Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

EMBARGO DO TSE ÀS RÁDIOS E TVS

Horário político

Por Alberto Dines em 20/08/2002 | Programa número 210 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.


Você já sabe: estamos na reta final da festa cívica denominada eleições. Hoje começou o horário eleitoral e, por isso, sofreremos um pequeno atraso. Pela TVE/Rede Brasil e suas afiliadas, entraremos ao vivo às 22:50 e pela Rede da TV Cultura, em gravação, um pouco depois, à meia-noite.


De acordo com as sondagens parece que o horário eleitoral jamais despertou tanto interesse. Os analistas políticos têm suas explicações e nós temos outras: a mídia está se comportando com razoável equilíbrio e contenção mas agora o eleitorado quer os temperos. Este comício eletrônico é uma invenção brasileira e, curiosamente, começou no tempo da ditadura.


Graças a ela em 1974, o MDB conseguiu uma estrondosa vitória nas legislativas o que obrigou o governo militar a promulgar a Lei Falcão que permitia apenas os retratinhos dos candidatos, nome e número. Hoje o horário eleitoral incorporou-se ao próprio processo de escolher governantes e representantes. Um dos maiores eleitorados do mundo acostumou-se a fazer as suas escolhas através do rádio e Tv. Nossa criatividade conseguiu converter uma norma autoritária em conquista democrática. Mas 13 anos depois da primeira eleição direta para presidente, no lugar de avançar, retrocedemos. Uma lei aprovada pelo congresso em 1997 certamente com as melhores intenções visando aprimorar e equilibrar o teor do horário eleitoral, acabou instituindo uma censura prévia na mídia eletrônica: nada pode ser comentado, nenhuma opinião pode ser veiculada sobre candidatos, partidos, programas e coligações.


Os legisladores sabiam que há no Congresso mais de cem parlamentares que também são proprietários de emissoras de rádio e Tv, sabiam também que embora funcionem em regime de concessão as empresas de mídia eletrônica geralmente fazem apoio ostensivo em favor de seus candidatos. Para garantir a desejada pluralidade entenderam os legisladores e os magistrados que seria melhor eliminar qualquer tipo de manifestação do que correr o risco de endossos abusivos capazes de comprometer a imparcialidade dos meios de comunicação.


Em outras palavras: estamos às voltas com mais uma censura referendada pelo Judiciário. Aos poucos, de mansinho, vamos nos acostumando com estes embargos e proibições e aos poucos aceitando a perigosa tese de que a censura pode ser um mal necessário. Pergunta-se: não haveria outro meio de controlar abusos na mídia eletrônica sem precisar recorrer a medidas tão extremas? Não seria mais conveniente punir depois da infração as emissoras que desrespeitem a pluralidade do que censurar todas as outras que respeitam o equilíbrio de opiniões? Esta sucessão transcorre em clima altamente civilizado mas dentro dela está embutida uma questão pouco falada: os fins justificam os meios?


Assista ao compacto desse programa em:
www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm

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