Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

MAGISTRADOS X CNJ

O CNJ e a polêmica no Judiciário

Por Alberto Dines em 04/10/2011 | Programa número 613 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

A indignação está na agenda mundial há quase um ano. Primeiro foi a primavera árabe, nascida na praça Tahrir, no Cairo, sacudindo e derrubando antigas ditaduras. Em seguida, os espanhóis acamparam na Porta do Sol, em Madri, clamando por oportunidades e mudanças. Agora é a vez do outono novaiorquino com a rebelião contra a ganância de Wall Street.

Duas juízas podem se transformar em ícones da recém iniciada primavera brasileira: Patrícia Acioli foi fuzilada em Niterói pelos policiais corruptos que investigava, um deles tenente-coronel, e Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça, não se conformou com a tentativa de limitar a ação moralizadora do Conselho Nacional de Justiça e proclamou que isso abria o caminho para a impunidade da magistratura. “Há bandidos atrás das togas”, alertou a brava corregedora. E a frase está se transformando num refrão nacional.

A celeuma foi acionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que está tentando controlar o CNJ através do Supremo Tribunal Federal. Acontece que, nos seus 6 anos de vida, o CNJ já puniu 49 juízes e, neste momento, examina 115 processos de magistrados da primeira instância e 35 desembargadores. No estado do Tocantins, a presidente do Tribunal de Justiça foi acusada de fazer parte de um esquema de venda de sentenças. A AMB já não consegue esconder suas motivações corporativistas, já que existem outras associações de magistrados, como a dos Juízes para a Democracia, que apoiam com entusiasmo a manutenção de todos os poderes do CNJ.

Este Observatório da Imprensa vem denunciando há anos a aberração da censura togada. O Estado de Direito convive no Brasil com a sua negação – magistrados preferem a mordaça da censura prévia à liberdade de expressão garantida pela Constituição. A censura ao Estadão já dura 2 anos e, como se não bastasse, o Superior Tribunal de Justiça acaba de anular as provas levantadas pela Polícia Federal na operação Boi Barrica, que investiga os negócios da família Sarney.

Já não se trata de um choque entre personalidades ou apenas querela entre instâncias judiciais, estamos diante de uma turbulência institucional num momento histórico muito favorável a revisões, mutações e avanços. A OAB encampou a defesa do CNJ, a ABI fez o mesmo, a Comissão Justiça e Paz da CNBB também aderiu. A convergência destas 3 siglas nos remete a cruzadas empolgantes e históricas do passado recente. A primavera brasileira está apenas começando. Este não é o nome de uma telenovela. Pode ser um novo capítulo na nossa história.

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