melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades de vida essenciais.
O Marco de Ação de Dakar também determina que cada país elabore até 2002 um plano para cumprir as metas de Dakar e que a comunidade internacional, em particular as agências patrocinadoras da Cúpula, devem elaborar um plano de ação coordenado para apoiarem a implementação das metas. Outro avanço, resultante do esforço das ONGs, é o reconhecimento de que Educação para Todos não será possível sem apoio financeiro adicional dos países e perdão da dívida em prol da educação por parte dos doadores bilaterais, o que custará em torno de 8 bilhões dedólares por ano. Apenas o dinheiro não vai resolver a crise da educação, mas sem estabelecer a captação de novos recursos, a Cúpula de Dakar não teria a menor relevância para as 125 milhões de crianças que estão fora da escola ou para os 880 milhões de analfabetos. O montante parece vultoso, mas na verdade, equivale a menos do que os gastos militares de quatro dias, em todo o mundo.
Em relação à Declaração de Jomtien, o Marco de Ação de Dakar traz avanços conceituais significativos. Educação passou a ser claramente colocada como um direito, foi explicitada a necessidade de que a educação fundamental seja gratuita e obrigatória, além da importância de se valorizar os professores e os demais trabalhadores em educação, inserindo-os nas tomadas de decisões sobre políticas educacionais. Porém, ainda assim Dakar não oferece motivos para se comemorar, quando se nota a lacuna de uma discussão conceitual inovadora sobre educação. Ao contrário, praticamente não houve menção da existência de necessidades básicas de aprendizagem e a educação extra escolar perdeu o espaço que havia conquistado em Jomtien. As seis metas de Dakar são essencialmente escolares.
A qualidade na educação e seus indicadores também foi um conceito intocado na Cúpula de Dakar. Para as ONGs brasileiras, ficou a impressão de que o governo não reputou a devida importância ao evento. O ministro da Educação Paulo Renato, num gesto que decepcionou as entidades ligadas à educação do País, não esteve em Dakar. A delegação brasileira contou, entre outros membros, com Maria Helena Guimarães Castro, presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), para quem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – lançada por ONGs e sindicatos em outubro último – entregou um abaixo-assinado com cerca de 3 mil nomes. Em sintonia com as reivindicações das ONGs em todo o planeta, o documento pleiteia que o governo reconheça educação como um direito, dando maior atenção à educação infantil e à de jovens e adultos, democratizando o processo de elaboração das políticas educacionais e alocando mais recursos para o setor.
Se a Década de Educação para Todos não obteve êxito, o que nos garante que não teremos outros 15 anos de promessas vazias? Esperar acontecer certamente não trará os resultados positivos que almejamos. Por acreditar nisso, um grupo de entidades lançou em outubro último a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cabe a nós, organizações não-governamentais, sindicatos e demais atores que lutam por uma educação gratuita e de qualidade para todos, monitorar as ações governamentais e assegurar a abertura de espaços onde tenhamos voz e vez. Caso contrário, corremos o risco de continuar apenas sonhando – e não vivenciando – uma Educação para Todos.
(*) Respectivamente, presidente da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e assessora da Ação Educativa e coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação