Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ORDEM JURÍDICA

O papel do Ministério Público

Por Alberto Dines em 17/03/2015 | Programa número 765 | comentários

O Observatório da Imprensa debate o papel do Ministério Público como instituição independente dos outros três poderes de Estado.

O órgão que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil estará na berlinda. O programa vai lembrar que a Constituição de 1988 definiu o Ministério Público como 'instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Observatório questiona: será que a população conhece bem o aliado que tem? Como contar com a ajuda de um promotor de justiça? Entre as atribuições do órgão, O MP atua no controle externo da atividade policial, tratando da investigação de crimes. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo. O programa vai debater também declarações feitas recentemente pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal contra o Ministério Público, depois que foram incluídos na lista da Operação Lava-Jato.   O Observatório vai abordar ainda o caso do promotor argentino Alberto Nisman, encontrado morto em janeiro na capital de seu país. Seu corpo foi encontrado quatro dias após ele ter denunciado que a presidente, o ministro das Relações Exteriores, Hector Timerman, e outras duas pessoas teriam arquitetado um plano para acobertar possíveis pistas contra iranianos acusados pelo ataque a bomba de 1994. A Associação de Magistrados da Argentina reuniu cerca de 400 mil pessoas em protesto nas ruas de Buenos Aires.

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