Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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Censura togada e contagiosa

Por Alberto Dines em 18/08/2009 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Durante a ditadura militar os censores eram fardados. Agora, em plena vigência do regime democrático, somos confrontados com esta aberração: a censura togada. Está virando moda, alguns magistrados não sentem o menor pudor em determinar a supressão de informações. Não impõem sanções pelo que já foi publicado, agora arrogam-se ao direito de atuar preventivamente para evitar a circulação daquilo que não consideram apropriado.

A nova mania aparentemente começou em 2002 quando um juiz do TRT de São Paulo impediu a publicação de notícias sobre ele mesmo num caso de assédio sexual. Este Observatório já tratou da censura togada em cinco edições, a última em outubro passado quando o Ministério Público Eleitoral proibiu que a Veja SP divulgasse entrevistas com os candidatos a prefeitura da cidade alegando tratar-se de propaganda.

A nova investida da censura togada foi determinada por um desembargador de Brasília, Dácio Vieira, que atendeu a uma ação do filho do senador José Sarney e proibiu o jornal O Estado de S.Paulo de continuar a publicação de notícias sobre o inquérito sigiloso que corre contra ele na Polícia Federal. O senador Sarney alega que o pedido de embargo não partiu dele, mas à esta altura é difícil dizer quem é quem no clã Sarney. Num patético discurso ontem no plenário, o senador Sarney reclamou contra os métodos nazistas que estariam sendo aplicados pelo jornalão paulista e pediu a volta da Lei de Imprensa e do direito de resposta recentemente extintos pelo STF. Então por que razão não protestou na ocasião? Simplesmente porque a administração da Justiça no Brasil transformou-se numa sucessão de injustiças.

Gilmar Mendes, atual presidente do STF, tem parte da culpa neste pandemônio judicial. Indagado sobre a validade do embargo noticioso imposto ao Estadão alegou que era uma decisão judicial, por isso não configurava censura. Agora, diante da celeuma nacional, impacienta-se e cobra celeridade do Tribunal de Justiça de Brasília em definir a questão.

A crise parecia circunscrita ao Senado, esfera Legislativa. Agora estendeu-se ao âmbito do Judiciário. Não é por acaso que a mídia não gosta de agosto.

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