Saturday, 27 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Lei da Ficha Limpa em julgamento

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

No próximo domingo cerca de 135 milhões de eleitores de todo o Brasil escolherão o próximo presidente da República. Mas amanhã, em Brasília, na Praça dos Três Poderes, um colegiado de dez votos apenas poderá iniciar um processo renovador capaz de mudar drástica e imediatamente os nossos padrões políticos.

Os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal vão julgar amanhã o caso do ex-deputado Jader Barbalho que, em 2001, para não ser cassado, renunciou ao seu mandato. Nas últimas eleições, Barbalho candidatou-se ao Senado, obteve quase dois milhões de votos mas teve suspenso o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na lei da ficha limpa.

Nossa Suprema Corte não vai decidir apenas o futuro do político paraense, vai reafirmar a constitucionalidade da lei da ficha limpa e a sua imediata validade. Ou não. E junto decide-se o destino de cerca de oito milhões de votos que sufragaram cerca de duzentas candidaturas embargadas pela lei da ficha limpa e aguardam a definição do Judiciário.

O Supremo prometeu que a questão da ficha limpa seria resolvida antes do segundo turno. É imperioso que a promessa seja cumprida integralmente porque um pleito que compreende a sucessão presidencial não pode realizar-se sub-judice. Não merecemos este constrangimento.