais geográfico, mas eletrônico, onde contemporaneamente se realiza uma parcela significativa da política atual, com suas disputas e tão essenciais à democracia. ‘A rigor, não se pode falar em democracia, hoje, se ela não contemplar a democratização das comunicações’, atesta. De acordo com o pesquisador, a pluralidade de atores e de opinião neste espaço é essencial para a existência da democracia na contemporaneidade. Ele avalia que o Fórum foi bastante positivo, mas lamenta uma única intenção não realizada, que foi a participação de convidados vinculados à grande mídia e suas associações.
O integrante do Intervozes, Jonas Valente, acredita que a mídia tem servido a grupos que querem manter a sociedade numa perspectiva desigual. ‘São poucos falando para muitos, quem têm o poder de falar e uma capacidade muito grande de influenciar opiniões e valores’ comenta. Valente defende um novo marco regulatório para impedir o oligopólio existente no Brasil e políticas públicas que incentivem os meios não comerciais, públicos, comunitários e universitários. ‘Uma sociedade que pretende ser democrática tem que ter espaço equilibrado para manifestações diversas’, opina.
Pontos pertinentes para a democratização da mídia
Ao final do encontro Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia, foi redigido um documento, cujo conteúdo vai a seguir:
1. O sistema de comunicações vigente no país é altamente concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático;
2. O tema da democratização das comunicações no mundo e no Brasil contemporâneos apresenta-se como fundamental. A democratização das mídias é indispensável para que a democracia se amplie e se aprofunde em uma sociedade cada vez mais estruturada e ambientada pelas comunicações;
3. A realização da Conferência Nacional de Comunicações, ampla, representativa e democrática é uma exigência dos processos de democratização e de mudança em curso na sociedade brasileira. A Conferência é uma reivindicação histórica de amplos setores da sociedade brasileira para redefinir democraticamente os marcos das comunicações no país;
4. O país necessita com urgência um novo ordenamento jurídico expresso em uma lei geral das comunicações, contemporânea e democrática, que, entre outros itens, estabeleça novos critérios para as concessões de rádios e televisões;
5. É vital a construção e implantação do novo Sistema Público de Comunicação, que inclua televisão, rádio, internet e outros meios, e que se paute pela ampla participação da sociedade; por uma rica diversidade de conteúdos e formatos e por modos de gestão cada vez mais democráticos e participativos;
6. A implantação de uma Rede Pública de Televisão é um momento fundamental da democratização das comunicações no Brasil. Ele deve privilegiar a democracia e a diversidade cultural;
7. Os critérios de utilização dos canais criados pela televisão digital devem ser revistos abrindo espaço para novas concessionárias, privilegiando-se entre eles: organizações da sociedade civil e instituições públicas, como as universidades;
8. O tratamento das rádios e televisões comunitárias deve ser imediatamente modificado, assegurando sua regularização e funcionamento, visando ampliar a pluralidade de visões e opiniões na atualidade brasileira;
9. Especial atenção deve ser dada à ampliação das redes informáticas; à ampliação do acesso à Internet e à utilização criativa e democrática das novas tecnologias;
10. A criação de Observatórios de Mídia e sua articulação em redes devem ser estimuladas, objetivando acompanhar e fiscalizar democraticamente as atividades da mídia no país;
11. O estado brasileiro deve ter também como critério de alocação de recursos de sua publicidade o estímulo e a manutenção da diversidade cultural, apoiando com políticas públicas a existência de um largo complexo de mídias alternativas;
12. Governo e Sociedade devem colocar o tema das políticas públicas e democráticas para as comunicações no Brasil como prioritário na agenda pública;
13. Preocupação especial deve ser dada à formação de cidadãos capazes de desenvolver uma relação crítica e criativa com as mídias.
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Da Redação FNDC