CARTAS À REDAÇÃO
Mensagem enviada em 29/12/03 (às 16h34) pelo deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) ao jornal O Globo
No princípio da semana, o jornal Valor Econômico publicou um artigo de página inteira, assinado por Ricardo Balthazar sobre as dificuldades de inspeção internacional na instalações nucleares brasileiras. O Globo e a Folha de S.Paulo silenciaram sobre o tema. Os dois grandes diários brasileiros só tocaram no assunto porque saiu no New York Times, ignorando as informações inéditas do jornal brasileiro, que é de propriedade dos dois.
A matéria continha também uma denúncia importantíssima: durante seis meses o presidente da INB (Industrias Nucleares do Brasil), sr. Luiz Carlos dos Santos Vieira, acumulou o cargo com o de conselheiro administrativo do grupo privado Paranapanema, numa escandalosa irregularidade. O referido diretor disse que se demitiu da Paranapanema para evitar problemas. Ora, o problema já está criado.
Parabéns ao repórter Ricardo Balthazar que tratou do tema. Os jornalistas de antigamente diziam que notícia é como baioneta: se sentamos em cima dela, acaba nos espetando. Deputado Fernando Gabeira.
***
Mensagem dirigida ao deputado Gabeira pelo diretor de Redação do Globo, Rodolfo Fernandes, em 29/12/03 (às 20h38)
Caro deputado Gabeira, obrigado pelas suas observações. Me permita alguns comentários. Em que pese o fato de que possa ter havido algum erro de nossa parte, o senhor demonstra um certo desconhecimento sobre o funcionamento das empresas jornalísticas. O fato de o jornal Valor ser propriedade do Globo e da Folha não faz destes dois veículos proprietários de suas informações. Trata-se de uma empresa independente, com uma redação independente, e um corpo de profissionais (muito bom) também independente. Portanto, pode ter havido falha nossa ao não perceber esta informação e ir atrás dela. Mas a partir daí o senhor afirmar que Globo e Folha “silenciaram” sobre o tema vai uma grande distância. Sua afirmação não é condizente com o jornalismo que é praticado hoje em dia no Brasil. Atenciosamente, Rodolfo Fernandes, diretor de Redação.
ASPAS
“Agência atômica da ONU pressiona Brasil, copyright Valor Econômico, 19/12/03″
“A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) está pressionando o Brasil para que aceite inspeções mais rigorosas em suas instalações nucleares. Os fiscais da agência querem examinar detalhes das máquinas de enriquecimento de urânio que a partir do ano que vem serão usadas na produção do combustível que alimenta as duas usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ).
As máquinas são desenhadas e produzidas pela Marinha no Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP), e estão sendo instaladas numa fábrica das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Resende (RJ). A INB é uma estatal controlada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Sua função é explorar as reservas de urânio do país e produzir o combustível usado nas usinas de Angra.
Poucos países dominam a tecnologia necessária para enriquecer urânio, que serve tanto para alimentar usinas nucleares como para fabricar bombas atômicas. É por isso que os inspetores da AIEA estão pressionando o Brasil.
Ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), a agência tem como missão zelar pelo uso pacífico da energia nuclear e deter a proliferação de armas atômicas.
As primeiras máquinas instaladas em Resende devem começar a produzir urânio enriquecido em maio. Essa etapa da fabricação do combustível nuclear é encomendada no exterior atualmente. Quem faz o serviço para a INB é a Urenco, um consórcio formado por empresas da Inglaterra, da Alemanha e da Holanda.
Há meses a agência vem discutindo com as autoridades brasileiras o estabelecimento de regras para as inspeções em Resende. O Brasil tem impedido que os inspetores vejam as máquinas e conheçam suas especificações técnicas. Os fiscais da AIEA visitaram as instalações da Marinha em Iperó várias vezes nos últimos anos, mas nunca puderam ver as máquinas de enriquecimento.
No início do mês, o diretor de uma das divisões do Departamento de Salvaguardas da AIEA, Olli Heinonen, enviou a autoridades brasileiras uma carta em que cobra uma definição rápida. Ele quer examinar as máquinas de Resende antes que elas comecem a funcionar. A carta deve receber uma resposta no início do ano que vem. Procurado pelo Valor, o Ministério das Relações Exteriores não fez comentários.
O governo avalia que a agência já dispõe de instrumentos suficientes para monitorar a circulação de material nuclear no país, mesmo sem ver as máquinas da Marinha. Os inspetores têm câmeras instaladas em Iperó e Resende e têm acesso a registros da movimentação de cada grama de urânio extraído no país, da mina até os reatores de Angra dos Reis.
Os técnicos da agência argumentam que, sem examinar as máquinas e conhecer detalhes do seu desenho e da forma como elas estão instaladas, seria impossível ter certeza de que elas não serão usadas para enriquecer urânio acima dos níveis permitidos, e que o material produzido ali não será desviado clandestinamente para outros fins.
As autoridades brasileiras encaram essas pressões como sinais de uma desconfiança excessiva e injustificada. A Constituição de 1988 só admite o uso da energia nuclear para fins pacíficos e faz tempo que os militares brasileiros deixaram de sonhar com a bomba atômica. Além disso, o Brasil aderiu ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares em 1997 e tem cumprido à risca suas obrigações com o acordo.
A AIEA e os Estados Unidos têm feito pressões também para que o Brasil assine um protocolo adicional ao tratado, que daria aos inspetores acesso a empresas que fornecem componentes e equipamentos para o programa nuclear da Marinha, e não apenas às instalações indicadas pelo governo aos fiscais da agência.
Num tom muito mais duro, pressões semelhantes têm sido exercidas sobre o Irã, que neste ano admitiu ter conduzido em segredo nos últimos anos pesquisas com o objetivo de dominar a tecnologia de enriquecimento de urânio e ontem assinou um protocolo adicional. Além do Brasil, sete países dominam essa tecnologia: Estados Unidos, Rússia, França, Japão, e os três que fundaram a Urenco.
Por trás da resistência do Brasil às pressões, há também os interesses da Marinha, que aprendeu a enriquecer urânio em segredo com cientistas civis na década de 80 e desde então procura a todo custo proteger a tecnologia que desenvolveu. A Marinha conduz pesquisas nessa área porque deseja dominar as tecnologias necessárias para construir um submarino de propulsão nuclear.
A máquina desenvolvida pela Marinha é uma centrífuga cuja função é separar as partículas do urânio para aumentar a concentração do material mais adequado para a produção de energia. Seu desenho básico é semelhante ao de outros equipamentos desse tipo, mas inovações introduzidas pela Marinha reduziram o atrito dentro da máquina e com isso aumentaram sua vida útil.
?É obrigação do Brasil impedir que informações sensíveis como essa caiam em mãos erradas?, diz o almirante Alan Paes Leme Arthou, diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. Além disso, a Marinha teme que a divulgação de detalhes sobre as centrífugas gere pressões sobre as empresas que lhe fornecem peças e equipamentos e os técnicos que trabalham no programa.
É por isso que os militares cercam de cuidado as máquinas. Em Iperó e na fábrica da INB em Resende, elas são cobertas por painéis de madeira que só os militares podem remover. Os técnicos da INB também não podem encostar um dedo nas máquinas. Os civis só têm acesso aos computadores que monitoram as centrífugas. Se uma delas enguiçar, só a Marinha pode consertá-la.
Não é à toa que os fiscais da AIEA se incomodam. Numa das últimas inspeções que ela fez nas instalações de Iperó, um fiscal se atirou no chão para tentar enxergar alguma coisa por baixo dos painéis de madeira. Em outra oportunidade, uma inspetora tentou adivinhar quantas centrífugas havia ali contando as tubulações que ligam as máquinas e apareciam acima dos painéis.”
***
Governo busca saída comercial para programa, copyright Valor Econômico, 19/12/03″
“O governo planeja investir no ano que vem R$ 44 milhões nas pesquisas da Marinha e outros R$ 15 milhões na instalação das máquinas de enriquecimento de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). É uma ninharia perto dos bilhões de dólares que o país aplicou no programa nuclear no passado. Mas não para os críticos que duvidam da conveniência desses investimentos.
?É importante dominar as tecnologias dessa área, mas isso não é nenhuma panacéia?, diz o físico Roberto Nicolsky, presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), uma organização ligada à indústria nacional. ?Os benefícios econômicos dessas pesquisas são limitados pelos controles que existem sobre essas tecnologias.?
Cerca de 150 empresas brasileiras participaram do programa da Marinha em algum momento desde que os militares iniciaram suas pesquisas na década de 70. Algumas cresceram com a experiência adquirida com as encomendas da Marinha e até abriram mercados no exterior, mas muitas não foram muito longe.
É muito difícil encontrar uma justificativa econômica para alguns dos investimentos do governo nessa área. A instalação das centrífugas da Marinha na fábrica da INB é um exemplo. Elas vão custar à INB e ao Tesouro Nacional R$ 280 milhões, mas será preciso esperar mais de uma década para que esse investimento seja compensado com receitas.
Um problema da INB é que sua fábrica foi desenhada numa época em que o programa nuclear previa a construção de oito usinas e somente as duas que funcionam em Angra dos Reis saíram do papel. A INB tem operado com enorme ociosidade e é muito dependente da ajuda financeira do Tesouro. Para cada R$ 10 que a estatal recebe de Angra 1 e 2, o Tesouro pinga outros R$ 3.
Uma saída seria abrir os caixotes que guardam os equipamentos destinados à construção de Angra 3 e iniciar as obras. Sucessivos governos têm adiado o projeto diante da falta de recursos e das dúvidas dos ambientalistas sobre a segurança das usinas nucleares. Há quem defenda sua construção no governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas nada indica que a decisão será tomada logo.
Em outubro, quando a Marinha concluiu a instalação do primeiro lote de centrífugas em Resende, o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, defendeu com entusiasmo a construção da terceira usina. Amaral também sugeriu que a INB no futuro poderá exportar urânio enriquecido e outros serviços para usinas nucleares estrangeiras.
Seria uma compensação para o fato de que a INB só tem dois reatores para atender e uma forma de aproveitar melhor as reservas de urânio do país. Estima-se que o Brasil tenha 262 mil toneladas de urânio, o suficiente para abastecer as duas usinas de Angra dos Reis por mais de um século. O Brasil é dono da sétima reserva de urânio do mundo.
É improvável que essa estratégia seja viável tão cedo. Os especialistas acreditam que o mercado vai melhorar em alguns anos, mas hoje há urânio de sobra no mundo para as usinas que existem. O espaço para o Brasil é apertado. Países como a Austrália, o Cazaquistão e o Canadá têm reservas muito maiores e custos bem menores para explorá-las.
Há obstáculos legais que impedem a INB de exportar urânio. E sua capacidade de enriquecimento é limitada. Quando todas as máquinas da Marinha estiverem instaladas, em 2010, elas só serão suficientes para atender 57% das necessidades de Angra I e II. ?Estamos estudando várias dessas idéias, mas o governo ainda não tomou nenhuma decisão?, diz o presidente da INB, Luiz Carlos dos Santos Vieira. (RB):”
***
“Presidente da INB ignorou estatuto”, copyright Valor Econômico, 19/12/03″
“Vieira, sobre os seis meses que passou com um pé no setor público e outro no conselho de um grupo privado: ?Podia dar margem a dúvidas e achei melhor sair?.
O presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Luiz Carlos dos Santos Vieira, ocupou durante boa parte deste ano uma cadeira no conselho de administração do grupo Paranapanema, que controla vários negócios na área de mineração. O grupo tenta há alguns anos atrair o interesse da INB para ajudá-lo a deslanchar um projeto decisivo para a sobrevivência de suas empresas.
Os estatutos da INB proíbem seus dirigentes de ocupar cargos em empresas privadas. Vieira entrou na Paranapanema como representante da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Foi eleito numa assembléia de acionistas em maio, uma semana depois de ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a INB, e ficou no conselho até novembro.
?Pedi para sair porque era incompatível?, afirma Vieira, sem esclarecer por que levou seis meses para descobrir isso. ?Podia dar margem a dúvidas e achei melhor sair.? Ele também ocupou durante um mês uma vaga no conselho de administração da CPFL Piratininga, uma distribuidora de energia que atua em São Paulo. Foi indicado em abril pelo Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, e se afastou logo depois de chegar à INB.
Ex-funcionário da Companhia Vale do Rio Doce, Vieira fez carreira no movimento sindical e é filiado ao PT. Ele chegou à INB impulsionado pela militância sindical e pela amizade do chefe da assessoria especial da Casa Civil, Marcelo Borges Sereno, um dos principais colaboradores do ministro José Dirceu. Sereno e Vieira foram colegas na diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Extrativas do Rio.
Uma das empresas do grupo Paranapanema, a Mamoré, controla a mina de Pitinga, no Amazonas. Existem nesse lugar toneladas de metais valiosos como nióbio, estanho e tântalo, que a Mamoré começou a explorar na década de 80.
A Paranapanema tem planos ambiciosos para ampliar a exploração da mina e vê no sucesso desse projeto a solução para as agruras financeiras que enfrenta há muitos anos.
Controlado por cinco fundos de pensão liderados pela Previ, o grupo espera obter ajuda do governo em duas frentes. Na principal, pediu um empréstimo de US$ 55 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os investimentos necessários em Pitinga. Na outra, negocia um acordo para que a INB seja sua parceira na exploração da mina.
Estima-se que existam 150 mil toneladas de urânio na mina da Paranapanema. Ele se apresenta associado a outros minérios e separá-los custa dinheiro. Como a exploração de urânio é monopólio da União, a Mamoré não poderia vender o urânio da mina para compensar o custo de separá-lo dos metais que lhe interessam. É por isso que a empresa quer atrair a INB para o projeto.
As duas empresas parecem longe de um acordo. Uma idéia em discussão na INB é construir uma nova fábrica perto de Pitinga para processar o urânio. Outra possibilidade seria fazer isso na mina da INB em Caetité, na Bahia, onde já existe uma fábrica pronta para o serviço. Como o governo não parece disposto a investir numa nova fábrica, nem a pagar o transporte do urânio até a Bahia, a conversa empacou.
Vieira diz que sua presença no conselho de administração da Paranapanema não teve nenhuma relação com Pitinga, mas é um defensor da participação da INB no projeto. ?Fazer uma unidade de separação em Pitinga poderia ser um bom negócio para a INB?, afirma. ?Mas a decisão de fazer ou não esse investimento cabe ao acionista da empresa, que é o governo, e não a mim.?
Impedida de exportar urânio pela legislação, a INB teria pouca utilidade para o material colhido na mina da Paranapanema. O minério extraído em Caetité é mais do que suficiente para as necessidades das usinas de Angra dos Reis. A INB diz que sairia mais barato processar o urânio em Pitinga do que na Bahia, mas essa conta não inclui os custos que ela teria para levar o material da mina até sua fábrica em Resende. (RB)”
“Segredo nuclear”, copyright O Globo, 31/12/03
“Por recomendação da Marinha, o governo brasileiro está impondo condições às inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) nas instalações envolvidas no processo de enriquecimento de urânio no país. A posição do governo brasileiro não é contra as inspeções em si, mas contra a assinatura de um protocolo adicional que vai ampliar ainda mais os poderes de averiguação da agência. O comando da Marinha, responsável pelo desenvolvimento dos equipamentos brasileiros de enriquecimento de urânio, e as agências brasileiras do setor advertiram o governo de que, por trás das mudanças pretendidas pela agência internacional, poderia existir um desejo escuso de apropriação da tecnologia de ponta desenvolvida pelo Brasil.
? A nossa tecnologia é superior à americana e à francesa. As nossas centrífugas são as mais desenvolvidas do mundo. A nossa centrífuga de enriquecimento de urânio não gira em torno de um eixo mecânico, mas de um eixo imantado. Estamos diante de um problema de preservação de tecnologia ? disse um integrante do primeiro escalão do governo.
A Marinha, via Ministério da Defesa, informou à Casa Civil e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que era suspeita a tentativa da agência de ampliar as inspeções dos equipamentos brasileiros.
Até universidades seriam fiscalizadas
O Ministério das Relações Exteriores está preparando uma proposta alternativa ao protocolo adicional proposto pela AIEA. As autoridades do setor afirmam que a agência, por pressão americana, quer que o Brasil abra todas as suas instalações de pesquisa tecnológica, tanto militares quanto civis, inclusive nas universidades. Informam ainda que a agência internacional já sabe que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que passará a enriquecer urânio em caráter industrial dentro de três meses, não produzirá urânio para fins bélicos.
? Vamos enriquecer o urânio num percentual inferior a 5%. Eles sabem que para mover um submarino nuclear é preciso enriquecer o urânio em 20% e que para produzir uma bomba o enriquecimento é de mais de 90% ? disse um assessor qualificado do governo.
Os acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, prevêem que cada instalação industrial de enriquecimento de urânio tenha um projeto de inspeção, estabelecendo regras sobre o que será visto e o que não será mostrado. Neste momento, a INB está negociando o seu projeto de inspeção e o que poderá ou não ser vistoriado pelos inspetores internacionais. Como o Brasil não é acusado de integrar qualquer ?eixo do mal?, a pressão para que a agência tenha acesso irrestrito às instalações brasileiras está sendo associada à pirataria tecnológica.
Compromisso com fins pacíficos
Integrantes do governo disseram que, de posse de dados técnicos dos equipamentos usados nas centrífugas de enriquecimento de urânio, outros países poderiam adotar restrições à exportação para o Brasil de determinados produtos, dificultando o desenvolvimento tecnológico do país. Eles consideram ainda que o comportamento da AIEA é descabido na medida em que o Brasil é o único país do mundo a ser fiscalizado por duas agências ? passa também por vistorias da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc).
O Brasil é também o único país em que é constitucional o compromisso de somente usar a energia nuclear para fins pacíficos. Atualmente, o Brasil recebe 40 vistorias anuais avisadas e não avisadas da AIEA. Por isso, membros do governo consideram que há interesses não revelados por trás desse episódio.
? Por que eles não inspecionam quem produz artefatos nucleares? O Brasil abandonou há muito tempo, e de forma unilateral, qualquer projeto militar nuclear ? afirmou um importante assessor do governo Lula.
Interesse pelo Brasil aumentou
O interesse da AIEA pelo Brasil aumentou a partir do início de outubro, quando o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, anunciou que o país vai começar a produzir em escala industrial urânio enriquecido. O ministro informou na ocasião que até 2010 o Brasil produziria 60% do urânio que hoje alimenta as usinas nucleares Angra 1 e 2. E acrescentou que a partir de 2014, o país passaria a integrar o seleto clube de países com capacidade para exportar urânio enriquecido.
Hoje, seis países fazem esse processo de enriquecimento para geração de energia elétrica: Rússia, China, Japão e um consórcio europeu (Urenco) formado por Holanda, Alemanha e Inglaterra.
O ministro Roberto Amaral afirmou ainda que, ao enriquecer o urânio, o país poderá economizar recursos que podem chegar a US$ 11 milhões a cada período de 14 meses.”
***
“Tecnologia intransferível”, copyright O Globo, 31/12/03
“O Brasil tem a sexta maior reserva mineral de urânio do mundo e desde a década de 80 domina a tecnologia de enriquecimento, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Em 2000 o governo anunciou que o Brasil entraria para o seleto grupo de países que enriquecem urânio em escala comercial para ser usado como combustível em usinas nucleares e gerar energia elétrica. Juntamente com Rússia, China, Japão e um consórcio europeu (Urenco) formado por Holanda, Alemanha e Inglaterra, o Brasil seria o sétimo país a usar esse processo em escala industrial pelo método de ultracentrifugação, o mais moderno e econômico do mundo.
A tecnologia de enriquecimento do urânio não é transferida por nenhum país que a possui. Por isso, quando o Brasil assinou o acordo nuclear com a Alemanha em 1975, aceitou desenvolver com os alemães a tecnologia do enriquecimento pelo processo de jato centrífugo, único disponível no mundo. O processo, no entanto, não deu certo por ser muito caro. Nos anos 80, a Marinha decidiu desenvolver o processo de enriquecimento com a tecnologia de centrifugação, dominado por apenas poucos países.”
***
“Parlamentares ?verdes? criticam resistência”, copyright O Globo, 31/12/03
“A desconfiança do governo em relação às inspeções é criticada por parlamentares, até mesmo do PT. O deputado Fernando Gabeira (sem partido, RJ), lamentou que a resistência do governo tenha surgido quando o Congresso está em recesso; assim, os ministros das áreas pertinentes, como o da Relações Exteriores, n&atatilde;o podem ser chamados para explicar qual é a posição do governo em relação às inspeções. Gabeira se diz favorável à total transparência. E não acredita, por mais criativo que o Brasil seja, que a tecnologia desenvolvida aqui venha a ser revolucionária:
? É interessante estrategicamente para o Brasil que haja transparência não só em relação à agência internacional, como também em relação à Argentina. Estrategicamente, porque o fundamento da nossa política externa é a luta pela paz.
Para o deputado, não procede o temor de que o programa nuclear possa ser alvo de pirataria.
? Trata-se de uma agência multilateral. O sueco Hans Blix, que preside o organismo de inspeção de armas da ONU, é um cara íntegro, que sempre resistiu às pressões americanas. E o cientista inglês David Kelly, especialista em armas biológicas, se matou pressionado pelo governo britânico. Pessoas como estas são comprometidas com a própria agência. E, em segundo lugar, o Brasil é muito criativo em diversos campos, mas acho difícil que seja tão criativo a ponto de revolucionar a indústria nuclear.
O coordenador da Frente Parlamentar do Meio Ambiente na Câmara, deputado João Alfredo (PT-CE), defendeu ontem que o governo brasileiro não se oponha a qualquer tipo de inspeção:
? O governo precisa se cercar de cuidados, por mais que nosso programa seja para fins pacíficos. Com uma eventual recusa de inspeção, não podemos correr o risco de passar a imagem de que defendemos a bomba atômica, como quase ocorreu com uma declaração mal colocada de um ministro ? disse o deputado, referindo-se ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.
João Alfredo afirmou que, se o governo tem informação de que a inspeção visa à apropriação de tecnologia desenvolvida pelo programa, deve ser denunciada.
? Se há informação concreta sobre isso, o governo está certo em adotar medidas de salvaguarda e até denunciar publicamente essas manobras.
Para o deputado Edson Duarte (PV-BA), o programa nuclear brasileiro sempre foi excessivamente vinculado à área militar:
? Não é de se estranhar que o governo tenha receio de uma inspeção internacional.”