Tuesday, 19 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1279

O retrocesso melancólico do CCS

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

A Constituição deve ser cumprida na íntegra ou pode ser usada parcialmente? É um instrumento orgânico, integrado e indissolúvel ou é uma espécie de guarda-roupa do qual se aproveitam algumas peças e outras se descartam?


Na Constituição de 88, que agora completará 20 anos, foi prevista a criação de um Conselho de Comunicação Social. O artigo 224, de apenas três linhas, provocou demorada discussão entre os empresários de comunicação e as entidades profissionais.


Aprovado, só foi instalado em 2002, 14 anos depois de promulgada a Constituição. O Conselho funcionou a pleno vapor no primeiro mandato (2002 a 2004) foi se esvaziando no segundo mandato (2005-2006). Em 2007 ficou paralisado e nestes quase quatro meses de 2008 sequer teve os nomes dos conselheiros indicados.


As importantíssimas discussões no ano passado sobre Tv Digital, transmissão de informações pelos celulares e Tv Pública (para citar os temas mais importantes) correram à revelia do Conselho. Á revelia do Conselho e da sociedade, já que o Conselho é o órgão técnico destinado a assessorar os representantes do povo em matérias relativas à imprensa e mídia.


A Constituição não está sendo cumprida, é uma violação da sua integridade. Estamos diante de mais um caso de letargia assassina: a grande mídia não se importa com o destino do Conselho já que nunca simpatizou com um organismo que pode criticá-la no Congresso. Os congressistas, por sua vez, também não se importaram com a evaporação do Conselho de Comunicação Social porque ele eventualmente pode sugerir o fim de alguns dos seus privilégios. E o governo, obviamente, não pode interferir na esfera legislativa.


A sociedade assiste impassível a um melancólico retrocesso. Não entendeu a utilidade do Conselho de Comunicação Social. Não entendeu porque não lhe explicaram.


Este Observatório não vai desistir.


Assista ao compacto desse programa em:
www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm