Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

VIOLÊNCIA

Redução da maioridade penal

Por Alberto Dines em 30/04/2015 | Programa número 771 | comentários


A questão da maioridade penal volta à discussão no Congresso e, desta vez, não está sendo empurrada por um crime hediondo, mas pela nova composição das bancadas parlamentares. Depois das eleições, principalmente a Câmara dos Deputados tornou-se mais reacionária e menos liberal e, com isso, mudaram não apenas as suas prioridades mas também o seu modo de proceder passando ao largo de compromissos, consensos e equilíbrio.

Hoje, impera a radicalização e para ganhar apoios fáceis de grandes segmentos da sociedade e limpar a imagem ineficiente do Congresso as questões relacionadas com a violência e segurança estão sendo colocadas na pauta a toque de caixa. e com um viés visivelmente intolerante. Caso do estatuto do desarmamento que produziu enorme avanço depois do plebiscito de 2005 e agora se pretende anular. Caso também da maioridade penal e do estatuto da criança e do adolescente.

Em sociedades como a nossa, pelo simplismo dos dogmas, não há lugar para moderações, os grupos se formam em torno de opções extremas, radicais, drásticas, impermeáveis a conciliações. A maioridade penal isolada – maior ou menor- não tem condições de baixar os índices de insegurança, a questão da criminalidade é complexa demais para ser encarada através de uma única medida simplista e linear. É preciso não esquecer que as legiões de menores abandonados que com 12 ou 14 anos aderem ao crime organizado são produzidas pela perversa criminalização do aborto e por uma legislação sobre drogas ultrapassada que iguala o usuário ao traficante.

A violência urbana não é obra do diabo, é fruto de uma sucessão de falhas legais e disfunções sociais que precisam ser examinadas em conjunto de maneira hilística, para não causar traumas maiores e efeitos incontornáveis.

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