Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Quando o Supremo Tribunal decidiu manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados, a democracia brasileira avançou decisivamente em direção a sua plenitude.
O suado placar de 6 a 5 consagrou os princípios de isonomia e de transparência que devem marcar o Estado moderno. Em princípio, acabavam os privilégios, todos os cidadãos passavam a gozar dos mesmos direitos e obrigações.
Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa que, de forma inédita, lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada.
A imagem dos juízes como figuras míticas vem da Bíblia, do Velho Testamento. O juiz era o salvador da pátria, instância máxima. O Império Romano fez do juiz o administrador de Justiça, o intérprete das leis e dos códigos. Em qualquer circunstância, o magistrado encarna a ideia de probidade. Porém, se a sua atuação não pode ser permanentemente verificada, de nada serve manter a tradição.
Precisamos reconhecer que houve uma crise no Judiciário e esta crise foi superada no momento em que ficou evidente a necessidade de contrabalançar cada poder com um contrapoder. O Conselho Nacional de Justiça não é um órgão auxiliar, é o símbolo do equilíbrio dos poderes, dispositivo nuclear da democracia.
A decisão da Suprema Corte não é definitiva, pode ser revertida através de liminares, mas a tenacidade vitoriosa uma vez tem todas as condições para tornar-se um paradigma. O papel da imprensa não se esgota, os desafios doravante serão ainda maiores.
Leia também "Os segredos dos juízes".