Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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OBSERVATóRIO DA PROPAGANDA >

Hora de um referendo sobre os abusos

Por Fernando de Castro Faria em 19/07/2005 na edição 338

Você sabe o quanto os governos gastam com publicidade? Bem, só para se ter uma idéia, no ano de 2004, o governo federal torrou em propaganda R$ 867.124.025,05. Os dados são do próprio governo e foram obtidos no site do Palácio do Planalto.


Estão incluídos os gastos da administração direta e indireta, ou seja, de todos os órgãos do governo e de todas as suas empresas. Se dermos um descontão de quase 650 milhões, exagerado valor gasto em propaganda pelas empresas estatais que concorrem no mercado, ficamos apenas com os gastos da administração direta e das empresas que não têm concorrente no mercado. Mesmo assim, teríamos a bagatela de R$ 222.776.128,67.


Três refeições diárias


Pois é, com essa quantia daria para construir 71.242 casas populares, com infra-estrutura, de acordo com os dados do Projeto Mariz, uma parceria entre uma empresa pública e entes estatais concretizada na Paraíba, que edificou residências populares a um custo unitário médio de pouco mais de três mil reais. Ou então, poderiam ser fornecidas 123.764.515 (sim, cento e vinte e três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e quinhentas e quinze) refeições em restaurantes populares, a um custo unitário de R$ 1,80, segundo informações do próprio Fome Zero.


Nada mal. Por um ano inteiro, o governo federal poderia alimentar, ao menos uma vez por dia, quase 340 mil brasileiros miseráveis. Isso com a economia de apenas um ano de propaganda.


Mas os abusos não são só do governo federal. Governos estaduais e municipais também são pródigos nesse tipo de despesa. Segundo dados extra-oficiais, a maior parte dos estados têm em seu orçamento para publicidade, somente em 2005, dezenas de milhões de reais. Um deles, o Paraná, chega à espantosa cifra de 76 milhões prevista no orçamento. Dos municípios não se tem informações, mas certamente não ficam muito aquém desses valores, tendo em conta que são mais de cinco mil deles no Brasil.


Com o valor total de tudo o que será gasto pelos estados e municípios em propaganda, por baixo e sem medo de errar, daria para dar o café da manhã e o jantar aos mesmos 340 mil brasileiros miseráveis por ano. Somado ao almoço garantido pela economia do governo federal com a publicidade de apenas um ano, percebe-se que 340 mil brasileiros poderiam ter café da manhã, almoço e jantar no mesmo período. As três refeições diárias poderiam ser garantidas por quatro anos se a economia com publicidade fosse feita nos quatro anos de cada mandato.


Em anos pares, por favor


Ou seja, cada governante, do presidente ao prefeito, poderia iniciar e encerrar o seu mandato dando o básico do básico a muitos miseráveis: a comida. Quer melhor propaganda que essa? Certamente, a maior parte dos políticos nem precisaria gastar o meu, o seu, o nosso dinheiro para fazer publicidade. O ‘boca-a-boca’ (a melhor propaganda do mundo) e a barriga cheia garantiriam os dividendos eleitorais que (in)diretamente querem conquistar quando divulgam, com o nosso dinheirinho, as suas realizações. E, convenhamos, não fazem nada mais do que a obrigação. Afinal, querem ser administradores públicos para quê?


Bem que poderia ser feito um outro referendo popular, a exemplo do previsto no Estatuto do Desarmamento. Desta vez, a pergunta poderia ser assim: a propaganda feita com dinheiro público deve ser proibida no Brasil? Com a palavra os nossos representantes.


Apenas uma sugestão: o referendo poderia ser feito juntamente com uma de nossas eleições (em anos pares), pois fora de época custa muito caro também.

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Juiz de Direito em Santa Catarina

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