Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

LEI DE IMPRENSA

Regulação da imprensa, uma discussão necessária

Por Alberto Dines em 04/03/2008 | Programa número 451 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

O Brasil é uma democracia, nossa Constituição, que neste ano completa vinte anos, é uma Constituição democrática contudo mantemos leis que não são democráticas, herdadas do regime militar e denominadas genericamente de entulho autoritário.


Uma sobra deste entulho é a chamada Lei de Imprensa, que começou a ser removida pelo Supremo Tribunal Federal há poucos dias. Teoricamente caduca, esta Lei de Imprensa contraria a Constituição, mas ainda não foi removida formalmente. Temos portanto leis mortas que não foram enterradas e leis vivas que precisam definitivamente ser consagradas. Além disso, há juristas que consideram a lei, autoritária em certos aspectos, mais branda do que as novas leis criadas a partir da redemocratização.


Como se não bastassem essas contradições, temos outras: o que sobrar da velha Lei de Imprensa deve ser incorporado aos diferentes códigos hoje existentes ou devemos manter a tradição de ter um estatuto especial para regular as questões relativas à imprensa e à liberdade de expressão?


Este emaranhado precisa ser explicado para ser devidamente desfeito. Porém uma coisa é certa: quando não há leis a sociedade sofre, mas quando há um excesso de leis a sociedade pode sofrer muito mais.


Assista ao compacto desse programa em:
www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm

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