Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES > URNA ELETRÔNICA

A síndrome da conspiração

Por lgarcia em 05/06/2002 na edição 175

URNA ELETRÔNICA

Pedro Antonio Dourado de Rezende (*)

A revolução digital nos leva por um caminho estreito e perigoso, ladeado por dois abismos. A tecnofobia paranóica de um lado e a ingenuidade crédula, do outro. Ao redor, há velhacos e poderosos armando esquemas para colher incautos que se precipitam. Corremos o risco de perder o bonde da história ou de nos espatifarmos agarrados às asas mitológicas de Ícaro. Dentre os mais vulneráveis estão os profissionais da segurança computacional. As reputações que desfrutam podem escorregar em erro de avaliação, de abordagem, de perspectiva, de julgamento, ou mesmo de precisão comunicativa.

Ao abordar a segurança do processo eleitoral brasileiro de uma forma que distoa da palavra oficial, é natural que esteja atraindo cascas de bananas em minha direção. Acontece que o exercício da cidadania pode ter prioridade. Para quem assim se posiciona, os riscos decorrentes têm que ser assumidos, como ensinou Sócrates ao enfrentar os sofistas. Assumo-os.

A palavra oficial reza que o voto impresso em algumas urnas eletrônicas, mais o teste da votação paralela em outras, fazem a prova definitiva da inexistência de risco de adulteração de votos. Enquanto isto, várias entrevistas que já concedi a jornais e emissoras de TV, explicando por que não pode ser este o caso sob as normas atuais, aguardam a manifestação do contraditório. Quase sempre, o TSE responde com silêncio. E quando se digna fazê-lo, atira cascas de banana. "Trata-se da síndrome da conspiração", diz seu presidente à Folha de S.Paulo, por meio de porta-voz. Seriam críticas sem fundamento, partindo de um pequeno grupo. Mesmo se incluíssemos todos os especialistas em segurança computacional do país, este grupo continuaria pequeno. Já o outro grupo, o dos que decidem os detalhes cruciais do processo, é tão pequeno ou menor. Quanto à relação entre possibilidade conspiratória e tamanho de grupo, não seria ela mais forte, e inversa, com o grupo que decide? Cabe aqui lembrar: o que os críticos querem não é empurrar todos para o abismo da tecnofobia, mas alertar sobre o outro abismo. Quem critica sabe muito bem que a voto eletrônico na forma atual é seguro. Só que seguro demais, casando duas proteções das quais só uma interessa ao eleitor.

Instalados softwares honestos nas urnas e juntas apuradoras, seguramente o processo de votação estará protegido contra fraudes de origem externa e contra falhas não intencionais. Este é o sentido dos adjetivos que vemos nas manchetes oficiais. Basta, porém, um programa trapaceiro nas urnas ou nas juntas apuradoras ? como, por exemplo, um que inverta um voto a cada 40 em eleição majoritária ? para que tal fraude de origem interna fique imune ao desbaratamento, mantido o bloqueio atual do TSE à fiscalização e à auditoria eficazes nos sofwares e no processo.

A panacéia aunciada do voto impresso é inócua sob as condições atuais. Conicidindo a contagem dos votos paralelos em papel com a versão impressa do boletim de uma urna, esta poderá ou não coinicidir com a versão eletrônica, que realmente conta. Não há como o fiscal do eleitor verificar tal possibilidade. E mesmo se pudesse verificar, não teria como saber se os boletins estão sendo somados corretamente na totalização. Os tribunais não divulgam parcelas totalizadas por urna, apenas por região, como diz a resolução 21001/02 do TSE, de maio deste ano.

Com software inauditável, só há um jeito de detectar fraudes internas. Um partido teria que, em 72 horas, recolher cópia impressa de todos os boletins de urna (404 mil para presidente), somá-los, e convencer um juiz eleitoral que o erro não está na soma manual, mas sim num programa decretado honesto, que ninguém pode conhecer. Juiz cujo chefe se apressa em julgar tal exercício de cidadania como distúrbio psicológico, e cujos subordinados têm se negado muitas vezes a entregar cópia impressa do boletim a fiscais de partido, com a complacência quase geral da grande mídia. Se a informatização é para facilitar a votação e acelerar a apuração, por que os benefícios não alcançam a fiscalização, a terceira perna do tripé que forma um sistema eleitoral?

Ironia semântica

Em 29/5, uma quarta-feira, um seminário inédito reuniu analistas, acadêmicos, jornalistas e políticos no espaço cultural da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater esses assuntos. No mesmo dia, o presidente do TSE foi ao plenário anunciar que o laudo da Unicamp sobre o tema, entregue a ele cinco dias antes, comprovava que o sistema de votação eletrônica atual é "robusto, seguro e confiável". O laudo só foi entregue aos presidentes Aécio Neves e Ramez Tebet. Aos jornalistas foi passado um release que se dizia conter trechos conclusivos do laudo, e que serviu para lastrear a manchete de adjetivos nos telejornais e emudecê-los sobre o seminário.

O Jornal Nacional (Rede Globo) chegou a notificar que o laudo recomenda sete medidas para melhorar a segurança do sistema, das quais o TSE já estaria adotando quatro. Boris Casoy (Rede Record) e o Correio Braziliense nada falaram dessas recomendações corretivas, restringindo-se aos adjetivos.

Só a Folha de S.Paulo entrou em detalhes sobre as recomendações, dizendo que uma delas seria a eficácia da auditoria dos softwares pelos partidos. E só os jornais O Globo e Jornal do Brasil mencionaram o seminário. Intrigante. Se o sistema já é perfeito, por que precisaria ser melhorado?

A segurança é uma corrente tão forte como seu elo mais fraco: se uma das sete medidas equivale a trancar as portas do fundo, basta ao crime organizado saber que não foi adotada para fazer sua festa. Adotar quatro das sete (na verdade oito) medidas recomendadas não basta. O casamento de seguranças assim perenizado, o da segurança contra as fraudes de origem externa com a segurança para as fraudes de origem interna, pode levar a cidadania à tragédia.

Não é a primeira vez que o Correio Braziliense publica matéria que parece pautada pela assessoria de imprensa do TSE, ignorando especialistas dele desvinculados que se dispõem a comentar sobre o tema. E não é a primeira vez que o TSE ignora a essência do que diz um laudo técnico, anunciando sua conclusão de forma truncada e distorcida. Isto já vem acontecendo com o processo de impugnação do cadastro eleitoral de Camaçari (BA), por exemplo. No exercício do Quarto Poder, o da mídia, a indolência, a superficialidade, o medo ou o servilismo em tema de tamanha importância são grandes perigos, como ilustram os acontecimentos recentes na Venezuela.

Resta saber o que realmente diz o tal laudo, que foi contratado na verdade não à Unicamp, mas à Funcamp "com interveniência da Unicamp". Interveniência esta que tanto pode ser da Unicamp do dr. Badan Palhares como da Unicamp do painel do Senado, e contrato este que custou ao contribuinte 400 mil reais. Nele, há pelo menos uma inconsistência grave na conclusão, destacada como fato pela matéria da Folha. Como pode o sistema atual garantir que "a contabilização dos votos introduzidos é feita corretamente", se a verificação de integridade dos programas entre confecção, compilação, replicação e inseminação não é pública, como recomenda que seja uma das oito medidas de "aprimoramento" propostas na mesma conclusão? No processo eleitoral, o público sequer sabe se e como tal verificação é executada pelo dono do sistema, incluídos no público os signatários do laudo.

Uma nova lei eleitoral, proposta ano passado no Senado, poria fim ao obscurantismo normativo que inviabiliza a fiscalização e auditoria do sistema. Mas o mesmo presidente do TSE interferiu, pedindo apoio a emendas de sua lavra que o reintroduzia, por via da anulação das garantias de transparência nela previstas. Dentre as anuladas, figura justamente a medida presumida e ao mesmo tempo recomendada na conclusão do relatório. Medida que o TSE nunca adotou; e relatório que é falho por presumir na conclusão medida que recomenda.

As emendas propostas, a pedido do presidente do TSE, no dia em que o projeto ia ser votado, já por expirar o prazo para que vigisse na eleição de 2002, foram defendidas pelo então líder Hugo Napoleão (PFL-PI), que instruiu a base governista a votar a favor. Quinze dias depois de aprovação do projeto, devidamente emendado para legitimar o obscurantismo do status quo, o nobre líder recebeu do TSE o governo do seu estado, depois de cassado por crime eleitoral o governador eleito. Tal ato final não deixa de matizar o caso com certa ironia semântica: Mão Santa deletado.

Certamente a "síndrome da conspiração" não tem sua origem apenas na paranóia de alguns poucos palpiteiros.

(*) Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília

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