Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

PRIMEIRAS EDIçõES > MÍDIA GAÚCHA

A Fenaj e a liberdade de expressão

Por lgarcia em 17/07/2002 na edição 181

MÍDIA GAÚCHA

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é defensora intransigente da liberdade de expressão e de imprensa, como condição essencial à democracia e à constituição da cidadania. Entende, entretanto, que não existe liberdade sem responsabilidade e que os veículos e profissionais de mídia não estão imunes a erros. Sem querer colocar-se acima das demais instituições que constituem a sociedade democrática, a imprensa deve, portanto, aceitar que cada cidadão tenha garantido o seu direito de buscar reparos, caso se sinta ofendido ou prejudicado por informações ou opiniões difundidas por ela.

Neste sentido, a Fenaj apóia integralmente o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, e repudia toda e qualquer tentativa de desqualificá-lo. O presidente é respeitável dirigente sindical, legitimamente eleito pelos jornalistas gaúchos, e honra a tradição da entidade de defesa dos interesses da categoria.

A Fenaj acompanha a opinião de José Carlos Torves, que defendeu publicamente a idéia de que liberdade de imprensa não é sinônimo de impunidade. A entidade máxima da categoria dos jornalistas entende que a sociedade brasileira precisa de mecanismos para coibir abusos da mídia e buscar reparos em casos de crime contra a honra (calúnia, injúria ou difamação), que podem atingir instituições e cidadãos. Lutamos pela total reformulação da Lei de Imprensa em vigor, mas não para tornar profissionais e veículos da mídia imunes à crítica e à justiça. Queremos o aperfeiçoamento da mídia para garantir à sociedade o direito constitucional de receber informações precisas e verdadeiras.

Portanto, a Fenaj não vê nas declarações do dirigente gaúcho qualquer desconsideração aos jornalistas condenados em processo judicial impetrado pelo governador do Estado, Olívio Dutra. É direito de todo e qualquer cidadão buscar amparo na Justiça, quando se sente lesado. Por se tratar de uma iniciativa do chefe do Executivo do Estado, não significa necessariamente tentativa de cerceamento à liberdade de expressão ou de censura.

Em episódio da história recente, o grupo RBS ? que acusa o governo gaúcho de estar atentando contra a liberdade de imprensa ? buscou amparo na mesma lei para processar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Rio Grande do Sul e seu ex-presidente, Celso Augusto Schröder. Na ocasião, setores da mídia e cidadãos que agora bradam pela liberdade de expressão sequer emitiram uma nota sobre o assunto ou se solidarizam com o então presidente.

Em outro episódio recente, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no RS demonstrou mais uma vez seu compromisso com os valores democráticos e com a liberdade de imprensa e de expressão, ao fazer publicamente a defesa dos jornalistas e do grupo RBS, quando estes foram intimidados por delegados de polícia, vinculados à Chefia de Polícia do Estado.

O Sindicato dos Jornalistas no RS, assim como a Fenaj, não é um escudo corporativo para a prática do mau jornalismo, no qual conceitos e opiniões, às vezes impregnados de cunho político-ideológico, são transmitidos à sociedade como verdade absoluta. O Sindicato gaúcho e a Fenaj são instituições que se orgulham de ter participado das grandes lutas democráticas do país, das quais a Constituição e o arcabouço legal são algumas das maiores conquistas. Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e de imprensa e o nosso desejo de que os meios de comunicação e seus profissionais cumpram o importante papel social que lhes cabe: exatamente o de produzir e difundir informação, conhecimento e cultura. Direção da Fenaj

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