O parlamento deu um passo decisivo na publicação de biografias não autorizadas. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização da pessoa ou de parentes do biografado.
A proposta altera o artigo 20 do Código Civil que inclui a divulgação de biografias sem autorização quando a trajetória pessoal, artística ou profissional da pessoa tenha dimensão pública.
Para os autores do projeto, a decisão é fundamental para a liberdade de expressão de pesquisadores, autores e o direito da sociedade à informação, antes limitada pela autorização de publicação.
O mercado editorial também comemorou a decisão que seguirá para a aprovação no Senado. Editores e autores já foram prejudicados pela lei atual com livros recolhidos ou impedidos de serem impressos.
Nesta edição, o Observatório da Imprensa quer debater o assunto com os diversos setores envolvidos. Para isto, Caio Túlio Costa conversa com o biógrafo Paulo Cesar de Araújo, o editor Sergio Machado e o relator da Lei das Biografias, Alessandro Molon.