Domingo, 17 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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MARCO CIVIL DA INTERNET

Os limites da liberdade na internet

Por Alberto Dines em 02/10/2012 | Programa número 659 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Cada avanço nas tecnologias da informação é sempre acompanhado por um esforço para controlar sua difusão. Assim foi no século 15, depois da adoção das impressoras desenvolvidas por Gutenberg; no século 17, quando se instituíram os periódicos; e no século 20, quando o cinema e o rádio tornaram-se veículos de massa.

A internet instantânea, interativa e globalizada não poderia escapar da dinâmica da retaliação, e as dimensões espetaculares das redes sociais as convertem em alvos preferenciais do autoritarismo. O Google virou manchete há poucas semanas quando multidões de muçulmanos indignados consideraram blasfêmia um clipe canhestro postado no YouTube e exigiriam que fosse retirado. Nos EUA e no mundo democrático foi mantido porque a liberdade de expressão é cláusula pétrea das constituições. Em diversos países islâmicos da Ásia onde a liberdade não é fundamental,o Google encarregou-se de retirar o clipe.

Novamente alçado às manchetes há uma semana, o diretor do Google do Brasil foi intimidado judicialmente a retirar um vídeo considerado difamatório contra um candidato a prefeito no Mato Grosso do Sul, sob a alegação de que é corresponsável pelo conteúdo que veicula.

O problema tende a agravar-se enquanto o Congresso não aprovar o Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara Federal há três anos e aguarda a votação há três meses. O problema se complica porque no Brasil, quando se fala em regulação, tiram-se do armário os fantasmas da censura.

Os Estados Unidos, como sempre acontece, logo estabeleceram as regras do jogo. O texto brasileiro, apontado como um dos mais avançados, está na gaveta. Enquanto não sair, as pendências serão decididas pelos juízes. E, como sabemos, cada cabeça uma sentença.

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