Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

PRIMEIRAS EDIçõES > COBERTURA SEM OPINIÃO

A mordaça nossa de cada dia

Por lgarcia em 01/01/2003 na edição 205

COBERTURA SEM OPINIÃO

Muniz Sodré

A imprensa pouco se importou com a proibição pelo Congresso Nacional de que os meios de comunicação comentem, durante o período de campanha eleitoral, o comportamento dos políticos. Pouco se comenta, ademais, sobre o dispositivo da lei eleitoral que faz um deputado depender da permissão de seu partido para dar entrevista a uma emissora qualquer. Tudo bem somado redunda em puro e bruto cerceamento da liberdade de expressão. Em termos mais diretos, é um passo adiante na caminhada da censura no Brasil.

Aparecem, aqui, dois problemas. O primeiro é o fato da censura em si mesma, decididamente preocupante. O segundo é a posição fraca da grande mídia no que diz respeito a essa questão. Em meio à euforia generalizada com o pentacampeonato mundial de futebol, a mordaça é aplicada sem que se apaguem os sorrisos de todo um público embevecido com a vitória da "pátria de chuteiras".

Os dois problemas estão ligados. Em primeiro lugar, vem o fenômeno do término da coincidência histórica entre as dimensões do espaço público e do espaço político (a centralidade da política no espaço público), típica do clássico modelo de Estado republicano (ou democrático) no Ocidente. Como bem se sabe, este é um fenômeno generalizado no mundo ocidental, porém mais agudo em regiões (América Latina, por exemplo) onde predomina o sistema partidário que os especialistas chamam de "não-consolidado", isto é, instável e sem vínculos profundos com a vida social, com estrutura indiferente ao território e cada vez mais burocraticamente voltada para a sua auto-reprodução.

Espaço público é a zona de mediação entre Estado e sociedade civil. Na vida prática, aparece como o lugar onde a sociedade torna visível tudo aquilo que tem em comum (etiquetas, praças, monumentos, teatros, salões, etc.), resultante da representação que os grupos sociais fazem de si mesmos. Na república moderna, o fenômeno político vem centralizando há mais de um século o espaço público, por ser o modo adequado de acolhimento do conflito social.

Política, por sua vez, é a expressão contraditória dos múltiplos interesses em jogo, logo um fenômeno aberto ao debate e à argumentação racional – por isto, podia Proudhom dizer que "política é a ciência da liberdade". A imprensa escrita foi técnica comunicacional ("a tipografia é a arte criadora da liberdade", sustentava o iluminista Condorcet) própria ao princípio de publicidade próprio dessa dimensão político-democrática. Tudo isto tinha maior importância, por outro lado, no âmbito do Estado-nação.

Tais considerações são desenvolvidas num recente trabalho (Antropológica do Espelho, Editora Vozes, 2002), onde procuramos mostrar que, na medida em que o Estado se transnacionaliza, ou pelo menos assim se orienta, e a política torna-se uma dimensão autônoma da vida social, limitando progressivamente as decisões legislativas a comissões especializadas e a instâncias tecnoburocráticas, assim como o jogo eleitoral a coalizões burocráticas, debilita-se o princípio de publicidade dos assuntos de Estado e restringem-se os temas de debate geral.

Isso já se faz sentir com muita nitidez na vida política brasileira, onde a decomposição crescente da qualidade na composição do Congresso é acompanhada por uma apatia progressiva do eleitorado e por uma vigilância apenas esporádica, limitada aos casos flagrantes de corrupção, por parte da imprensa. O fisiologismo estrutural do Executivo e do Legislativo aumenta exponencialmente, às expensas da representação popular, hoje praticamente inexistente. Daí, a indiferença dos eleitores e a desatenção da imprensa frente ao constante solapamento dos costumes e das instituições que, tradicionalmente, legitimavam a crítica e a liberdade de expressão.

Nesse quadro geral, em que partidos e candidatos brigam apenas ou principalmente por segundos a mais de exposição televisiva, o espaço argumentativo entra em estado de inanição. Sem cidadania forte, sem consciência cívica esclarecida, abrem-se clareiras para a censura, tramadas nos bastidores dos miúdos acordos de liderança do Congresso. E do corporativismo dos legisladores, em meio à parolagem espetaculosa da mídia, acaba irradiando-se a mordaça nossa de cada dia.

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