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A tarefa de separar a Igreja do Estado começou quando se discutia na nossa primeira Constituição, em 1821, e ainda não se completou. Mas a Tv Brasil como emissora pública está oferecendo um sinal de que o debate se encaminha para um feliz desfecho.
A EBC atendeu às manifestações dos telespectadores e ouvintes no tocante aos programas religiosos. Percorreu todos os trâmites até a realização de uma audiência pública e no fim do processo, seu Conselho Curador recomendou a supressão dos programas de proselitismo religioso que beneficiassem algumas confissões apenas. Com isso, a EBC foi ao cerne da questão do laicismo: não se trata de ser contra ou a favor das crenças religiosas, mas de oferecer oportunidade a todas, inclusive à descrença.
O estado democrático de direito é obrigatoriamente isonômico. Todos os cidadãos têm os mesmos direitos, não há privilégios. As convicções das maiorias não podem ser impostas às minorias.
O estado secular e laico não é anti-religioso, é neutro, não intervém na esfera espiritual, necessariamente privada. Se o fizer será um estado teocrático e teocracia não combina com democracia.
A decisão do Conselho Curador da EBC chama a atenção para a própria existência deste orgão moderador. Sendo concessões públicas e, portanto, espelhos da sociedade, todas as emissoras de rádio e tv, públicas ou privadas, deveriam ter organismos capazes de supervisionar os seus padrões de qualidade e adequar sua programação aos paradigmas estabelecidos pela Constituição.
Democracia é um sistema e também um processo que se constrói aos poucos, com paciência e, sobretudo, com determinação. A decisão do Conselho Curador da EBC é emblemática: resultou de um processo democrático interno e tem como objetivo democratizar nossas instituições e nossa mentalidade. Em benefício de todos. Indistintamente.