Terça-feira, 28 de Março de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº938

Supremo Tribunal Federal

Descriminalização das Drogas

Por Alberto Dines em 02/09/2015 | Programa número 784 | comentários

Observatório da Imprensa debate a questão da descriminalização do porte de drogas.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal colocou o assunto na agenda da mídia. O tema vem sendo debatido com mais intensidade desde a decisão do governo uruguaio de liberar o plantio e venda da maconha, mas em outros países a legislação avançou há mais tempo, como na Europa e nos Estados Unidos.

Por aqui, a questão ainda é tabu e divide a classe médica, o meio jurídico e a comunidade científica. A mídia dá destaque pontualmente ao assunto e ainda tateia ao tratar das drogas e seus efeitos pela complexidade do tema e pela falta de especialistas. A decisão do STF, se aprovada, terá um impacto profundo na forma como a sociedade brasileira lida com seus dependentes e as consequências disso.

Desde 2002 a legislação prevê penas leves e alternativas para o usuário de drogas, mas na prática a enorme quantidade de presos enquadrada como traficante, na verdade é formada de consumidores. Os defensores da descriminalização alegam que ao definir o usuário como criminoso, a lei impede o tratamento adequado. Já os que não aprovam afirmam que com a liberação vai aumentar o consumo e agravar o problema de seus dependentes. O Observatório não toma posição, mas traz o assunto para o debate abordando os vários aspectos da questão delicada que diz respeito a todos os cidadãos.

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