A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, nasceu no governo anterior com o propósito de ser a FDA nacional (a famosa Food and Drug Administration dos EUA, rigorosa nas questões relativas a medicamentos). Contudo, ainda não o é, e a Resolução 1.621, divulgada em 8/10, mostra apenas que ela parece se sensibilizar mais com os holofotes da mídia: a medida proíbe a manipulação da clonidina em todo o país – o que, em conseqüência, impede a prescrição da droga em doses individuais.

Na verdade, parece haver um pecado na divulgação dessa portaria: apenas emissoras de rádio e a Folha de S.Paulo, em pequena nota, deram a notícia dessa resolução, praticamente repetindo o que está no sítio da assessoria de imprensa da Anvisa, sem maiores comentários. Nada apareceu no Estado de S.Paulo e no Jornal da Tarde, por exemplo, para ficar apenas na imprensa paulista. E a coisa é mais complicada do que parece.

Meses atrás houve um caso que causou certo rumor na imprensa: uma criança morreu e outra quase, em Brasília, após tratamento de crescimento com um médico que se diz homeopata: ele prescreveu clonidina e hormônio de crescimento. A clonidina é usada para distúrbios cardiovasculares. Até uns 10 anos atrás os endocrinologistas pediátricos chegaram a utilizá-la para fins de tratamento de distúrbios do crescimento, mas a abandonaram, seja pela falta de efeitos clinicamente demonstráveis, seja pelos efeitos colaterais. Com a clonidina foi prescrito o hormônio de crescimento homeopático, de duvidosa utilidade.

O caso ainda está sendo analisado pelas autoridades competentes, mas parece óbvio que se tratou de uma indicação errada (a criança que morreu tinha idade óssea normal pelos exames de RX) ou falta de atualização. Provavelmente o médico optou pela fórmula manipulada para que a receita tivesse mais o jeito da homeopatia, e não de medicamento comercial. Em tese, um médico imperito e imprudente aproveitou-se do fato de a homeopatia ser considerada isenta de efeitos colaterais para fazer uma receita fatal.

Seja como for, após análise de amostras da clonidina manipulada, a agência proibiu sua manipulação na dita resolução, e aproveitou para incluir outras drogas na lista, como ácido valpróico, aminofilina, carbamazepina, digoxina, fenitoína e lítio, entre outras.

Entra aí a motivação do holofote: para satisfazer o clamor contra o uso errado da clonidina, a Anvisa proíbe sua manipulação de quebra a de vários outros medicamentos. Ora, mesmo que algumas farmácias manipulem errado algum componente de uma fórmula e não prestem atenção à interação de uma droga com outra, a responsabilidade é dessas farmácias e de seu farmacêutico responsável: cabem ações no Conselho Regional de Farmácia e mesmo na Justiça comum. Proibir todas as farmácias, além de um método pouco inteligente, nada resolve: a clonidina poderá continuar a ser prescrita para uma indicação ultrapassada, com os mesmos efeitos colaterais, na forma comum, como medicamento de marca ou genérico. E o mesmo vale para os demais fármacos da lista, muitos deles anticonvulsivantes e medicamentos de uso neurológico e psiquiátrico, que muitas vezes precisam de ajuste específico para o paciente individualizado, uma "sintonia fina" para melhores resultados.

Além de não haver sentido algum em fazer uma cesta com 20 drogas de manipulação proibida, sem as devidas explicações científicas, outros problemas dificultarão tratamentos específicos: os medicamentos comerciais, dos laboratórios farmacêuticos, têm na bula (basta olhar...), após o composto principal, o chamado "excipiente q.s.p.", que nada mais é que o comprimido ou cápsula em si, sem atividade farmacológica, composto por cálcio, lactose, corantes etc. Nas farmácias de manipulação também deve o médico prescrever o tal excipiente. Acontece que há pessoas que só podem tomar medicamentos manipulados, não apenas pela dosagem, mas por intolerância ou alergia a algum componente do excipiente.

Desse modo, um paciente que precise tomar anticonvulsivante, mas tenha intolerância à lactose, por exemplo, que causa distúrbios gastrintestinais severos e está presente em praticamente todos os excipientes dos produtos de laboratórios farmacêuticos, obrigatoriamente teria de recorrer à manipulação, com a ressalva feita pelo médico na receita de "excipiente sem lactose q.s.p.". Com essa norma pouco inteligente, tais pacientes ficarão sem opções de tratamento, e poderão vir a sofrer convulsões, e algumas delas podem ser graves e levar à morte.

Tudo leva a crer que a Anvisa procurou mostrar serviço no caso dos meninos de Brasília, e colocou alguns "bodes na sala" – outros medicamentos – para não parecer que estava se curvando à imprensa. Com isso certamente atingiu em cheio a liberdade de prescrição por parte dos médicos (os bons, claro), agiu em série, sem procurar identificar as más farmácias de manipulação, e ainda privou muita gente do uso de medicamentos de uso contínuo e essencial, como alguns dos exemplos citados, que necessitam de doses diferentes das encontradas nos remédios de balcão, ou com problemas como alergia e intolerância, quando é imperativo um excipiente diverso.

E a mídia? Bom, a vigilância sanitária agiu, mas a vigilância da mídia sobre a vigilância sanitária falhou: praticamente ignorou o fato. As poucas matérias não passaram de resumo ou adaptação dos releases da Anvisa. Ninguém se preocupou com a gravidade do fato de que muitos pacientes, por causa de um médico que agiu errado, de uma farmácia ruim em Brasília, ficarem desprovidos de tratamento adequado ou mesmo de tratamento algum, por falta de opções.

Conclusão: errou a Anvisa e informou mal a imprensa.