Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

MENORES INFRATORES

Discussões sobre a maioridade penal

Por Alberto Dines em 30/04/2013 | Programa número 681 | comentários

 

O assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, por um adolescente durante um assalto em São Paulo, levantou o debate sobre a maioridade penal no país. O menor, que iria completar 18 anos três dias depois, vai responder pelo homicídio sob as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O assunto voltou a ser discutido na mídia, mas ainda restrito a poucos jornais. Em editorial, a Folha de S.Paulo defendeu a elevação da pena para menores infratores. E, diante de protestos da população, o governo de São Paulo apresentou proposta para tornar mais rígida a punição aos menores.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos aprovam a criminalização do menor, apesar de 42% avaliarem ser mais eficaz criar políticas públicas.

Com o reforço de especialistas, o Observatório da Imprensa quer ampliar o debate sobre a maioridade penal e analisar por que o jovem pode votar para eleger o Presidente da República e não pode responder criminalmente aos 16 anos.

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