Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

LIMINARES QUE CERCEIAM O DIREITO À INFORMAÇÃO

Estamos sob censura

Por Alberto Dines em 28/05/2002 | Programa número 198 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.


Fique sabendo que você está sob censura. Não é trote, não é blague, força de expressão ou metáfora. É a realidade. Estamos todos em regime de censura, nacional, desde a quinta-feira, dia 23/5. Inclui todos os meios de comunicação – jornais, revistas, rádios, televisão e sites da internet. A última vez em que isto aconteceu de forma tão ampla foi em 1968, quando da promulgação do AI-5.


A diferença entre as duas censuras reside apenas no objeto do embargo, e não no conceito repressor. O controle da informação instituído pelo AI-5 era abrangente, cabia tudo na questão da segurança nacional. Já a censura prévia estabelecida na semana passada tem um aspecto específico: nada pode ser divulgado a respeito do processo disciplinar-administrativo contra um juiz do TRT de São Paulo. Outra pequena diferença com o AI-5 é que nos anos de chumbo os censores eram fardados, e agora os censores são togados. O resto é exatamente igual a 68: a exceção autoritária foi imposta, a sociedade está impedida de saber e reagir, está admitido o princípio de que uma informação pode ser suprimida.


É a primeira vez, ao que consta, que o Poder Judiciário, um dos sustentáculos do regime representativo e livre, fere de forma tão rigorosa um dos princípios fundamentais do regime democrático. A medida cautelar pedida pelo juiz Renato Mehana Khamis foi aceita pela desembargadora Zélia Maria Antunes Alves sob a alegação de que qualquer informação sobre o processo configura invasão de privacidade. A tese é discutível, porque o direito à informação tem precedência. Sobretudo porque a decisão da desembargadora pode sugerir uma solidariedade corporativa ainda mais preocupante.


Você então há de perguntar: se há censura, como é que o Observatório está denunciando a censura? Outros veículos também denunciaram esta aberração jurídica mas, infelizmente, nem todos, e poucos com a ênfase necessária: o cidadão brasileiro ainda não foi sacudido pela constatação de que cinco dias depois de instaurada uma ‘censurazinha’ insignificante aqueles que deveriam proteger o seu direito à informação mostram-se relaxados ou omissos. É a segunda imposição de censura prévia em menos de 15 dias.


Nosso último programa tratou da violência igual cometida pelo pré-candidato Garotinho contra a revista Carta Capital. Isso assim vai longe. É preciso não esquecer que as ditaduras começam em doses homeopáticas, para ninguém sentir; depois, quando estão todos acostumados, é tarde demais.


Assista ao compacto desse programa em:
www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm

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