DIRET?RIO ACAD?MICO
AVALIAÇÃO DE CURSOS
Luiz Egypto
A Comissão de Especialistas de Ensino de Comunicação (CEE/COM), vinculada à Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC, divulgou, na Quarta-feira de Cinzas, informe de reunião ocorrida nos dias 8 e 9 de fevereiro, em Brasília [veja a íntegra abaixo, clicando em Próximo Texto].
Logo no primeiro tópico, uma informação incompleta: ali está dito que "foram analisados 28 processos de autorização de cursos nas várias habilitações da área [de Comunicação]". O ponto seguinte informa que os novos padrões de qualidade "para a autorização de novos
cursos e para o reconhecimento dos existentes" já se encontram disponíveis no site do MEC. A Comissão trabalhou nesse documento durante todo o ano de 2000, e o processo foi acompanhado por este Observatório em todas as suas etapas. Na última edição do ano passado, artigo do professor J.S. Faro dava conta dos resultados a que chegou a Comissão [veja remissão abaixo], que não foram poucos.
Tudo muito bom, tudo muito bem. Ou quase. Ainda que mal pergunte, dos 28 processos de autorização de curso analisados, quantos foram aprovados? E quantos foram negados?
O que se sabe, a julgar pelo que os jornais publicaram, é que rola uma briga de foice nas internas do MEC, envolvendo a definição de atribuições entre a SESu e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas). Pelo andar das negociações, a SESu deverá cuidar de autorizações, reconhecimentos, renovações e credenciamentos de cursos; enquanto o Inep se responsabilizaria pela gestão das chamadas Avaliações das Condições de Oferta. A pendenga ainda não terminou.
No caso Jornalismo, aqueles cursos que acumularam conceitos negativos nos três provões realizados até aqui receberão nova visita de avaliação do MEC, marcada para o segundo semestre. Enquanto não se definem as atribuições precisas de SESu e Inep, fica-se sem saber qual das duas instâncias fará isso.
O enfrentamento mais vistoso, porém, dá-se entre o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Como base em seguidas avaliações negativas no Provão e nas Condições de Oferta, no ano passado o MEC pediu o fechamento de dois cursos de Direito. O CNE contemporizou, não topou fechar os cursos e optou por dar mais prazo para as instituições ameaçadas adequarem-se às normas.
Note-se que no CNE têm assento três notórios representantes da indústria do ensino particular ? aquele tal sem compromisso público, identificadíssimo com "o mercado", e que por isso prefere critérios de avaliação mais brandos ?, conselheiros esses indicados pelo empresário da educação João Carlos di Genio (dono das faculdades Objetivo e Unip), amigo do peito do senador Antonio Carlos Magalhães, na companhia de quem curtiu recente vilegiatura em Miami.
No caso dos dois cursos de Direito, o MEC não ganhou a queda de braço com o CNE. E no caso dos cursos de Jornalismo?
No primeiro Provão de Jornalismo, realizado em 1998, foram avaliados 80 cursos. No ano seguinte, o número subiu para 92 cursos; e em 2000 a marca chegou a 133 cursos. Em vista dessa taxa de crescimento, montar um curso de Jornalismo, qualquer "jornalismo", parece ser mesmo um excelente negócio.
E, sem conhecer o destino final dos 28 processos analisados pelo CEE/COM, uma perguntinha incômoda martela a cabeça de alunos e professores: se o ministério do ministro Paulo Renato Souza não consegue fechar dois cursos de Direito ostensivamente picaretas, conforme ficou patente dada a resistência do CNE, que garantias de qualidade teremos quanto aos 53 cursos de Jornalismo que o MEC autorizou funcionar 1998 para cá?
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