Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E VOLTA DO DIPLOMA

Cortina de silêncio

Por Alberto Dines em 13/12/2011 | Programa número 623 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Um debate sobre dois assuntos fundamentais para a qualidade da mídia brasileira está mantido debaixo de uma pesada cortina de silêncio. A mídia que deveria ser a maior interessada em discuti-los abertamente faz o possível e o impossível para escondê-los da sociedade. E o pretexto desta clandestinidade é sempre o mesmo: garantir a liberdade de expressão.

O primeiro tema-tabu tem a ver com o conteúdo do que é oferecido na televisão às crianças e jovens. Está inscrita na Constituição do país, em vigor há 23 anos, uma cláusula que obriga as emissoras de rádio e Tv a adequar sua programação às diferentes faixas etárias. É o que se chama classificação indicativa. Pais e responsáveis precisam conhecer previamente o teor de determinados programas e isso só pode acontecer se forem classificados previamente e recomendados para determinados horários.

A proteção ao futuro cidadão está prevista na Constituição porém jamais foi obedecida pelos concessionários de rádio e Tv. É uma das tais leis que não colou, embora tanto os governos de FHC como os de Lula tenham se empenhado em regulamentá-la e implementá-la. Este Observatório da Imprensa vem denunciando a ilegalidade desde 1999, ao assunto já dedicamos cinco edições sendo que uma delas com a participação do então secretário de Direitos Humanos, José Gregori.

A classificação da programação existe nas principais democracias do mundo, inclusive nos Estados Unidos onde o Estado, além de classificar, pode até retirar do ar programas obscenos, indecentes e profanos. As corporações de mídia alegam em sua defesa que a proteção das crianças e jovens é um atentado à liberdade de expressão. Argumento enganoso, desonesto, sobretudo porque as empresas de mídia têm medo de discuti-lo publicamente.

A outra questão que está sendo surrupiada da agenda nacional diz respeito à obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. Nela está embutida outra questão, transcendental: o Jornalismo é profissão? Se não é uma profissão específica, quem vai defender a integridade da indústria jornalística – os seus acionistas?

A questão do diploma já rendeu seis edições deste Observatório e deveria render muito mais. Tudo o que se refere a um bem público deve tornar-se público.

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