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A regulação estimula o crescimento ou o sufoca? No caso da mídia, a ordenação do setor representa um controle do seu conteúdo ou um estímulo à sua diversidade?
Nos dois últimos anos assistimos a um estressante duelo sobre a regulação da mídia: de um lado estavam aqueles que defendiam um controle social – incluindo o governo – e do outro estavam as entidades de mídia que em uníssono repudiavam qualquer iniciativa para ordenar o setor.
Todos queriam mais democracia e esgoelavam-se defendendo os seus pontos de vista, mas ninguém percebeu que a extremada politização de um debate, que deveria ser eminentemente técnico, produzia um perigoso impasse e sinalizava para um retrocesso.
A presidente Dilma Roussef resolveu acalmar os ânimos e entregou a questão ao novo ministro das Comunicações, ex-do Planejamento, Paulo Bernardo, político prudente e racional, experimentado administrador. A batata quente está em boas mãos.
Antes de ouvirmos o ministro, é indispensável lembrar que a Constituição de 1988 contém importantes dispositivos reguladores, que as corporações da mídia sempre recusaram-se a implementar ou quando implementados foram esvaziados, caso do Conselho de Comunicação Social, que chegou a funcionar plenamente durante um mandato mas logo foi desativado. Um conselho ativo seria o fórum natural para abrigar um debate esclarecedor, já que a sua função é consultiva e não deliberativa.
Assim como o Cade foi chamado para supervisionar a briga de foice em torno dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro de futebol, também aqui a presença de um tribunal regulador seria indispensável, já que a questão central da mídia no Brasil atende por um nome que ninguém gosta de usar: a disciplina da concorrência.